Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 15 de novembro de 2013

COMO JOAQUIM VENCEU?

REVISTA ISTO É N° Edição: 2296 | 14.Nov.13


O presidente do STF transformou o julgamento do mensalão numa cruzada e triunfou no seu esforço de evitar a impunidade

Izabelle Torres


A decisão de colocar imediatamente na cadeia 15 dos condenados no processo do mensalão devolveu o protagonismo do maior julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao seu relator, Joaquim Barbosa. Há dois meses, ele foi surpreendido pela disposição dos colegas de aceitar os recursos apresentados pelos réus e, desde então, articulava uma estratégia para evitar que sua cruzada em defesa das condenações não fosse em vão. Agora, o presidente do STF conseguiu reverter o jogo e impôs novamente o seu estilo ao julgamento. Em uma votação marcada por decisões inéditas, ele convenceu os ministros a votar o pedido de prisão imediata dos mensaleiros e evitou que os advogados ganhassem mais tempo para se manifestar sobre as ordens de prisão. Para isso, precisou driblar procedimentos formais que vinham sendo utilizados por décadas pela Suprema Corte e adotar nova interpretação para o processo de execução das penas impostas pelo STF. Barbosa defendeu com veemência, por exemplo, a possibilidade de fatiar a sentença em capítulos, o que permitiu a chegada de condenados à prisão antes mesmo do julgamento de todos os recursos. A prática não é novidade em tribunais de primeira instância, mas é inédita no Supremo. Para o presidente, era a única forma de garantir o cumprimento das penas, demonstrar repúdio a recursos protelatórios e levar mensaleiros, inclusive do núcleo político, para a cadeia. Se medidas como essa se tornarem rotineiras, o STF efetivamente dará mostras de que está em sintonia com as manifestações populares.


SINTONIA COM AS RUAS
Na quarta-feira 13, a atuação do presidente do STF, Joaquim Barbosa,
foi fundamental para levar os mensaleiros para a cadeia

O mensalão se tornou uma questão pessoal para Barbosa. Graças às suas posições sintonizadas com o clamor das ruas, o caso o colocou em evidência, tornando-o um símbolo de combate à corrupção, com direito à popularidade em alta e especulações sobre suas intenções políticas. Seu grande mérito foi empreender todos os esforços para evitar a impunidade, que ameaçou dar o ar de sua graça quando a Corte votou pela admissibilidade dos embargos infringentes. Na semana que antecedeu o julgamento, o presidente da Corte manteve conversas com outros ministros. Em todas, falou que a conclusão do processo era uma questão institucional e ressaltou a importância de concluir o caso ainda neste ano. “Quando as instituições se degradam, o País se degrada”, pregou. Mas não foi o coleguismo dos ministros e a preocupação com a imagem do Supremo que ajudou o presidente a cumprir seus planos na condução da ação penal mais famosa da história do País. Barbosa contou também com as incertezas nas teses defendidas por ministros historicamente contrários a ele. Diante da discussão sobre prender até mesmo quem ainda tinha recursos a serem julgados, alguns ministros perderam-se nos próprios entendimentos e a sensação de quem acompanhava as discussões era de que nem eles sabiam ao certo o que estava em jogo. Diante das dúvidas, o presidente quase conseguiu emplacar a tese de que poderia ser preso até mesmo quem tivesse recursos pendentes de análise. Coube a Teori Zavaski propor a execução apenas das penas irreversíveis.



Há mais de 40 dias, Barbosa já havia decidido que, na quarta-feira 13, pediria a prisão imediata dos mensaleiros. Um dos poucos conhecedores dessa intenção era o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Há dez dias, Barbosa disse a ele que faria o pedido de cumprimento das condenações, dando a entender que o Ministério Público Federal não precisaria se manifestar formalmente sobre o assunto. Janot ouviu, mas surpreendeu ao fazer o pedido na véspera do julgamento dos embargos apresentados pelos réus. Há quem entenda que, essa manifestação do MP, mesmo que tardia, deveria obrigar a Corte a também ouvir a defesa dos acusados. Novamente Barbosa interferiu. Alegou que Janot teve tempo suficiente para agir, mas decidiu fazê-lo apenas na véspera da sessão. Para ele, era uma tentativa de protelar o desfecho do caso. “Desse jeito, o julgamento não terá fim. Marquei a sessão com 15 dias de antecedência e ele decidiu apresentar parecer na véspera”, reclamou. Ao fim, Joaquim triunfou.

Foto: Alan Marques/Folhapress/PODER


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - SERÁ QUE VENCEU MESMO? Com as penas leves para o tamanho do rombo aplicadas ao articulador e demais mensaleiros políticos pegaram, sei não?

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