MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

sábado, 6 de setembro de 2014

SR. PROPINA



O ESTADO DE S.PAULO 05 Setembro 2014 | 02h 06



OPINIÃO 



Nada do que a Transparência Internacional está dizendo de Paulo Maluf é novidade para os brasileiros, em especial para os paulistas, testemunhas mais próximas de suas peripécias - digamos assim - na administração pública nas últimas décadas, que o transformaram no mais marcante símbolo da corrupção entre nós e réu de dezenas de processos. Mas o fato de ele ter sido escolhido por essa organização como uma das estrelas de sua campanha mundial contra a corrupção, que acaba de ser lançada em Berna, na Suíça, como que consagra definitivamente a sua má fama e cobre de vergonha a imagem do Brasil no exterior.

O ex-prefeito da capital, ex-governador do Estado e atualmente deputado é chamado, em peça publicitária patrocinada pela Transparência, de Sr. Propina (Mr. Kickback). Isto é apenas o apelido do qual certamente não vai se livrar daqui para a frente. Tem muito mais. "Longe dos contribuintes que o elegeram, Maluf comprou relógios de luxo e joias em casas de leilão de Nova York", acrescenta a campanha, citando casos que, se não estão entre os mais graves de que ele é acusado, servem para mostrar a sem-cerimônia e a autoconfiança com que ele se comporta em qualquer circunstância.

A Transparência cita também a proeza linguística da qual, graças ao humor dos brasileiros - única maneira realmente efetiva por meio da qual puderam até agora punir Maluf por suas peripécias -, ele não tem do que se orgulhar. Não há muitas pessoas que podem dizer que existe um verbo criado a partir de seu nome, observa a organização. "Mas Paulo Maluf pode." É o nosso já velho conhecido, o tristemente famoso verbo malufar, que significa - informa a Transparência para o resto do mundo - "roubar dinheiro público".

Segundo ela, Maluf teria recebido US$ 344 milhões em propinas durante os quatro anos em que governou São Paulo como prefeito eleito, de 1993 a 1996 (antes havia sido nomeado para o mesmo posto pelo regime militar). Dinheiro enviado para paraísos ficais, acrescenta, nos quais pode movimentá-lo em contas sem revelar seu nome.

O lado mais triste dessa história é também lembrado: "Apesar de sua notoriedade, Maluf não está na prisão. Na realidade, ele é membro do Congresso. Se ele corre risco de ser preso se sair de seu país, no Brasil ele está livre".

Não por acaso, a campanha da Transparência foi lançada na Suíça como forma de pressionar o governo desse país a modificar suas leis em relação à proteção do sigilo bancário, das quais se valem políticos do mundo inteiro para esconder dinheiro de origem ilícita. O mesmo fazem instituições de vários outros países. Aliás, a Suíça já foi levada a fazer algumas mudanças em sua legislação e foi graças a elas que as autoridades judiciais suíças colaboraram com as brasileiras em alguns casos desse tipo.

Mas é difícil de encontrar exemplo como o de Maluf, isto é, de políticos acusados de corrupção em dezenas de processos que conseguem escapar pelas brechas da lei. Um dos outros exemplos de corrupção citados pela campanha da Transparência, o ex-ditador da Tunísia Zine Al-Abidine Ben Ali, se não perdeu - nunca se sabe - toda a fortuna amealhada ilicitamente, pelo menos perdeu o poder. Já Maluf é deputado, e cortejado até por antigos inimigos, do mais alto coturno, que aceitam posar sorridentes a seu lado em troca de apoio.

E Maluf é incorrigível. Mesmo com mandado de prisão expedido pela Interpol, que o impede de deixar o País, e agora estrelando, no mau sentido, a campanha da Transparência, continua a negar olimpicamente, sempre sorrindo, qualquer envolvimento com atividades ilícitas. E ainda se dá ao luxo de fazer gracinhas, como quando respondeu à pergunta sobre se pretende manter sua candidatura a deputado federal, apesar de seu registro ter sido negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, decisão da qual vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral: "Estou em campanha. E olha, você pode votar também no 1111 (seu número na campanha), que não é um mau candidato". Até quando isso vai durar?

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