Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

segunda-feira, 15 de setembro de 2014

PERIGO E OPORTUNIDADE


ZH 15 de setembro de 2014 | N° 17923


CLÁUDIO BRITO*




A palavra “crise”, quando escrita em chinês, decompõe-se em dois ideogramas, um representando “perigo” e o outro “oportunidade”. Lembrança feliz que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, usou em seu discurso de posse. Passou o recado, com certeza. A oportunidade que o destino lhe reservou é das mais relevantes e o que os brasileiros podem pretender é que seja muito bem aproveitada. Nunca os tribunais tiveram tanto a fazer e, se possível, do melhor jeito e no tempo mais breve, ou ao menos cumprindo o mandamento que nos assegura “duração razoável” dos processos.

A sobrecarga é pura realidade em qualquer gabinete judicial. Apenas em 2013, no STF, aconteceram 85 mil decisões e foram distribuídos mais de 44 mil processos novos. Tudo isso para 11 ministros. E, em muitos casos, para resolução de questões menores, que nem deveriam estar na mais alta esfera de nosso Judiciário. Há poucos dias, o Supremo decidiu que sorvete e guaraná podem ser vendidos em farmácias, como em lojas de conveniência. Eram ações de inconstitucionalidade de leis estaduais que regravam a matéria. O STF deve reservar- se à repercussão geral, ou seja, deve atuar para impedir recursos repetitivos e agilizar a prestação jurisdicional.

Lewandowski anuncia prestígio explícito e vigoroso às súmulas vinculantes. Para justificar sua pregação em torno da diminuição de fluxo processual no STF, traz números indesmentíveis. Há mais de 300 recursos extraordinários aguardando julgamentos que repercutirão em mais de 700 mil demandas distribuídas entre juízes e tribunais brasileiros. Modernização de meios e de estrutura, novas rotinas e muita disposição para enfrentar o “perigo” confortam o que o novo presidente desenhou como “oportunidade”. E todos venceremos, agradecidos, a crise que a litigiosidade acentuada nos anos mais recentes estabeleceu como realidade.

Quem acompanha a carreira de Lewandowski percebe que há respaldo para chegar aos objetivos que traçou. Sua biografia garante a pegada. O Supremo cumprirá melhor seu verdadeiro papel, de guardião da Constituição e dos direitos fundamentais da cidadania.

3 comentários:

  1. Estamos sendo vítimas de perseguições e não conseguimos nos defender. o que fazer?

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  2. PRECISAMOS DE AJUDA URGENTE, MESMO COM MEDIDAS PROTETIVAS CONTRA UM FAMILIAR , ESTE CONTINUA A NOS PERSEGUIR , POIS NÃO CONCORDAMOS COM FALCATRUAGENS.....O QUE FAZER? PRECISAMOS DE AJUDA.....

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  3. MESMO COM MEDIDDAS PROTETIVAS CONTRA UM FAMILIAR, CONTINUO A SOFRER VIOLÊNCIA FAMILIAR E INTRA FAMILIAR, MINHA CASA TEM SIDO APEDREJADA, O GATINHO DE ESTIMAÇÃO DA MINHA FILHA QUE SOFRE DE PARALISIA CEREBRAL E EPLEPSIA DE DIFICIL CONTROLE SOFREU UMA VIOLÊNCIA CRUEL, ELE FOI ARREMESSADO PARA OUTRO ANIMAL QUE QUASE ACABOU COM A VIDA DO POBRE BICHINHO, ELE ESTEVE EM TRATAMENTO POR 12 DIAS, AINDA ESTÁ MUITO MACHUCADO, TODOS OS DIAS ELES COLOCAM SOM EM VOLUME ATERRORIZADOR PARA NOS INTIMIDAR, PEDRAS, LIXOS EM FRENTE AO MEIO PRÉDIOP, BOMBAS , FOGO E ARTIFICIOS, É UM PAVOR, ESTOU SENDO ESCOLTADA PLE APATRULHA MARIA DA PENHA, NÃO POSSO MAIS ANDAR TRANQUILAMENTE PELASA RUAS, ESTOU FALTANDO COMPROMISSOS IMPORTANTES, CONSULTAS MÉDICAS, ADENTIMENTOS ODONTOLOGICOS, FACULDADE NETRE OUTROS PREJUÍZOS.

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