Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sábado, 23 de novembro de 2013

JUIZ OU POLÍTICO?

REVISTA ISTO É N° Edição: 2297 | 22.Nov.13


O presidente do STF, Joaquim Barbosa, se equilibra na linha que separa iniciativas populares de decisões jurídicas e alimenta especulações sobre suas pretensões eleitorais


Izabelle Torres


No sistema democrático, as atribuições e responsabilidades dos integrantes de cada poder são claras. Aos políticos, cabe o alinhamento partidário, as jogadas em busca de alianças, além de iniciativas e projetos que justifiquem o mandato e, claro, lhes rendam popularidade. Aos juízes está reservado o dever de cumprir, zelar pelas leis e julgar à luz da Constituição. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, se arrisca a confundir as duas funções. Ao adotar procedimentos polêmicos, depois de decretar a prisão dos condenados no processo do mensalão, Barbosa colocou em dúvida suas reais intenções. Alguns ministros ouvidos por ISTOÉ, ao longo da semana, tratam como certa a aposentadoria antecipada do atual presidente para iniciar uma carreira política. Ele, por sua vez, se esquiva das perguntas sobre o assunto.


Os procedimentos adotados por Barbosa durante a prisão
dos mensaleiros dividiram opiniões no Supremo

O enredo traçado nas suas decisões, entretanto, mostra que, mesmo que a política não seja seu principal projeto, ele tem se empenhado em agradar à opinião pública. Na avaliação de advogados dos condenados do mensalão, Barbosa se apressou para decretar as prisões em pleno feriado de 15 de novembro, dia da Proclamação da República. Além de ser uma data simbólica, o recesso obrigaria os detentos a esperarem pelo menos dois dias detidos até que fosse possível avaliar a situação de cada um. Foi graças a essa espera que os condenados em regime semiaberto foram colocados em prisão comum. “Não é bem assim que se faz. Há regras na legislação penal que precisam ser seguidas, independentemente de quem forem os presos”, comenta o ministro Marco Aurélio Mello, um dos poucos a criticar Joaquim Barbosa abertamente.

Os procedimentos efetuados durante a prisão dos mensaleiros dividiram opiniões no STF. Ministros ouvidos por ISTOÉ admitiram perplexidade com algumas exceções abertas para garantir o cumprimento rápido dos mandados. A primeira delas foi a reclusão antes da expedição da carta de sentença. O documento registra a entrada de presos no sistema e sem ela nenhum juiz deveria prender condenados. Na opinião de um dos ministros, o juiz de execuções penais do Distrito Federal, Ademar de Vasconcelos, deveria ter assinado uma decisão com a palavra “devolva-se” por falta de documentos, de forma a lembrar da necessidade de não se abrir exceções para o que determina a lei.

Como relator do mensalão, Barbosa avocou para si algumas prerrogativas referentes às prisões e esvaziou atribuições do juiz de execuções penais. O presidente do Supremo inovou ao mandar a Polícia Federal levar a Brasília todos os condenados, ignorando a regra de que as prisões devem acontecer nas cidades onde moram. A exposição do caso tem sido tamanha que a Polícia Federal não se constrangeu em divulgar até a foto da aeronave onde os mensaleiros iriam viajar.



A pedido de Joaquim Barbosa, cada passo que ele tomou na condução da mais famosa ação penal já julgada pela corte foi cuidadosamente analisado. A assessoria do presidente acompanhou a repercussão nas redes sociais diariamente. O cenário tem animado Barbosa. Resta saber se ele se renderá aos encantos da política de uma vez ou vai continuar se arriscando na linha tênue que separa decisões populares que podem render votos de decisões eminentemente jurídicas.

Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino


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