Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

CASO ELISEU SANTOS, CINCO ANOS SEM JULGAMENTO



ZERO HORA 26 de fevereiro de 2015 | N° 18085


JOSÉ LUÍS COSTA


CASO ELISEU SANTOS, Cinco anos depois, ninguém foi julgado



EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE de Porto Alegre foi assassinado em 26 de fevereiro de 2010 e, até agora, o crime segue sem resposta. Polícia Civil entendeu se tratar de roubo com morte, enquanto promotores apontaram homicídio encomendado

A sexta-feira 26 de fevereiro de 2010 segue como uma incógnita na história policial do Rio Grande do Sul. Desde aquela noite, quando se iniciavam as buscas aos matadores do ex- secretário de Saúde de Porto Alegre Eliseu Santos, os gaúchos se perguntam o que, de fato, aconteceu com o polêmico médico e político, assassinado aos 63 anos, diante da mulher e da filha caçula. Exatos cinco anos depois, o crime segue sem respostas.

Um das razões para isso foi uma desavença entre a Polícia Civil e o Ministério Público (MP), gerando uma crise sem precedentes entre as duas instituições. De um lado, policiais afirmando se tratar de um roubo seguido de morte (latrocínio) praticado por três ladrões de carro. Em outra ponta, promotores garantindo que Eliseu foi vitima de homicídio encomendado por um grupo de desafetos.

A tese do MP prevaleceu na esfera judicial. Sete pessoas foram presas preventivamente durante um ano, mas a medida foi insuficiente para elucidar o crime. Ao longo do tempo, o MP foi descobrindo novos suspeitos, obrigando a Justiça a cindir (dividir) o caso – o maior em tramitação na 1ª Vara do Júri da Capital – em cinco processos.

SÓ UM DOS ACUSADOS EM PRISÃO PREVENTIVA

Atualmente, são 10 réus – já foram 13. Os processos somam 218 volumes em 62,3 mil páginas, ocupando uma sala em separado. Apenas um dos acusados (Eliseu Pompeu Gomes) está preso preventivamente pelo crime, e a previsão mais otimista é de que o primeiro dos cinco julgamentos ocorra este ano.

– Normalmente, a cissão causa perturbação processual. Neste caso, com vários réus, acho a demora normal – analisa o criminalista Nereu Lima.

Na avaliação do advogado Marcos Vinícius Barrios, defensor de Marcelo Machado Pio, um dos acusados de ser mandante do crime, o caso tende a se estender por anos a fio e até com desfecho inesperado.

– Tenho certeza de que será anulado em Brasília por causa das cissões e vícios processuais, além do que é um delírio acusatório – diz Barrios.

O promotor Eugênio Amorim rebate a afirmação:

– Vou me preocupar quando for elogiado por advogados. Nos criticam porque nosso trabalho foi bem-feito.

Zero Hora não localizou familiares de Eliseu. Luis Augusto Lara, deputado estadual pelo PTB, lembra com saudade do amigo.

– Era uma pessoa franca, autêntica. Está fazendo muita falta entre nós – comenta.

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