Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015

LIMINAR MONOCRÁTICA DO STF SOLTA ADVOGADO ACUSADO DE ENGANAR 30 MIL CLIENTES



ZERO HORA 16 de fevereiro de 2015 | N° 18075


MAURICIO TONETTO

Dal Agnol deixa a prisão

ADVOGADO ACUSADO de enganar 30 mil clientes estava havia quase cinco meses preso e foi solto na madrugada de domingo. Liberdade foi concedida por ministro do Supremo Tribunal Federal



Preso desde 22 de setembro de 2014 em Passo Fundo, o advogado Maurício Dal Agnol, acusado de enganar cerca de 30 mil clientes, deixou a prisão por volta da 1h30min de domingo, beneficiado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa conseguiu o habeas corpus, assinado pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello. De acordo com o advogado Cezar Bittencourt, Dal Agnol vai ficar com a família em casa. Somente depois do Carnaval eles se reunirão para definir a estratégia no caso. Bittencourt garante que Dal Agnol vai ressarcir as vítimas.

– Não havia necessidade nenhuma de continuar preso. Tivemos de ir até o Supremo, mas conseguimos a liminar – argumenta o defensor dele, Cezar Bittencourt.

De acordo com a Polícia Federal (PF), o advogado lucrou, de forma indevida, R$ 100 milhões. Em fevereiro de 2014, um inquérito com o resultado da investigação levou Dal Agnol a se tornar um dos mais procurados foragidos da Justiça brasileira. Ele se apresentou às autoridades no mês de junho.

Réu em uma ação que o acusa de ter traído a confiança de seus clientes, Dal Agnol teria ficado com a maior parte dos R$ 300 milhões obtidos de causas contra a empresa de telefonia Brasil Telecom (BrT), em nome de antigos acionistas da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT).

O advogado levou R$ 50 milhões em honorários para fazer um acordo com a BrT, mas teria recebido o dinheiro dos clientes e repassado, em média, apenas 20% do devido – ou, em alguns casos, nenhum valor.

Dal Agnol teve a prisão preventiva decretada pela juíza Ana Cristina Frighetto, da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo. Foram duas as motivações: ele costumava guardar armas de uso restrito, como fuzis e pistolas (o que é crime inafiançável). E, o principal motivo: o saque de R$ 99 milhões de suas contas bancárias no Rio Grande do Sul, dando ao dinheiro destino ignorado.

Em fevereiro de 2014, Dal Agnol e seu grupo tinham sido denunciados pela Operação Carmelina, cujo nome homenageia uma idosa que morreu de câncer enquanto esperava o dinheiro jamais pago pelo advogado.


POR QUE ELE ESTAVA PRESO
- Investigação da Polícia Federal aponta que o advogado teria firmado acordos em nome de clientes – cerca de 30 mil pessoas – sem repassar os ganhos de causa ou, no máximo, o repasse seria de 20% do valor devido, em vez de 80%. A maioria dos processos era contra a empresa de telefonia Brasil Telecom (BrT), atual Oi.
- Foram abertos contra ele 160 inquéritos policiais.
- Dal Agnol teria aplicado o dinheiro em bens. Uma investigação do MP busca saber se é verdadeira a informação de que ele e familiares teriam adquirido 900 imóveis. Pelo menos 10 já teriam sido identificados, entre os quais, dois apartamentos de valores milionários localizados em Nova York, nos Estados Unidos.

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