Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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terça-feira, 26 de novembro de 2013

JUÍZES CRITICAM ATO DO PRESIDENTE DO STF

ZERO HORA 26 de novembro de 2013 | N° 17626


PUNIÇÕES DO MENSALÃO. Juízes criticam ato de Barbosa



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, está novamente sob o fogo cruzado. Associações de juízes reprovaram a substituição do juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, responsável pelas punições dos condenados do mensalão. Ademar Vasconcelos deixou a função por pressão de Barbosa.

No domingo, o caso passou oficialmente para as mãos de Bruno André Silva Ribeiro, que era o juiz substituto. Vasconcelos estava na mira de Barbosa desde o início das prisões. Episódios tensos marcaram a relação entre eles desde a véspera do feriado da Proclamação da República (veja ao lado).

Na sexta-feira, o presidente do STF falou por telefone com o presidente do Tribunal de Justiça do DF, Dácio Vieira. Na conversa, reclamou de Vasconcelos e disse não estar sendo comunicado “de maneira adequada” sobre os atos do juiz titular da VEP.

Presidente eleito da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz João Ricardo dos Santos Costa criticou a atuação de Barbosa. Para ele, um magistrado não pode ser substituído por pressões de alguém que não gostou de suas decisões:

– Na Constituição que tenho aqui em casa não diz que o presidente do STF pode trocar juiz, em qualquer momento, em um canetaço.

A Associação dos Juízes para a Democracia (AJD) divulgou nota para manifestar “preocupação” e dizer que “o povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário”. “A acusação (contra Barbosa) é uma das mais sérias que podem pesar sob um magistrado que ocupa o grau máximo do Judiciário e que acumula a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na medida que vulnera o Estado Democrático de Direito”, diz outro trecho do texto. Já a OAB pedirá ao CNJ para avaliar a regularidade da troca de juízes.

O presidente da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), Pio Giovani Dresch, também se manifestou sobre o caso:

– Em se confirmando a informação, trata-se de grave quebra de um princípio democrático fundamental. E é muito mais grave partindo do presidente do STF.

Dirceu quer atuar em hotel

Se a Justiça autorizar, José Dirceu vai trabalhar como gerente administrativo de um hotel quatro estrelas de Brasília. Em petição ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, a defesa do ex-ministro comunica que o condenado “possui proposta concreta de trabalho junto ao St. Peter”.

No dia 18, Dirceu apresentou ao estabelecimento sua proposta. “Em seguida, foi admitido no quadro de funcionários do hotel, o qual inclusive já elaborou e assinou o competente contrato de trabalho”, destacam os defensores de Dirceu.

Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, o ex-ministro encontra-se em regime semiaberto. O ex-ministro quer manter seu blog e a atividade política, mas está desativando a consultoria empresarial que abriu depois que deixou o governo Lula. Até carteira de trabalho, com carimbo do seu empregador, Dirceu já tem em mãos.

Ministro do STF pode barrar aposentadoria de Genoino

A manobra do PT para tentar garantir a aposentadoria do deputado licenciado José Genoino (PT-SP) antes da abertura do processo de cassação pela condenação no mensalão pode ser barrada pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa.

Há alguns dias, a Câmara pediu autorização à Vara de Execuções Penais do DF para que uma junta médica da Casa possa avaliar o estado de saúde de Genoino e decidir sobre o benefício. A Justiça, porém, repassou a solicitação ao STF. Ainda não há prazo para Barbosa se manifestar.

O PT quer que a aposentadoria saia logo para evitar o desgaste da cassação e garantir a remuneração ao deputado. A cúpula da Câmara deve se reunir na quinta-feira para tratar do caso. Se até lá Barbosa não liberar os exames que serão feitos pelos médicos da Casa em Genoino, o PT pode tentar adiar a reunião. O deputado, que recebeu alta hospitalar, vai permanecer na casa de uma filha até que o presidente do STF defina como ele cumprirá a pena.



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