Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

BALADA INSEGURA





ZERO HORA 25 de novembro de 2013 | N° 17625

EDITORIAIS


A mostragem estatística de acidentes em Porto Alegre reafirma a relação entre mortes no trânsito e o consumo de álcool e drogas. Os números são da Empresa Pública de Transporte e Circulação, em conjunto com a secretaria municipal da Saúde e a Delegacia de Delitos de Trânsito, e se referem à Capital, mas certamente são semelhantes aos de levantamentos na maioria das cidades brasileiras. Entre 42 casos de acidentes com morte analisados este ano, exatamente a metade teve, entre os envolvidos, a presença de álcool e também de maconha e cocaína. É a confirmação de que o massacre, principalmente de jovens, não representa uma fatalidade.

A maioria dos mais de 40 mil brasileiros que morrem todos os anos em acidentes é, na verdade, vítima da irresponsabilidade de quem dirige, da negligência dos governos e da complacência das leis e do Judiciário. Fatores relacionados com falhas mecânicas e outras questões técnicas são minoria entre as causas da mortandade em ruas e estradas. O que mata é a combinação de omissões e de atitudes delituosas. Desde 2008, quando o país adotou a chamada Lei Seca, corrigiu-se parte das deficiências. Mas se constata que, apesar das campanhas e blitze, como as da Balada Segura em Porto Alegre, ainda é preciso fazer mais.

É longo também o caminho a percorrer em escolas e instituições que podem intensificar ações educativas para as novas gerações. E o próprio Judiciário precisa adequar-se a uma realidade em que a impunidade é um complicador para quem participa dos esforços pela redução dos acidentes. Nesse contexto, merece reprodução este desabafo do juiz Carlos Eduardo Richinitti, em recente artigo publicado em Zero Hora: “Não se prioriza educação, a lei é absolutamente frouxa e nós, juristas, talvez até porque esse é um crime que qualquer um pode cometer, em nome de garantias fundamentais, fundamentamos cada vez mais a impunidade que mata como guerra”.

Não é a manifestação de um leigo, mas de um integrante do Judiciário, sobre a complacência com responsáveis por acidentes comprovadamente causados por motoristas alcoolizados. Num momento em que os gaúchos ainda estão traumatizados com a morte da jovem de 16 anos que teve o carro em que voltava de uma festa atingido por um condutor jovem com sinais de embriaguez, é de se perguntar se as comunidades, as forças de segurança, o Ministério Público e a Justiça fazem mesmo o que lhes compete em nome da paz no trânsito. Para que a resposta seja sim, é preciso fazer muito mais, especialmente agora, às vésperas das festas e, infelizmente, também das tragédias de fim de ano.

Comunidades e instituições precisam fazer muito mais para que o massacre no trânsito deixe de ser visto como fatalidade.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É um equívoco culpar os juízes e a falta de adequação do judiciário, pois eles aplicam a lei existente e não há como fugir dos vários recursos e dispositivos condescendentes de uma constituição extensa, mal redigida, assistemática, detalhista, redação confusa e com vários dispositivos que garantem privilégios e asseguram direitos individuais beneficiando os autores de ilicitudes e contrários á supremacia do interesse público, em que a vida das pessoas é prioridade. Esta sim é a grande culpada da morte de 40 mil brasileiros em acidentes de trânsito.

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