Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

domingo, 21 de setembro de 2014

17 MORTES, 10 ANOS, NENHUM CULPADO



ZH 21 de setembro de 2014 | N° 17929

TAÍS SEIBT*

10 ANOS DE DOR E IMPUNIDADE

ACIDENTE COM ÔNIBUS ESCOLAR que resultou na morte de 16 adolescentes e de uma monitora, em Erechim, completa uma década na segunda-feira. O processo criminal está prestes a prescrever sem que responsáveis sejam condenados



Ladeira abaixo, numa estradinha de chão batido na pequena localidade de Argenta, zona rural de Erechim, uma placa avisa: ponte interditada a 300 metros. Há 10 anos, nenhum veículo passa pelo pontilhão sobre a barragem da Corsan onde 16 estudantes e uma monitora morreram afogados depois que o ônibus que os levaria para mais um dia de aula tombou e afundou.

Outros 15 passageiros e o motorista conseguiram se salvar. Nas comunidades conhecidas como km 7 e km 10, nas quais os estudantes que tomavam a rota 31 para ir à escola cresceram – e morreram – juntos, o olhar distante de cada pai ou mãe que perdeu um filho na tragédia revela que uma década é pouco para aliviar o sofrimento. Tampouco foi tempo suficiente para punir os culpados, mas pode ser o bastante para que o processo prescreva sem que ninguém seja condenado.

Enquanto a perda e o trauma agoniam familiares de vítimas e sobreviventes, Ministério Público (MP) e Justiça discutem se os réus – o motorista do ônibus, Juliano Moisés dos Santos, e os empresários responsáveis pelo transporte, Carlos Demoliner e Ernani Dassi – devem responder por homicídio doloso (com intenção ou risco assumido de matar) ou culposo (não intencional). No caso de dolo, os réus seriam levados a júri e estariam sujeitos a penas de até 30 anos de prisão. As penas para homicídio culposo de trânsito caem para dois a quatro anos de reclusão e são fixadas por um juiz singular.

CASO ESTÁ DESDE MAIO NA MESA DE MINISTRO DO STF


O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Está desde maio na mesa do ministro Luís Roberto Barroso. A assessoria de gabinete do ministro adiantou à reportagem que ele deve se manifestar nesta semana.

Como o entendimento pelo homicídio culposo vem sendo mantido, a possibilidade de reversão em última instância é remota. Assim, se o processo retornar para a Comarca de Erechim como homicídio culposo e o juiz fixar a pena no mínimo, seguindo a prática usual, o crime já estará prescrito. Pelo atual Código Penal brasileiro, se a condenação for igual a um ano e não superior a dois, o crime prescreve em quatro anos. Para a coordenadora da Procuradoria de Recursos do MP, Ana Luiza Lartigau, há possibilidade de a pena base ficar acima do mínimo devido ao fato de que o motorista estava em atividade profissional no ato do acidente, o que evitaria a prescrição.

O marco jurídico no caso da tragédia de Erechim é o recebimento da denúncia: 30 de dezembro de 2009.

– O atual sistema de prescrição incentiva a impunidade, tanto que foram propostas modificações no novo Código Penal. Num país sério, jamais estaria prescrito este caso – comenta Douglas Fischer, coordenador da Assessoria Jurídica Criminal do Procurador-Geral da República junto ao STF, e um dos auxiliares do senador Pedro Taques (PDT-MT) para a reforma do Código Penal, ainda em tramitação.

Um processo indenizatório, encerrado em 2011, de cerca de R$ 13 milhões, pagos pela Corsan, permitiu a algumas famílias mudar de endereço, em melhores condições, mais longe das inevitáveis lembranças cotidianas.

– Mas não houve justiça. Os verdadeiros culpados não foram punidos – lamenta Dirceu Pertili, que perdeu dois filhos na tragédia.

*Colaborou José Luís Costa



AS HOMENAGENS
-Logo após a tragédia, a fundação Vida Urgente colocou uma placa com os nomes das 17 vítimas na cabeceira da ponte onde ocorreu o acidente, mas muitos nomes já estão apagados.
-Uma missa será celebrada nesta segundafeira na capela da comunidade do km 7 às 19h30min. A cada ano, as comunidades se alternam para sediar a cerimônia.
-A Câmara de Vereadores de Erechim aprovou a sugestão de construir um monumento em memória das vítimas da tragédia de 2004 em alguma praça da cidade. A licitação está prevista para janeiro de 2015. Ainda não há arte e modelo definido, ficando a criação a cargo dos artistas que se inscreverem no edital. Também não foi escolhida a praça para a colocação do memorial.

Nenhum comentário:

Postar um comentário