Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

segunda-feira, 26 de outubro de 2015

JUSTIÇA OCUPADA



ZERO HORA 26 de outubro de 2015 | N° 18336


CLÁUDIO BRITO*


Milhões de brasileiros vivem hoje uma situação contraditória em relação ao Judiciário. Enquanto esperam decisões de extremo interesse social, sobre desaposentação, correção dos saldos da poupança ou das contas do Fundo de Garantia, entre outras, com justa desilusão pela demora, aplaudem o resultado de julgamentos como o do mensalão. Medidas judiciais até aqui adotadas nos desdobramentos da chamada Operação Lava-Jato também agradam à cidadania e renovam a esperança de que algo vai mudar para melhor no Brasil.

O lamentável é notar que seria muito bom que os tribunais não precisassem cuidar de falcatruas e outros desmandos praticados por servidores que deveriam primar pela probidade e a mais acentuada fidelidade à moral e aos bons costumes. Sobrecarga de processos é o cotidiano dos juízes, desembargadores e ministros. Ainda é maior esse peso, quando vão sendo desbravados pelos órgãos de investigação novos caminhos em busca da verdade, em torno dos escândalos em licitações, contratos com empreiteiras, financiamentos espúrios de campanhas eleitorais e propinodutos em geral.

O Estado sempre é parte. E isso faz demorar ainda mais a resposta judicial. Prazos ampliados, interminável lista de recursos disponíveis e o arrastado desenrolar processual acumulam-se como fatores de justiça tardia, o que é sua própria negação. E o que dizer das coisas como andam ocorrendo no Legislativo? Há tempo apenas para CPIs que não levam a qualquer lugar, ou trocas diárias de farpas entre parlamentares investigados ou processados.

Não cabe angustiar-se. A Justiça está mesmo ocupada com causas relevantes, que talvez nos interessem menos do que as que tratam de nossos direitos personalíssimos, mas de extrema importância para a sociedade em geral. O que precisa mudar é a conduta de quem, por seus desvios, preenche as pautas dos magistrados com esses entulhos que atrapalham e envergonham. Então os tribunais terão tempo para cuidar daquilo que nos diga respeito mais de perto.

Jornalista*

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A justiça não pode ser parcial, escolher lides e se ocupar apenas dos casos relevantes, pois quem busca a justiça quer soluções rápidas para seus casos, por menor e difícil que sejam. "Justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta" disse Rui Barbosa. É por isto que defendo a sistematização, a descentralização, a desburocratização e a capacitação em número de autoridades e servidores para atender a enorme demanda por justiça no Brasil. Os instrumentos de justiça não podem se manter enxutos jogando a responsabilidade nos outros e lavando a mãos para as questões essenciais à justiça e aos direitos individuais e coletivos. Têm que assumir suas obrigações na função coativa, na finalidade pública e na supremacia do interesse público.

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