Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sábado, 23 de novembro de 2013

13 ANOS DE ESPERA


ZERO HORA 23 de novembro de 2013 | N° 17623

Policial é condenado por matar vigilante. Confundido com ladrão, Frederico de Mattos foi baleado em novembro de 2000

ROBERTO AZAMBUJA

O inspetor aposentado da Polícia Civil Manoel Edelvem dos Santos foi condenado a 14 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado pela morte do jovem Frederico Michel Meirelles de Mattos, então com 25 anos, no dia 11 de novembro de 2000, na zona norte de Porto Alegre. Além de Edelvem, outro policial civil, Marco Antônio Magalhães, foi condenado por fraude processual, mas o crime já prescreveu. Os agentes Rodrigo Mussoi e Vladimir de Mattos foram absolvidos.

A morte ocorreu às 7h30min de um sábado, quando quatro amigos haviam estacionado um automóvel Corsa em frente a uma agência do Banrisul na Avenida Cristóvão Colombo para sacar R$ 20. Segundo a promotora de Justiça Dirce Soler, desconfiados da movimentação, os agentes da 3ª Delegacia da Polícia Civil, que fica nas proximidades do banco, Manoel Edelvem dos Santos e Rodrigo Mussoi, foram até o local.

Dentro do carro, detalha a promotora, os jovens foram abordados pelos policiais armados e receberam a ordem de ficar parados. Ao confundir a turma com assaltantes, Edelvem efetuou um disparo que atingiu a nuca de Mattos, que morreu uma semana depois no Hospital de Pronto Socorro.

No dia do crime, a Brigada Militar levou o ferido ao hospital, revistou o veículo e não encontrou indícios de que o grupo teria cometido crime. Porém, após o isolamento do local, outros dois policiais civis teriam rompido a barreira e “plantado” uma evidência contra o grupo dentro do carro.

– Eles plantaram no veículo um talão de cheque roubado um ano antes para tentar provar que os amigos eram criminosos – explica Dirce.

A promotora e a colega Andréa de Almeida Machado pediram a condenação de Edelvem pelo assassinato. Pelo crime de fraude processual, as promotoras denunciaram Marco Antônio, Vladimir e Vitor André Arpini Mombelli – o último deve ser julgado em fevereiro próximo. Por ter discordado da atitude de Edelvem, Mussoi teve pedida a absolvição pelo Ministério Público (MP).

Promotora pediu que réu fosse absolvido

Em sessão que terminou por volta das 2h30min de ontem, na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, as juradas (sete mulheres) decidiram pelas condenações de Edelvem e Marco Antônio (crime prescreveu) e pelas absolvições de Mussoi (a pedido do MP) e Vladimir. A sentença foi proferida pela juíza Cristiane Zardo.

A família de Frederico preferiu se resguardar e disse que não se manifestará sobre a decisão. Limitou-se a elogiar o trabalho do MP. Já o advogado Lúcio de Constantino, que representa Mussoi e Mombelli, cobrou pela demora no pedido de absolvição:

– Após 13 anos de forte acusação de homicídio contra um inocente, somente agora o Ministério Público pediu a absolvição. É um desrespeito ao ser humano – disse Constantino, reforçando que Mombelli deve comparecer à Justiça no dia 4 de fevereiro.

A promotora Dirce Soler explica que a demora de 13 anos para o julgamento ocorreu devido a inúmeros recursos apresentados pela defesa. Ela acredita que os réus poderiam ser julgados com mais antecedência, mas reforça que as alegações de defesa estão dentro da lei.

O advogado Fabiano Justin Cerveira, que representa Marco Antônio, deve recorrer. A defesa de Edelvem foi procurada, mas não se manifestou.


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