Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

SISTEMA FALIDO


ZERO HORA 14 de novembro de 2013 | N° 17614


EDITORIAIS



Com a palavra, o desembargador da 7ª Câmara Criminal do Estado, José Antônio Daltoé Cezar: O Estado está se demitindo da sua função, que é de cuidar da segurança pública, e os bandidos continuam nas ruas. Não tem como prender criminosos se não existir presídio. Tem gente que diz: a polícia prende e o Judiciário solta. O Judiciário não solta. A verdade é que não tem onde prender.

A contundente afirmação do juiz, no contexto da reportagem que registra 4,3 mil condenados transitando livremente entre a população do Estado, o equivalente à lotação do Presídio Central de Porto Alegre, é uma verdadeira certidão (negativa, no pior sentido) de falência do sistema prisional gaúcho. Por absoluta falta de espaço – e por visão humanitária dos magistrados, ainda que isso cause compreensível contrariedade das vítimas –, estão sendo libertados condenados por roubo, tráfico de drogas e homicídios, para cumprir prisão domiciliar ou usar as polêmicas tornozeleiras eletrônicas. Ainda que a maioria dos beneficiados pela ilegalidade chancelada pela Justiça seja de delinquentes considerados menos perigosos, em fase final de cumprimento da pena ou condenados por crimes de baixo potencial ofensivo, a verdade é que tal liberalidade contribui para aumentar a sensação de insegurança dos cidadãos.

É tão grave a situação, que o Ministério Público já cogita ingressar com ações de improbidade administrativa contra os gestores da Superintendência dos Serviços Penitenciários e da própria Secretaria de Segurança Pública. A resposta do Executivo é tímida demais para um momento de tamanha gravidade. Alega a Susepe que a adoção de tornozeleiras eletrônicas permite que as vagas do semiaberto sejam extintas, não havendo, portanto, necessidade de mais investimentos nesse tipo de instalação prisional.

Decididamente, não é uma resposta satisfatória para a questão. Como a população pode se satisfazer com uma solução dessas, quando vê a criminalidade aumentar na mesma proporção em que os presos condenados são mandados para casa por falta de cárcere? Imagine-se, por exemplo, os familiares de uma vítima de homicídio tendo que compartilhar os mesmos espaços públicos com o autor do crime. De que adianta saber que ele estará usando a tal tornozeleira?

Pode ser que presídio não dê voto, como se costuma dizer, mas a insegurança certamente tira. Mas nem cabe examinar esta questão sob o aspecto eleitoral, ainda que estejamos na antevéspera de mais um pleito. O que se espera é uma resposta mais pragmática do governo do Estado na forma de investimentos efetivos no sistema prisional, de forma que garanta instalações dignas aos condenados e livre os cidadãos deste convívio promíscuo com criminosos.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Certamente, o sistema prisional está falido, mas está falido por não ter "sistema", por não estar inserido num "sistema de justiça criminal" e por não ser a execução penal considerada "essencial à justiça" na constituição brasileira.  O que existe no Brasil é uma justiça criminal assistemática, morosa, conivente e que joga a responsabilidade no "Estado", como se o "Estado" fosse apenas o poder administrativo, e o legislativo e o judiciário meros expectadores. Os presos não são estão á disposição da justiça? Não é o judiciário que manda prender e soltar, que determina o regime e que concede as licenças e a liberdade? Não é o judiciário o poder supervisor da execução penal? Que medidas está tomando o judiciário contra esta calamidade social e sub-humana dentro dos presídios?  Ao invés de agir contra os verdadeiros responsáveis por esta situação caótica que viola direitos humanos e dos presos, a justiça e os legisladores preferem sacrificar a paz social permitindo que os presos ficam nas ruas ou nos domicílios a mercê dos interesses das facções, sem controle, monitoramento ou oportunidades, desprezando as consequências lesivas à ordem social, ordem pública e bem estar de uma população enjaulada e aterrorizada pelo medo. 

Um comentário:

  1. Vamos fazer um abaixo assinado pedindo a intervenção militar e reforma constitucional para limpar o país.
    Tirar a vagabundagem de imunidade parlamentar e os militares convocar plebiscito permanente e mudar a constituição atual. Zerar a constituição e recriar outra.
    Transformar o sistema atual em democracia de plebiscito permanente e criar um novo governo de políticos que só assinem nossas decisões.
    Criar leis rígidas sem pagamento de fiança e sem redução da pena por bom comportamento.

    Votarmos em licitações para as empresas que prestarem serviço ou venderem produtos para Prefeitura, Estados e União não ter fraudes. Temos esse poder e garanto que se assumirmos, viramos país de primeiro mundo.

    Fazer leis como, enriquecimento ilícitos ser considerado como crime e prova para por políticos em presídio comum e não em mansão de luxo. Isso é igualdade social e reforma constitucional.
    Sem ser a atual "justiça", que só põe em presídio pobre, analfabetos e leigos que não sabem e nem tem recursos para se safar do que fizeram errado.

    Votarmos em temas polêmicos como pena de morte para criminosos que matarem através de assalto ou outras desculpas para se matar. Redução da maior idade penal para 10 anos.
    Porte de arma para cidadãos de bem usar apenas em sua residência ou comércio, que a lei da legítima defesa funcione e se um cidadão de bem matar um bandido em sua casa ou comércio não vá para a cadeia e nem vire criminoso.

    Que leis mais rígidas faça criminosos ser preso e ficar na cadeia até ser julgado, após julgado terminei de cumprir sua pena por 20 anos para roubo ou ter a pena reduzida pela metade se fizer o delação premiada e entregar o receptador do roubo.
    Que o receptador fique preso por 50 anos. Só existe roubo por que tem safado que compra o que se rouba.

    Sei fazer todos os projetos de lei sérias, sem manipulação política. Com argumentos para convencer e população a votar em urnas com cédula de papel e sem fraude de urnas eletrônicas para manipular resultados.

    Argumentos que vão fazer os hipócritas religiosos ou criminosos que representam os "direitos humanos = bandidos" a não convencer a população que for convocada a votar e criar leis sérias e rígidas para punir o milionário e o pobre de forma igual.

    Pagando com pena de morte ou prisão por 1 a 50 anos dependendo do tipo de crime que cometeu.

    Não precisa ser advogado para se criar leis. Leis que atualmente estão é são distorcidas.
    Pois só vai preso. Pobre, analfabetos e leigos que não sabem e nem tem recursos para se safar do que fizeram de errado ou provar sua "inocência".

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