Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

REAÇÃO CONTRA O ACINTE



JORNAL DO COMÉRCIO

Coluna publicada em 14/10/2014

 

Marco A. Birnfeld. Espaço Vital


Vem do Rio Grande do Sul a primeira reação – de um próprio magistrado – contra o pagamento do auxílio-moradia a juízes e desembargadores de todo o País. O juiz Celso Fernando Karsburg, que atua na Justiça do Trabalho em Santa Cruz do Sul (RS), renunciou formal e publicamente ao recebimento da mamata (R$ 4,3 mil mensais), por considerar essa gratificação “imoral, indecente e antiética”.

A decisão foi anunciada em artigo que o magistrado do TRT da 4ª Região publicou no jornal Gazeta do Sul. Para o juiz Karsburg, trata-se de “disfarçada e espúria concessão de antecipação ou reposição salarial por ‘canetaço’ ante a inércia do governo federal – que tem dinheiro para construir portos para regimes políticos falidos, perdoar dívidas de outros tantos, que deixa bilhões escorrer entre os dedos das mãos nos incontáveis casos de corrupção que diariamente são noticiados – mas não tem dinheiro para repor as perdas causadas pela inflação, nem para remunerar de forma digna a magistratura”.


Mamãe justiça

O potim seguinte revelado pelo jornalista Ricardo Boechat, na revista IstoÉ desta semana, convida à reflexão.

Quem passar os olhos pela folha de salários do TSE vai ter muitas surpresas. A maior delas é o contracheque de Oswaldo Gomide, da Polícia Federal, cedido à Corte para ser chefe da Assessoria de Segurança e Transporte. Em agosto e setembro, ele recebeu cerca de R$ 50 mil em horas extras. O sortudo elencou 19 razões para trabalhar tanto no bimestre.

Por exemplo: “realizar contatos externos e a supervisão de eventos”...


Sofrimento e descortesia


As antigas divergências entre o desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, 1º vice-presidente do TJRS, e o ex-vereador da Capital Adeli Sell (PT) tiveram novo round na semana passada.

Sentença proferida na 8ª Vara Cível de Porto Alegre julgou parcialmente procedente a ação reparatória por dano moral ajuizada pelo magistrado em função de críticas transmitidas pelo político em um programa de rádio que discutia o incêndio da boate Kiss e a reabertura de uma casa noturna em Porto Alegre, beneficiada por uma liminar judicial.

O juiz Paulo César Filippon, ao sentenciar, considerou que R$ 10.860,00 (equivalente a 15 salários-mínimos) é “suficiente para aplacar o sofrimento do autor e penalizar o agir inconveniente e descortês do demandado”. Cabem recursos ao TJRS. (Proc. nº 1.13.0101667-6).

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