Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sexta-feira, 23 de outubro de 2015

UMA INTERFERÊNCIA INDEVIDA



ZERO HORA 23 de outubro de 2015 | N° 18333



ABRAHÃO FINKELSTEIN*


Ao ler em ZH, no espaço de uma semana, dois artigos sobre Direito do Trabalho (um de uma juíza e um do senador Paim), senti o mesmo mal-estar de que fui acometido nas pouquíssimas vezes em que, pequeno empresário, tive que comparecer à Justiça do Trabalho para me defender de ações que tinham por objetivo obter ganho financeiro ilícito sobre malfeitos não cometidos contra o empregado. Quem já vivenciou a tortura emocional a que é submetido o empregador quando depara com a JT e o Direito do Trabalho sabe do que estou falando.

De um lado está o pequeno empresário que teve a ousadia de empreender, de correr riscos, de criar empregos, de pagar impostos extorsivos, do outro, a “pobre vítima” da ganância do capital que visa somente ao lucro, imagina... Tudo reduzido a uma luta do bem contra o mal. Do lado do bem, o reclamante que não tem nada a perder. Do lado do mal, o empregador, ser vil que só pensa em enriquecer com a exploração do trabalho de seres desprotegidos.

A noção de justiça está ausente nesses tribunais. Jamais é questionada a lisura da acusação nem o valor estratosférico exigido para reparar o suposto mal. Mesmo quando salta aos olhos a farsa encenada e a inconsistência das testemunhas, assim mesmo, o empresário é aconselhado a fazer um “acordo”. Não há como não sair traumatizado desses processos inquisitórios, voltar para casa e encarar a família sem desmoronar emocionalmente.

No artigo da juíza, fica clara a mentalidade que permeia a JT, e no do senador, a que permeia a legislação trabalhista. Um forte viés ideológico que acaba por contaminar as relações entre o capital e o trabalho no Brasil. Chamar de neoliberais as tentativas de modernizar o texto legal que coloca em campos opostos forças que se conjugam e se complementam, não é tentativa de prejudicar o trabalhador. É, antes de mais nada, a necessidade de atualizar uma legislação obsoleta que vem inibindo a criação de empregos e que visa, mais do que tudo, oxigenar as relações entre patrões e empregados, sem a interferência nefasta do Estado.

Empresário de turismo*

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