Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

A VOLTA DE CENSURA



ZH 21 de outubro de 2014 | N° 17959


MOISÉS MENDES




O Tribunal Superior Eleitoral vem decidindo que não cabe aos adversários, na propaganda partidária, fazer a exposição de detalhes considerados comprometedores da trajetória dos oponentes. Por deliberações em liminares, mas que teriam se transformado em consenso entre os ministros, o tribunal determina que os políticos em campanha devem se dedicar apenas a questões propositivas.

O argumento do TSE é de encabular diretor de internato de adolescentes. Disse um ministro que a propaganda de um candidato não pode conter “críticas destrutivas”.

O TSE tenta enquadrar os dois candidatos em disputa pela Presidência porque é preciso conter ataques, intensificados em um debate da semana passada. Para o bem e para o mal, é também atacando que se faz política. E também é assim que o eleitor constrói sua opinião e faz escolhas.

O que seria o limite do baixo nível virou pretexto para que o TSE decida, em detalhes, o que o eleitor deve ver e ouvir. Quem tem mais de 50 anos sabe o que significa uma propaganda restritiva e inodora, como a do tempo da ditadura (apenas com o retrato do candidato), quando adultos eram considerados imaturos para saber o que os políticos tinham a dizer.

Ninguém que saiba como foi esse tempo deveria abrir mão do direito de avaliar como um candidato se comporta ao atacar e ao se defender das acusações de que empregou um irmão ou que refugou o bafômetro.

Que se torne pública a consistência ou a fragilidade de seus argumentos. E que se considere que bafômetros e irmãos podem ser parte de um debate sobre condutas e passados visíveis ou camuflados, aqui, na Eslovênia ou nos Estados Unidos.

A reparação por exageros – inverdades, injúrias, difamações – está prevista nos códigos escritos, inclusive na legislação específica das questões eleitorais. A proibição da abordagem de determinados assuntos (já tratados à exaustão pelos jornais) é censura, na sua forma clássica, e quem a viveu sabe do que se trata.

A capacidade de reagir a bordoadas é a grande prova da política. Sempre foi assim e continua a ser – desde Getúlio, Juscelino, Fernando Henrique, Lula, Bush pai, Clinton, Bush filho, Obama.

O antagonismo que tem amplificado o debate da corrupção e do histórico dos candidatos deve ser entendido no contexto da realidade brasileira, dos nossos aprendizados e das circunstâncias dessa campanha em que o passado pode informar mais do que lero-leros genericamente propositivos para saúde, educação, segurança ou fator previdenciário.

Quem se sentir ofendido com os ataques e com a sensação de vazio, que desligue a TV e vá participar de um duelo de baixarias no Facebook. E depois, no domingo, faça o que seu poder lhe assegura: não vote, ou anule o voto, ou vote em branco, em protesto contra o que possa ser a desqualificação da política (sabemos de alguns que gostariam de pedir a volta da ditadura).

Mas não aceite sem reclamar que o TSE seja legislador e tutor das nossas decisões e imponha os temas diários que não podem ser abordados na propaganda política.

Prepare-se para a lista da censura que nos vê como incapazes de entender e de decidir a partir do que se passa numa campanha eleitoral. Que pelo menos os comícios, as redes sociais e o jornalismo não sejam vigiados.

Nenhum comentário:

Postar um comentário