Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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segunda-feira, 6 de outubro de 2014

JUIZ TERIA COMETIDO IRREGULARIEDADE EM AÇÃO DE INVENTÁRIO

ZH 06 de outubro de 2014 | N° 17944

ADRIANA IRION

JUDICIÁRIO. TJ pode avaliar atuação de juiz de Três Passos



A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça (TJ) apurou indícios de que o juiz de Três Passos teria cometido irregularidades durante atuação em uma ação de inventário. O juiz, que trabalhou no processo de guarda do menino Bernardo Uglione Boldrini, comprou uma casa que estaria incluída em uma ação judicial. Ao concluir sindicância sobre o caso, a corregedoria propôs que Santos responda a Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). O TJ deve decidir hoje se o PAD será aberto ou não.

A suspeita envolvendo a compra do imóvel foi sugerida pelo deputado Marlon Santos (PDT), ouvidor-geral da Assembleia Legislativa, durante apuração de suposta negligência por parte de autoridades no caso Bernardo. O menino, que sofria maus-tratos em casa, foi assassinado em 4 de abril, depois de percorrer a rede de proteção em busca de ajuda para trocar de família.

Marlon fez representação à corregedoria do TJ, que apurou, por enquanto, apenas o caso do inventário. Na conclusão do trabalho, a corregedoria apontou ter encontrado indícios de comportamento incompatível com os deveres de juiz por parte de Santos. Ele atuou no processo de inventário como substituto. A mulher dele era escrivã da vara em que o processo tramitava.

Quando o imóvel foi avaliado e colocado à venda, Santos o comprou. É a casa onde ele vive atualmente em Três Passos. Durante a apuração da corregedoria, um dos herdeiros no processo de inventário se queixou à Justiça, alegando que o juiz teria beneficiado outra herdeira, que seria amiga e ex-colega dele.

A corregedoria entendeu que o caso não pode ser arquivado e que Santos deve responder a processo administrativo. A decisão será dos 25 desembargadores que integram o Órgão Especial do TJ. O julgamento está previsto para ocorrer a partir das 14h.

Zero Hora tentou falar com o juiz, mas até o fechamento desta edição ele não atendeu às ligações.


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