Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sábado, 6 de setembro de 2014

ELE DEVERIA SER SOLTO?

REVISTA ISTO É N° Edição: 2337 | 06.Set.14


Nova morte causada por assassino do cartunista Glauco reacende debate sobre criminosos com doenças mentais e põe em xeque o sistema de tratamento no País


Raul Montenegro



Na segunda-feira 1º, o delegado Thiago Damasceno Ribeiro dirigia pelas ruas de Goiânia (GO) quando viu um Honda Civic branco conduzido por um homem de cabelo curto e barba por fazer. O policial sabia que na noite anterior um carro igual havia sido roubado de Mateus Pinheiro Morais, 21 anos, que levou um tiro e morreu no assalto. Após uma caçada pelas ruas da cidade e disparos feitos pelo motorista, o Honda Civic colidiu em um muro. O condutor era Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, 28, assassino confesso do cartunista Glauco e do filho dele, Raoni Villas Boas, em 2010. Cadu, como é conhecido, foi considerado inimputável pela Justiça por sofrer de esquizofrenia e liberado para receber tratamento em liberdade no ano passado.


CAÇADA
Carlos Eduardo Sundfeld Nunes é capturado após
perseguição policial em carro roubado

O assassinato de Mateus não seria o único crime recente de Cadu. A polícia afirma que ele aparece baleando um agente carcerário num vídeo feito por uma câmera de segurança no dia 28 de agosto e que participava de uma quadrilha de roubo de carros. Diante disso, a sociedade se pergunta: por que ele não estava internado? Onde o sistema falhou, uma vez que Cadu voltou a matar? Especialistas divergem sobre o assunto, mas as respostas passam pelo laudo que embasou a soltura, pela atuação da juíza que autorizou a liberação e pelas condições em que ficam presos os doentes mentais que praticam crimes no Brasil. Está claro, porém, que é preciso reforçar os mecanismos de controle para evitar novas tragédias.

Cadu conheceu Glauco em rituais do Santo Daime, cujos membros bebem o chá alucinógeno ayahuasca, e o matou inspirado por ilusões de que seu irmão seria uma encarnação de Jesus Cristo. No julgamento, foi considerado inimputável por cometer o crime numa crise de esquizofrenia e internado para receber tratamento. Passou por diversas clínicas ao longo de três anos e foi solto em 2013. Desde então, é obrigado a visitar o psiquiatra uma vez por mês. Apesar de a lei dos manicômios (leia abaixo) pregar a reinserção social dos pacientes, a resolução é desrespeitada em quase todo o País e a maioria dos hospitais de custódia não possui estrutura adequada para receber doentes mentais. É comum que eles sejam abandonados em instituições. Goiás é um dos poucos Estados que cumprem a legislação. Desde 2006, quando o modelo atual foi implantado, 20% dos pacientes tratados tiveram as medidas de segurança extintas, e o índice de reincidência é de apenas 7%. Em só dois casos (incluindo o episódio atual) o novo crime acabou na morte de uma pessoa. Cadu, portanto, estava preso em um dos únicos lugares que davam possibilidade de acompanhamento adequado. Mas, ainda assim, ninguém previu que ele poderia voltar a matar.


VÍTIMAS
Dono do Honda conduzido por suspeito foi morto no assalto; abaixo,
cartunista Glauco, assassinado por ele em 2010



Para decidir pela liberação, a juíza Telma Aparecida Alves se baseou em dois laudos. O primeiro, feito por uma equipe do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili) de Goiás, e o segundo, pela junta médica do Tribunal de Justiça do Estado. Eles atestavam que “não havia impeditivos” para a liberdade. Uma semana antes da prisão, o pai de Cadu alertou o ambulatório onde o filho fazia tratamento que ele apresentava alterações de comportamento. Foi marcada uma consulta e, 24 horas antes do primeiro crime, Cadu compareceu ao local consciente e sem alterações psicomotoras, segundo relatório da Secretaria da Saúde obtido pelo jornal “Folha de S. Paulo”.

Os fatos posteriores fazem questionar a qualidade dos pareceres. “Achei um tempo muito curto de internação porque é um paciente que tende à reincidência”, diz o psiquiatra Marco Antonio Coutinho Jorge. “Há uma crítica contra os manicômios e me pergunto se não estão liberando doentes para que não fiquem internados eternamente.” Psiquiatra forense, Daniel Martins de Barros discorda. “É raríssimo que o sujeito perca o controle seguindo o tratamento. Se ele adotou uma conduta criminosa com consciência do que fazia, é sinal de que ele tinha que ter alta mesmo. Ele não foi internado para não ser bandido, mas para não ser doente.” Ou seja: será que Cadu é de fato inimputável ou deverá ir para a cadeia como homicida comum? Encontrar essas respostas é o desafio do judiciário para evitar que novos casos como esse se repitam. Para o Estado um índice de 7% de reincidência pode parecer pequeno. Mas para quem perde um filho nessas circunstâncias não há índice que conforte.

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