Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

AUXÍLIO-MORADIA CUSTARÁ 110 MILHÕES POR ANO AOS COFRES PÚBLICOS DO RS

ZH Atualizada em 24/09/2014

Impacto ao contribuinte. Auxílio-moradia no Judiciário custará R$ 110 milhões por ano aos cofres públicos do Rio Grande do Sul. Benefício mensal de R$ 4,3 mil deverá ser pago a desembargadores, juízes, promotores e procuradores, carreiras com salário acima de R$ 19 mil

por Juliano Rodrigues



O aval para o auxílio-moradia veio do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal Foto: Carlos Humberto / Divulgação


Em meio à crise das finanças que corrói os cofres do governo estadual, juízes, desembargadores, promotores e procuradores que recebem subsídios entre R$ 19,3 mil e R$ 26,8 mil deverão ser contemplados com auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mensais.

A conta passaria de R$ 110 milhões para os gaúchos no próximo ano. O valor seria suficiente para construir 22 mil casas populares e reduzir o déficit habitacional do Estado, de cerca de 180 mil moradias. O Tribunal de Justiça (TJ) e o Ministério Público (MP) já começaram a calcular o impacto no orçamento de 2015.

– O orçamento do tribunal para 2015 comporta acréscimos como expansão do quadro e crescimento vegetativo. Mas decisão judicial se cumpre – justifica o presidente do Conselho de Comunicação do TJ, desembargador Tulio Martins.

O aval para o auxílio-moradia veio do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Seria apenas para a magistratura federal. Consultado pelo Conselho Nacional de Justiça, Fux estendeu o benefício aos juízes estaduais.

Além do auxílio-moradia, que não entra no teto de R$ 29,4 mil, por ser considerado verba indenizatória, magistrados do STF e promotores querem mais. Eles aguardam decisão do Congresso que examinará pedido de reajuste encaminhado pelo STF. Os ministros pedem 22%. Se aprovado, o teto irá para R$ 35,9 mil e provocará efeito cascata nas carreiras jurídicas estaduais.

Também tramita, no Senado, proposta que prevê pagamento de gratificação por tempo de serviço a membros da magistratura e do MP da União e de Estados. A cada cinco anos, seria pago adicional de 5%. O benefício se estenderia a aposentados e pensionistas.

E tem mais: os membros do Ministério Público do RS lutam para receber o subsídio retroativo ao período entre janeiro de 2005 e fevereiro de 2009. Uma conta que pode passar de R$ 200 milhões.

Veja quanto ganhariam o auxílio-moradia no Estado e o custo do benefício pago pelos gaúchos

Juízes e desembargadores
Ativos: 747
Inativos: 409
Total: 1.159
Custo anual: R$ 59,6 milhões

Promotores e procuradores
Ativos: 699
Inativos: 257
Total: 956
Custo anual: R$ 49,3 milhões

Tribunal de Contas
Ativos: 8 (sete conselheiros e um procurador)
Inativos: 14 (13 conselheiros e um procurador)
Total: 22
Custo anual: R$ 1,1 milhões

Orçamentos para pagamento de pessoal em 2015***
Tribunal de Justiça: R$ 2,1 bilhões, elevação de 10,4% em relação a 2014
Ministério Público: R$ 771 milhões, aumento de 11,7% em relação a 2014
***Inclui magistrados e servidores ativos e inativos





COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

JUSTIÇA CORPORATIVA NÃO É JUSTIÇA, MAS INJUSTIÇA TIRANA

DECISÃO JUDICIAL SE CUMPRE! - Aprendi isto na minha vida de policial da ativa. Mas colocado nesta matéria é uma afronta a todos os servidores públicos e ao cidadão contribuinte que é carente de justiça e de segurança pública. Se hoje vivemos um estado
de terror nas ruas é porque a justiça não cumpre o papel dela, e quando toma suas "decisões judiciais", estas são inoperantes, condescendentes, alternativas, superficiais, pontuais, lenientes, desprovidas de sistema e sem vontade para defender o cidadão, a população, os agentes prisionais e os policiais que todos os dias arriscam a vida enfrentando bandidos impunes e armas de guerra, carentes de "auxílios", de reconhecimento como função essencial à justiça, de amparo nas leis, de valorização de seus esforços e de segurança financeira.

QUALQUER ORDEM OU DECISÃO SE CUMPRE SE FOR LEGAL, MORAL, IGUALITÁRIA E JUSTIFICADA

Ocorre que esta "ordem judicial", apesar de "legal", é imoral por privilegiar servidores com supersalários, é discriminadora por criar animosidade entre poderes, e não
se justifica, pois ofende a sociedade, arromba os já combalidos cofres públicos, prejudica investimentos do Estado em direitos sociais, ataca os limites orçamentários do poder e reduz investimentos em juízes e servidores para o atendimento pleno e aproximado das demandas do povo por justiça e segurança. Por isto, surpreende a justificativa do presidente do Conselho de Comunicação do TJ - "O orçamento do tribunal para 2015 comporta acréscimos como expansão do quadro e crescimento vegetativo. Mas decisão judicial se cumpre."


MANEIRA DE CONTER A TIRANIA DO JUDICIÁRIO

É necessário elaborar uma nova e enxuta constituição que possibilite aprovação de leis específicas que promovam uma ampla e profunda reforma da justiça, obrigando o poder a respeitar a harmonia entre poderes, obs
ervar os limites da lei de responsabilidade fiscal, cumprir sua finalidade pública e exercer a função precípua da aplicação coativa das leis, se aproximando das ilicitudes e agilizando as demandas com um número necessário de varas, juízes togados e servidores da justiça para impedir a sobrecarga, a demora no transitado em julgado, a prescrição de crimes, a delegação de poderes, a fuga de obrigações inerentes ao poder e o descrédito nas leis e na justiça brasileira.



PILARES DA REPÚBLICA
Numa das reflexões me peguei questionando - qual é o maior problema brasileiro? Pensei ser um problema político com a gastança desenfreada, as farras, os supersalários e os inúmeros diretores, assessores e terceirizados, elaborando leis permissivas, desviando recursos, apadrinhando corruptos, desperdiçando a riqueza do país e saqueando os cofres públicos. Só que ao olhar para o lado, existe a justiça cuja razão de ser é a execução e aplicação coativa das leis, promotora da cidadania, guardiã da constituição e defensora das leis e dos direitos. Tudo o que ocorre de ilícito e imoral no poder político tem o devido aval da inoperância na justiça e a salvaguarda de compadrios corporativos.

POLÍTICOS SÉRIOS

POR ISTO, é importante que o povo vote em políticos sérios, probos e comprometidos em representar os direitos sociais e fundamentais do povo que só podem ser garantidos no Estado Democrático de Direito por um Sistema de Justiça integrado, ágil, harmônica, confiável, probo, democrático, imparcial, comprometido com a finalidade pública e exercendo a função precípua da aplicação coativa das leis.

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