Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

A PRISÃO DOS CORRUPTOS E O SILÊNCIO DA VIRTUDE

ZERO HORA 15 de novembro de 2013 | N° 17615

ARTIGOS

Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.*



Para a surpresa de muitos, o Supremo, mais uma vez, cumpriu a lei e determinou a prisão dos corruptos. Todavia, em termos jurídicos, a ordem de prisão não traduz qualquer novidade, pois trata-se de simples consequência da sentença penal condenatória. Tanto é verdade que o fenômeno é corriqueiro, que ordens de prisão são cumpridas diariamente no Brasil. Aliás, chegamos a um ponto tal, que, de tantas prisões, faltam presídios. E, na falta de presídios, muitos criminosos acabam ficando soltos ou ganham, de lambuja, o recolhimento domiciliar. Mas isso é assunto para outro dia. Aqui, a novidade do caso é outra e não está no fato da prisão em si, mas no efeito pedagógico da decisão da colenda Suprema Corte sobre a classe política.

Objetivamente, muitos políticos pensavam estar acima da lei, pensavam que podiam fazer tudo e qualquer coisa e, ao final, ainda dormir com a noiva promíscua da impunidade desbragada. Parece, no entanto, que algo está mudando no Brasil e, pelo visto, a noiva está ficando mais casta e recatada. Ao invés de corruptos, a noiva política está começando a querer pretendentes com um mínimo de moral e decência pública. Se vai dar casamento, eu não sei, mas posso afirmar que, quando os princípios são éticos, as chances de um final feliz são maiores.

Agora, não vamos nos iludir: canalhas e corruptos sempre existiram e sempre vão existir na política. Não vamos ser ingênuos e pensar que, do dia para noite, os venais passarão a ser probos. Política não se faz nem se aperfeiçoa com pensamentos mágicos, mas com ações concretas de pessoas conscientes que, apesar de todos os males da vida, sabem que só o enfrentamento firme e decidido pode levar a humanidade a dias melhores. Em frase imortal, Lord Acton asseverou que “power tends to corrupt, and absolute power corrupts absolutely”. Logo, a corrupção é a face odiosa do poder. E só existe uma maneira de conter a corrupção política: uma sociedade civil participativa que não se cale aos desmandos do poder e que exija, diariamente, o cumprimento da lei.

Sem a efetiva participa- ção da sociedade, sem exercício pleno da liberdade de expressão e sem respeito irrestrito à legalidade, o poder fica tentado a deixar de ser político e passar a ser corrupto. Portanto, o princípio de combate à corrupção nasce nas mãos virtuosas dos indivíduos livres que, através do exercício diário da virtude, passam a estimular melhores hábitos por toda esfera social, vindo, ao final, transformar a política em algo melhor. Assim, é no renascer de uma sociedade civil mais crítica e participativa que o Brasil encontrará melhores dias políticos. O Supremo, na medida do possível, está cumprindo seu papel. Mas e nós, como cidadãos, será que estamos sendo modelares?

*ADVOGADO, ESPECIALISTA DO INSTITUTO MILLENIUM

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