Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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segunda-feira, 13 de outubro de 2014

APÓS BOLSA EDUCAÇÃO, JUÍZES LUTAM POR AUXÍLIO-TRANSPORTE

O DIA 11/09/2014 23:00:29


Um dos benefícios está na Alerj, mas só deve ser votado a partir de 5 de outubro

Adriana Cruz


Rio - Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) luta para que juízes e desembargadores ganhem mais R$ 1.100 de auxílio-transporte. O pedido da entidade foi feito em 5 de agosto e está em análise na presidência do Tribunal de Justiça, que avaliará se vai encaminhar à Assembleia Legislativa (Alerj). Mas, enquanto isso, a corte abriu outra frente de recursos.

Como o ‘Informe do DIA’ revelou nesta quinta-feira, o TJ enviou mensagem à Alerj na qual pede auxílio-educação no valor de 25% do maior subsídio pago pelo Estado (R$ 29 mil). Ou seja, R$ 7.250. O benefício pode atingir quase R$ 9 mil se o aumento da categoria passar no Congresso Nacional. O que elevaria o salário do ministro do Supremo, de R$ 29.462 para R$ 35.919, e de outros servidores do estado.

O bolsa educação também inclui R$ 20 mil ao ano para os magistrados investirem em estudo. Já os servidores receberiam R$ 500, para estudos, e até R$ 3 mil, para a educação dos filhos. “Queremos paridade com o Ministério Público que já recebe o auxílio-transporte e recursos para educação”, defendeu o presidente da Amaerj, Rossidélio Lopes.


As pretensões da magistratura na Alerj para garantir o auxílio-educação, por enquanto, vão ficar em banho-maria. É que os deputados estão em campanha e não querem enfrentar a repercussão negativa. “Antes da eleição ou depois, voto contra. A Justiça parece que não entendeu o recado das ruas, no ano passado, com as manifestações que caracterizaram falta de representatividade. Nenhum professor do estado ganha o que os magistrados querem de auxílio-educação”, criticou o deputado estadual Marcelo Freixo, do Psol.

Nos bastidores, nem os parlamentares que não querem brigar com a Justiça se articulam para votar a mensagem do tribunal agora. Os pedidos dos desembargadores normalmente são tratados com mais rapidez na Casa. No ano passado, por exemplo, os deputados aprovaram o auxílio-moradia para magistrados e membros do Ministério Público sem questionamentos. Atualmente, os valores giram em torno de R$ 5 mil, segundo desembargadores ouvidos pelo DIA .

Advogados e servidores criticam discrepância dos benefícios aos magistrados


A discussão sobre o auxílio-educação da magistratura promete ser acirrada. O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão, promete ir em busca de apoio na Alerj para barrar o benefício. “Isso é um absurdo. Os deputados têm que discutir os parâmetros do tribunal. A presidência diz que não tem dinheiro para contratar juízes, mas para benefícios há verba”, criticou Quintão.


A favor do auxílio-educação, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário ressalta a disparidade entre o benefício concedido aos funcionários e aos magistrados. “Para os servidores, eles variam de R$ 500 a R$ 3 mil, enquanto para os magistrados pode chegar a R$ 9 mil, se houver o aumento salarial para mais de R$ 35 mil em discussão no Congresso. Não concordamos”, explicou o coodenador-geral Alzimar Andrade.


Nesta quinta-feira, Andrade foi recebido pela presidenta da Comissão de Legislação e Normas do Tribunal de Justiça (Colen), Monica Di Piero, responsável pela elaboração do projeto de lei original do auxílio-educação, cujo texto modificado foi aprovado pelo Órgão Especial e encaminhado à Alerj.

“O Sindicato defende o auxílio-educação em valores compatíveis, sem absurdos. Até porque outros órgãos têm, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado”, afirmou Alzimar Andrade. Com os benefícios, os magistrados driblam o teto salarial dos desembargadores, de quase R$ 27 mil. “Líquido só recebo pouco mais de R$ 14 mil”, reclamou o desembargador Siro Darlan.

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