Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

CORREGEDORIA MANDA AFASTAR JUIZ DO CASO EIKE



ZERO HORA 27 de fevereiro de 2015 | N° 18086


ECONOMIA. Corregedoria manda afastar juiz do caso Eike Batista



A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, decidiu ontem afastar imediatamente das funções o juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Responsável por ações criminais contra Eike Batista, Souza foi flagrado dirigindo um Porsche Cayenne apreendido do empresário. Ele também deu a vizinhos a guarda de um outro carro da família de Eike, uma Range Rover, e de um piano de cauda.

Segundo a decisão de Nancy, todos os processos referentes a Eike terão de sair da alçada de Souza, sendo redistribuídos aleatoriamente a outras varas federais. Para a ministra, ao utilizar os bens do réu, Souza confundiu seu papel de magistrado com o de pessoa física, provocando repercussão nacional.

O tempo do afastamento do juiz deverá ser arbitrado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que abriga a Corregedoria. Souza poderá recorrer da decisão, talvez com um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal.

MAGISTRADO TERIA AGIDO DE MANEIRA INDEVIDA


A decisão também considera que o juiz comportou-se de forma indevida ao expressar-se, em diversas entrevistas, de forma negativa sobre Eike. Para Nancy, isso fere o Código de Ética da Magistratura, e a ministra determina que ele se manifeste de forma mais prudente daqui em diante.

Nancy havia determinado apuração do caso após a divulgação das fotos do juiz dirigindo o Porsche, na terça. Na sequência, ela fez uma viagem de trabalho ao Amazonas, da qual retornou na tarde de ontem. Ao constatar que a investigação não havia andado, resolveu tomar a medida.

Souza alega que não havia nada de irregular em sua conduta em relação ao Porsche e que apenas estava resguardando a integridade do bem apreendido como garantia em um dos processos por suposta manipulação do mercado acionário na venda de papéis de empresas de Eike – a OSX e a OGX. Em relação ao piano, ele disse que inicialmente iria deixá-lo com o empresário, mas depois resolveu enviá-lo a alguém de sua confiança.

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