Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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segunda-feira, 1 de setembro de 2014

ESTILOS DISTINTOS NA JUSTIÇA ELEITORAL DO RIO


Enquanto juíza da fiscalização é criticada por excesso de rigor, procurador é visto como pouco combativo

POR CHICO OTÁVIO E JULIANA CASTRO
O GLOBO 01/09/2014 10:55





RIO — O que um tem a mais, o outro tem a menos. Daniela Barbosa Assumpção de Souza, juíza coordenadora da Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), e Paulo Roberto Bérenger, procurador regional eleitoral do Rio, cada qual a seu jeito, provocam tensão no cenário eleitoral fluminense.

Advogados de políticos e partidos, que geralmente se enfrentam no tribunal, se juntaram para reclamar de supostos excessos praticados por Daniela, chamada de Kate Mahoney pelos colegas de toga. O apelido é uma referência à policial durona com os bandidos, personagem da série americana “Lady Blue”, da década de 1980.

A juíza joga duro com os candidatos e acumula um histórico de apreensões e proibições. Há nos corredores do TRE-RJ quem a chame de “policialesca” e até quem diga que ela anda se metendo no que seria campo de trabalho da Polícia Federal.


Daniela incomoda alguns pelo excesso. Por outro lado, Bérenger é apontado por integrantes da Justiça Eleitoral e por alguns de seus próprios pares como um procurador sem postura combativa, demasiadamente comedido.

— É bom profissional, mas não tem perfil para a área eleitoral — afirma um colega do Ministério Público Federal.

AO TODO, 12 ANOS EM VARAS CRIMINAIS

Pelo funcionamento da Justiça Eleitoral, o juiz da Fiscalização pode fechar comitês, recolher material de candidatos e formar provas. Mas tudo isso será em vão se o procurador regional eleitoral não entrar com ação para pedir a punição do candidato. Um deveria complementar o trabalho do outro. É aí que há o conflito entre Daniela e o procurador.



— Ela cobra violentamente dele. Cobra porque é juíza da Fiscalização, quer fazer e acontecer. Só que ela depende dele — disse outra fonte da área eleitoral.

Juíza há 12 anos, Daniela reconhece o perfil que tem. Brinca com seu jeito acelerado até no falar: “Se eu fosse locutora de corrida de cavalos, terminaria a narração antes da chegada do primeiro cavalo”. Sempre atuou em varas criminais, com duas passagens pela fiscalização eleitoral, em 2008 e 2010 (Teresópolis e Magé). Considera-se responsável pela aposentadoria compulsória do ex-prefeito de Teresópolis Mário Tricano, suspeito de ligações com a contravenção.



Bérenger nasceu, cresceu e se formou no Rio. Mas a vida profissional o levou para Minas, onde foi promotor, e para o Espírito Santo, onde foi procurador e onde estão sua mulher e seus filhos. Voltou ao Rio em 2011. Poucos meses depois, assumiu a função de procurador regional eleitoral substituto, valendo-se da experiência em terras capixabas. Candidatou-se para ser o titular no pleito deste ano. Ganhou por apenas um voto.

O procurador tem jeito tranquilo, não é de alterar o tom, explica tudo com paciência. Em contraste, Daniela diz que sempre foi “confuseira” (sic). Antes da magistratura, foi serventuária da Justiça, aprovada por concurso. Começou a carreira em vara de família e logo encarou a chefe do cartório, a quem acusou de receber propina de advogados para agilizar processos. Foi transferida para o gabinete da então juíza criminal Kátia Jangutta, sua referência profissional. Foi escolhida pelo presidente do TRE-RJ, Bernardo Garcez para a função que exerce.

SOCORRO DO PROCURADOR-GERAL

Bérenger não chega a ter padrinhos, mas o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o socorreu depois que seus três auxiliares pediram para sair. A avalanche para cima de Bérenger veio em junho. Sua então chefe de gabinete, Luisa Velasco, foi alvo de uma ação conduzida pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, acusada de tráfico influência, estelionato, formação de quadrilha e falsificação de sinal público.

O episódio foi a gota d’água para os três procuradores regionais auxiliares de Bérenger — Maria Helena de Paula, João Marcondes e Paulo Correia — pedirem demissão juntos. O caso provocou uma rebelião entre os colegas. Procuradores do Rio iniciaram uma troca de mensagens na rede que reúne cerca de 800 procuradores do país, com críticas a Bérenger — que, por sua vez, entrou três vezes para se defender.

No conselho interno do MP, um dos conselheiros, vendo o descontentamento dos procuradores do Rio, começou a articular a saída do procurador. Janot achou que estavam fazendo isso pelas costas, ficou irritado e bancou a permanência do procurador eleitoral do Rio. Foi nessa hora que Bérenger mais demonstrou ter articulação política. Para não atrapalhar as eleições, Janot convenceu os procuradores Sidney Assunção, João Ricardo Ferrari e Maurício da Rocha a assumir os cargos vagos.

— Tenho trabalhado com naturalidade desde que o fato aconteceu — afirmou Bérenger. — A saída da antiga chefe de gabinete não prejudicou o desempenho de minhas funções e conto com a legitimidade de quem foi escolhido entre seus pares para desempenhar uma função tão nobre — completa.

No gabinete de Bérenger, as pilhas de processos crescem nas prateleiras. E isso se deve ao ativismo da juíza Daniela, que transformou as regras eleitorais em arma tão poderosa quanto a Ficha Limpa no enfrentamento do mau político.

A juíza cita o caso de Tricano, que, apesar de acumular mais de 20 anotações da folha penal, nunca fora condenado. Porém, bastou fraudar as regras de campanha em Teresópolis para bater de frente com a juíza, cuja ação rendeu ao ex-prefeito 12 anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico:

— O candidato tem de se eleger respeitando a lei — diz ela.



DENÚNCIAS QUE SE MULTIPLICAM

Daniela festeja o aumento das denúncias no TRE-RJ, de 222 casos em julho para 844 em agosto. Ela conseguiu que o Disque-Denúncia encaminhe os casos de ilegalidade nas campanhas direto para seu celular. Sua equipe é formada por 260 fiscais, a maioria da PM, sendo 10 deles oriundos do setor de inteligência, aos quais são confiadas as operações mais importantes. Em comum e cada um a seu jeito, Daniela e Bérenger trabalham para um processo eleitoral limpo.

— Gosto de colaborar para a lisura das eleições. Podem esperar muita dedicação ao trabalho, respeito às instituições e luta para que o Ministério Público Eleitoral seja prestigiado perante essas mesmas instituições — diz o procurador.




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