Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 17 de outubro de 2014

INDECISÃO DIANTE DO CRIME



ZH 17/10/2014 | 05h02

Justiça preferiu aguardar um laudo, em vez de confiar na palavra de pelo menos cinco testemunhas que viram adolescente sendo violentada

por Humberto Trezzi



Em muitos casos de suposto abuso sexual há grande margem para dúvida. Principalmente entre quatro paredes, quando só o casal discute. Fica a palavra de um contra o outro. Difícil para o juiz decidir. Mas o episódio que causou comoção no Rio Grande do Sul, não guarda espaço para muita incerteza. O jovem detido em flagrante por um policial civil e por PMs estaria deitado sobre a adolescente, seminu. Além dos policiais, três moradores de rua teriam testemunhado o estupro - eles chamaram os policiais justamente ao ouvir os gritos de socorro da vítima. Mesmo que a garota tenha participado com um de seus agressores de uma festa (segundo constaria em depoimento de um dos suspeitos), ela não estava obrigada a ter relações sexuais com ele.

A agressão acontece a partir do momento em que a suposta parceira repele o assédio. Bastaria isso para caracterizar o crime, mas houve mais. Conforme quem testemunhou, ela foi violentada e espancada. A Justiça preferiu aguardar um laudo, em vez de confiar na palavra de pelo menos cinco testemunhas — duas delas, policiais, que sequer conheciam os outros denunciantes. Por que eles mentiriam ou combinariam versões? A palavra deles valeria menos?

Nas redes sociais há quem alerte que o caso atual oferece risco de repetir o de Diógenes Gomes de Lima, músico que foi pego por populares no Gasômetro (próximo ao lugar do crime desta semana), supostamente ao tentar estuprar uma criança. Isso foi nos anos 1980. Levado ao Presídio Central, ele foi violentado por outros presos e se matou. Não vejo termos de comparação. Esta semana, o jovem foi preso em flagrante — não foi torturado. Seu crime foi testemunhado por várias pessoas. E hoje, suspeitos de estupro têm lugar garantido e isolado na cadeia, o que dificultaria represálias. E se a Justiça hesitar cada vez que um flagrante mandar alguém para a cadeia, como será? As cidades se tornarão selvas sem lei? Creio que os juízes não desejam isso.

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