Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

JUDICIÁRIO E MP PROPÕEM CRIAR CARGOS E GRATIFICAÇÕES

ZERO HORA  05/02/2015 | 08h09

por Cleidi Pereira

Contas públicas. Judiciário e Ministério Público propõem criar cargos e gratificações. Se os projetos forem aprovados, representarão impacto de R$ 20,2 milhões até o fim do ano


TJ alega que propostas são do ano passado e buscam o "mínimo para manter o serviço" Foto: Arivaldo Chaves / Agencia RBS

Um dia após o governador José Ivo Sartori pedir solidariedade aos demais poderes para enfrentar a crise financeira do Estado, o Judiciário e o Ministério Público (MP) encaminharam à Assembleia Legislativa projetos que podem gerar um impacto nos cofres públicos de R$ 20,2 milhões ainda neste ano.

Com o valor, seria possível construir 17 creches com capacidade para atender até 240 crianças cada. Mas a repercussão financeira estimada para os próximos três anos é ainda maior, R$ 60 milhões.


As seis propostas apresentadas — cinco delas pelo Judiciário — extinguem e criam cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas (FGs) e também reajustam valores de benefícios como o auxílio-refeição, pago a servidores do Judiciário e do MP.

Na terça-feira, durante discurso na reabertura dos trabalhos legislativos, Sartori cobrou empenho de todos os órgãos e instituições para reequilibrar as contas do Estado, que deve terminar o ano com déficit de R$ 5,4 bilhões.

Segundo o desembargador Túlio Martins, presidente do conselho de comunicação do Judiciário, as propostas são do ano passado e foram reapresentadas nesta legislatura por serem “extremamente importantes” para a instituição. Martins ressalta que o tribunal possui um número reduzido de servidores e o que foi proposto é o “mínimo para manter o serviço”.

Procurado por ZH, o MP preferiu não se manifestar. De acordo com o líder do governo na Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), o Estado atravessa um “momento delicado” que exige a colaboração de todos os poderes: — Não é o momento de se criar mais despesas e, sim, de segurá-las.




"O tribunal gasta pouco,temos um número de servidores muito reduzido em relação a nossas necessidades. E o tribunal propõe aos deputados sempre aquele mínimo que precisamos para manter o serviço."
Túlio Martins - presidente do conselho de comunicação do Judiciário, nesta quarta-feira



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Poder Judiciário é um poder que não pode se manter enxuto, tamanho é a demanda por justiça no RS e no país. Também não pode ficar dependente de estagiários e sobrecarregar os poucos juízes e servidores. A celeridade dos processos, a qualidade das decisões judiciais e a credibilidade da justiça dependem de um grande número de varas especializadas, de juízes de garantia e de instrução e de servidores, justamente para aproximar a justiça das demandas e dos crimes que se banalizam pelo país todo. Uma nação sem justiça abre as portas para a impunidade dos bandidos e justiceiros.

 Na mesma situação estão o MP, a defensoria, as forças policiais e as forças prisionais, que são instrumentos de justiça criminal que precisam estar a disposição da população nas 24 horas do dia, pois as ilicitudes não param e a lerdeza em processar e julgar causa impunidade e o sentimento de que o crime compensa.

 Não sou contra bons salários, auxílios justos, gratificações e mais cargos operacionais que possibilitem aumentar o número de varas judiciais, de juízes, de promotores, de defensores e de servidores para aproximar a justiça, atender a demanda, agilizar os processos, desburocratizar o atendimento e aumentar a confiança da população nas leis e na justiça. O problema é a continuidade desta política autofágica de consumir a maior parte do orçamento deste poderes em salários, auxílios e privilégios para os altos cargos (principalmente os cargos iniciais), esquecendo de priorizar os servidores, a estrutura operacional, a eficiência, a finalidade pública e a qualidade e oportunidade das decisões.

 
 Se os olhos do corporativismo se voltassem para a finalidade pública, a justiça brasileira seria bem mais ágil, eficaz e confiável. JB




Ou o Judiciário se volta para finalidade pública ou o Brasil se perderá sem justiça e sem leis...

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