Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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segunda-feira, 12 de outubro de 2015

GASTOS COM PESSOAL CHEGAM A 84 MILHÕES POR DIA

CONTAS ABERTAS 3 de julho de 2015


Dyelle Menezes


Sem aumento, gastos com pessoal do Judiciário já chegam a R$ 84,6 milhões por dia


Nesta semana, o Senado Federal aprovou o projeto que estabelece reajuste escalonado para os servidores do Poder Judiciário. O texto prevê que o aumento – entre 53% a 78,56% – será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor. Sem o aumento, a conta para pagar salários e encargo sociais do Judiciário já é alta: R$ 84,6 milhões por dia.



Ao todo, no ano passado, os gastos do Judiciário com o Grupo de Despesa “Pessoal e Encargos Sociais” somaram R$ 30,9 bilhões. De forma simplificada, o calculo do Contas Abertas foi realizado ao dividir esse montante pelos 365 dias do ano.

O montante é similar aos de anos anteriores, em valores correntes. Em 2011, R$ 27,9 bilhões foram desembolsados para essa rubrica, volume de recursos igual ao de 2012. Em 2013, os valores passaram para R$ 29,8 bilhões.

O levantamento do Contas Abertas levou em consideração os orçamentos para pessoal e encargos sociais do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Militar, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com o cálculos do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o custo total do reajuste acumulado nos próximos quatro anos, de 2015 a 2018, será de R$ 25,7 bilhões. Se foram somados os gastos dos últimos quatro anos, o montante a ser acrescido corresponde a 23,6%.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (1º) ser “insustentável” o reajuste de até 78% aprovado a servidores do Judiciário nesta terça (30) pelo plenário do Senado. Com a aprovação no Senado, o reajuste agora depende da sanção da presidente Dilma. Caso ela opte por vetar, o que foi insinuado por Barbosa, o Congresso deverá analisar o veto.

“Nós achamos lamentável [o reajuste], até porque é insustentável para um país como o nosso – em qualquer circunstância – dar níveis de aumento tão elevados”, declarou a presidente. Na avaliação de Dilma o reajuste aprovado pelo Senado “compromete” o ajuste fiscal, proposto no início do ano pelo governo com o objetivo reduzir gastos e reequilibrar as contas da União.

O governo era contrário ao projeto em razão do impacto nas contas públicas. Um requerimento para adiamento da votação chegou a ser apresentado no Plenário, mas foi rejeitado. Somente a bancada do PT votou a favor do requerimento.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a proposta aprovada pelo Congresso Nacional aumenta ainda mais a diferença entre os salários dos servidores do Judiciário e carreiras similares do Executivo. Atualmente já há um ganho a maior de até 60% em favor do Judiciário. Com a proposta, essa diferença subiria para 170%. “O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, considera o aumento indefensável ponto de vista social e fiscal”.

Entidades de classe do Judiciários, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal, e Ministério Público da União, no entanto, têm defendido que não se trata de um aumento de salário e sim de reposição das perdas salariais dos últimos nove anos.

O Poder Judiciário tem 110.458 servidores ativos, além de 22.053 aposentados e 6.328 pensionistas. Os dados são do Boletim Estatístico de Pessoal do próprio Ministério do Planejamento.

Proposta para o Executivo

No último dia 26, o Ministério do Planejamento divulgou sua proposta de reajuste para os servidores civis federais. O governo propôs o índice de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. Dessa forma, de acordo com o Ministério do Planejamento, o gasto da folha de pessoal do Executivo permanecerá estável em 4,1% do PIB até 2019. O reajuste foi proposto com base na inflação esperada para os próximos quatro anos, mantendo o poder de compra do trabalhador.

A proposta apresentada aos servidores do Executivo seria uma referência do tamanho do esforço do governo destinado à folha de pagamento do funcionalismo público. “O que foi aprovado no Senado não muda em nada o objetivo do governo de promover um grande acordo com servidores do Executivo. Em paralelo, apresentamos essa mesma proposta ao STF para ser adotada como referência na negociação do reajuste com servidores daquele Poder”, disse o ministro.

O Poder Executivo tem dois milhões de servidores, entre ativos e inativos civis e militares.

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