Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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terça-feira, 10 de novembro de 2015

PROCESSOS ESTACIONADOS



FOLHA.COM 07/11/2015 02h00



EDITORIAL




São muitos os estudos que procuram explicar a morosidade do Judiciário lembrando dos problemas estruturais que afetam esse Poder: carência de magistrados, excesso de recursos permitidos, imenso volume de novas ações.

Descobrir gargalos dessa natureza é sem dúvida crucial para que sejam propostas modificações legislativas capazes de reduzir o tempo de tramitação dos processos. Tais iniciativas, porém, não só demoram para produzir efeitos como tendem a relevar a influência de fatores bem mais prosaicos sobre a produtividade da Justiça.

Um deles, inacreditável, foi objeto de reportagem desta Folha. Inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que em parte da garagem do prédio onde funciona o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, estão estacionados não veículos de funcionários, mas 62 mil processos praticamente esquecidos há décadas.

São casos da primeira turma do tribunal, que, não satisfeita, ainda mantém um estoque de 18 mil petições que deveriam ter sido anexadas aos respectivos autos. Algumas delas datam de 2008.

É assombroso que um órgão de segunda instância judicial viva descontrole dessa magnitude.

Alertados por sucessivas reclamações, os técnicos do CNJ haviam percebido que a produtividade do TRF-1 caíra demais, de 4.116 processos analisados por magistrado, em 2012, para 2.803, em 2014.

Ignoravam, porém, que milhares de ações eram acomodadas, não se sabe se "ad eternum", numa garagem do próprio tribunal.

Alguns conselheiros do CNJ atribuíram a baixa produtividade a um movimento pela instalação de quatro novos tribunais regionais federais –questionável medida determinada por emenda constitucional promulgada em 2013.

Se for verdade, o incidente resultará ainda pior do que se imaginava a princípio. Não se trataria somente de inépcia administrativa, mas de manifesta sabotagem com vistas a conquistar mais recursos.

O TRF-1 atribui a baixa produtividade ao subdimensionamento de seu quadro de pessoal –uma justificativa inaceitável. Não há desculpa para despejar processos em uma garagem. Se os magistrados creem que merecem melhores condições de trabalho, que as reivindiquem abertamente, e não condenando cidadãos a um limbo do qual jamais conseguirão se libertar.

Um comentário:

  1. Há muitos privilégios aos magistrados,como Deuses acima da lei.Como qualquer trabalhador, deve receber salários,férias(um mes) e não dois meses.É carreira que menos dias trabalha,digo, que comparece à Vara.É preciso uma reforma para tornarem seres humanos.Façam uma pesquisa nos diversos setores para apurar a verdade.

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