JORNAL DO COMÉRCIO, 29/10/2013
MARCO A. BIRNFELD, Espaço Vital
No STF, atualmente há 835 ações prontas para julgamento. Do total, 195 são de relatoria do ministro Marco Aurélio. Algumas estão à espera de vaga na pauta desde 1998 - revela o jornalista Ricardo Boechat. Se o critério de antiguidade fosse considerado e as sessões do supremo rápidas, o quadro seria outro.
“Estou sem prestígio na presidência” - avalia ele, bem-humorado, negando-se a apontar ao ministro Joaquim Barbosa os casos prioritários. “Tudo é relevante” - diz ele. Marco Aurélio teme ter que rasgar muitos de seus votos. Afinal, em 12 de julho de 2016, aos 70 anos, terá que se aposentar no STF.
Dos recursos para os quais o ministro já elaborou voto, um deles envolve um notório esportista, ex-craque, ex-comentarista, ex-treinador. A pensão alimentícia - incluídos os atrasados - está fixada em cerca de € 1 milhão pela Justiça de Roma. O caso ainda aguarda uma decisão do STF (AI nº 718391).
Outro processo encalhado é uma queixa-crime do empresário Carlos Jereissati contra o jornalista Diogo Mainardi: o STF decidirá até que ponto um agente político é responsável pelo que fala, no exercício de um cargo público. Também há uma vultosa indenização em jogo. (AI nº 716341)
Consideração com os advogados
O advogado Rogério Favreto, que está temporariamente desembargador federal do TRF-4 (aonde chegou em vaga do quinto constitucional), prepara mais uma medida de consideração a seus atuais ex-colegas de advocacia.
A novidade: dois ou três dias depois que qualquer processo aportar no gabinete de Favreto, os advogados envolvidos na causa serão antecipadamente informados eletronicamente sobre a futura data do julgamento.
Qualquer outro desembargador do TRF-4, do TJRS e do TRT-4 também poderia fazer isso. Mas...
É gozado...
Um conselheiro seccional da OAB-RS contabilizou para o Espaço Vital o número de advogados que, nos últimos nove anos e dez meses, passaram pelo crivo da Ordem para chegar às cortes e esqueceram completamente suas origens...
A maioria se comprometera, na tribuna da entidade, a anualmente prestar contas. Alguns fizeram isso algumas vezes, mas sepultaram o compromisso. Uns simplesmente esqueceram; outros têm alegado excesso de trabalho. Há, porém, conselheiros da Ordem gaúcha que avaliam que o mal é outro: a picada da mosca azul da juizite...
A importância de um zero
Um dia desses, a 15ª Câmara Cível do TJRS - que, entre outras atribuições, julga questões de contratos profissionais - atribuiu aos advogados vencedores R$ 10 mil na procedência de uma causa milionária. Os profissionais vencedores chiaram, via embargos de declaração.
A câmara, então, admitiu que houvera vil atribuição, causada por erro material cometido pelo relator, ao digitar o voto, quando inadvertidamente suprimiu um zero. Erro corrigido, a verba pulou para R$ 100 mil.
Detalhe: a parte condenada é a argentária Petrobras. (Proc. nº 70054489737)
Já são 500 súmulas do STJ
O STJ alcançou última quarta-feira (23) a marca de 500 súmulas editadas. A de nº 500 fixa a tese de que “a configuração do crime previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente independe da prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de delito formal”.
No mesmo dia, a 3ª Seção – especializada em matérias de Direito Penal – aprovou mais duas súmulas. A 501 consolida a tese de que “é cabível a aplicação retroativa da Lei 11.343/06, desde que o resultado da incidência das suas disposições, na íntegra, seja mais favorável ao réu do que o advindo da aplicação da Lei 6.368/76, sendo vedada a combinação de leis”.
E a Súmula nº 502 tem o seguinte enunciado: “Presentes a materialidade e a autoria, afigura-se típica, em relação ao crime previsto no artigo 184, parágrafo 2º, do Código Penal, a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas”.
Leia todas as súmulas do STJ em www.espacovital.com.br
Segunda, terça, quarta, quinta, sexta...
Vamos trabalhar? O Conselho Nacional de Justiça definirá, ainda este ano, os requisitos para a criação de novos cargos nos tribunais de Justiça. Entre eles, estará um índice de produtividade. Só as cortes que atingirem um nível mínimo poderão contratar servidores.
O projeto está a cargo da ministra Maria Cristina Peduzzi.
Santos e criminosos
“São Nunca” é uma expressão utilizada quando alguém quer se referir a um acontecimento que nunca irá ocorrer ou que acontecerá num futuro muito distante. É, a grosso modo, a forma popular da expressão latina “ad kalendas græcas”.
O próximo dia 6 de novembro cai numa quarta-feira - dia de São Leonardo, homem de fé e oração - e será a histórica data de expedição dos primeiros mandados de prisão da leva inicial de mensaleiros condenados já com trânsito em julgado. Devem tomar o caminho do cárcere 12 dos 25 condenados.
A leva dos demais 13 - aqueles beneficiados pelo 5 x 4 dos embargos infringentes - pode virar um caso de “São Nunca”.
Pipi etc.
No capítulo dos banheiros do Judiciário, a novidade mais recente envolve o Superior Tribunal Militar, em Brasília.
A instituição vai gastar R$ 50 mil para reformar os sanitários do gabinete da presidência da Corte.
MARCO A. BIRNFELD, Espaço Vital
No STF, atualmente há 835 ações prontas para julgamento. Do total, 195 são de relatoria do ministro Marco Aurélio. Algumas estão à espera de vaga na pauta desde 1998 - revela o jornalista Ricardo Boechat. Se o critério de antiguidade fosse considerado e as sessões do supremo rápidas, o quadro seria outro.
“Estou sem prestígio na presidência” - avalia ele, bem-humorado, negando-se a apontar ao ministro Joaquim Barbosa os casos prioritários. “Tudo é relevante” - diz ele. Marco Aurélio teme ter que rasgar muitos de seus votos. Afinal, em 12 de julho de 2016, aos 70 anos, terá que se aposentar no STF.
Dos recursos para os quais o ministro já elaborou voto, um deles envolve um notório esportista, ex-craque, ex-comentarista, ex-treinador. A pensão alimentícia - incluídos os atrasados - está fixada em cerca de € 1 milhão pela Justiça de Roma. O caso ainda aguarda uma decisão do STF (AI nº 718391).
Outro processo encalhado é uma queixa-crime do empresário Carlos Jereissati contra o jornalista Diogo Mainardi: o STF decidirá até que ponto um agente político é responsável pelo que fala, no exercício de um cargo público. Também há uma vultosa indenização em jogo. (AI nº 716341)
Consideração com os advogados
O advogado Rogério Favreto, que está temporariamente desembargador federal do TRF-4 (aonde chegou em vaga do quinto constitucional), prepara mais uma medida de consideração a seus atuais ex-colegas de advocacia.
A novidade: dois ou três dias depois que qualquer processo aportar no gabinete de Favreto, os advogados envolvidos na causa serão antecipadamente informados eletronicamente sobre a futura data do julgamento.
Qualquer outro desembargador do TRF-4, do TJRS e do TRT-4 também poderia fazer isso. Mas...
É gozado...
Um conselheiro seccional da OAB-RS contabilizou para o Espaço Vital o número de advogados que, nos últimos nove anos e dez meses, passaram pelo crivo da Ordem para chegar às cortes e esqueceram completamente suas origens...
A maioria se comprometera, na tribuna da entidade, a anualmente prestar contas. Alguns fizeram isso algumas vezes, mas sepultaram o compromisso. Uns simplesmente esqueceram; outros têm alegado excesso de trabalho. Há, porém, conselheiros da Ordem gaúcha que avaliam que o mal é outro: a picada da mosca azul da juizite...
A importância de um zero
Um dia desses, a 15ª Câmara Cível do TJRS - que, entre outras atribuições, julga questões de contratos profissionais - atribuiu aos advogados vencedores R$ 10 mil na procedência de uma causa milionária. Os profissionais vencedores chiaram, via embargos de declaração.
A câmara, então, admitiu que houvera vil atribuição, causada por erro material cometido pelo relator, ao digitar o voto, quando inadvertidamente suprimiu um zero. Erro corrigido, a verba pulou para R$ 100 mil.
Detalhe: a parte condenada é a argentária Petrobras. (Proc. nº 70054489737)
Já são 500 súmulas do STJ
O STJ alcançou última quarta-feira (23) a marca de 500 súmulas editadas. A de nº 500 fixa a tese de que “a configuração do crime previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente independe da prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de delito formal”.
No mesmo dia, a 3ª Seção – especializada em matérias de Direito Penal – aprovou mais duas súmulas. A 501 consolida a tese de que “é cabível a aplicação retroativa da Lei 11.343/06, desde que o resultado da incidência das suas disposições, na íntegra, seja mais favorável ao réu do que o advindo da aplicação da Lei 6.368/76, sendo vedada a combinação de leis”.
E a Súmula nº 502 tem o seguinte enunciado: “Presentes a materialidade e a autoria, afigura-se típica, em relação ao crime previsto no artigo 184, parágrafo 2º, do Código Penal, a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas”.
Leia todas as súmulas do STJ em www.espacovital.com.br
Segunda, terça, quarta, quinta, sexta...
Vamos trabalhar? O Conselho Nacional de Justiça definirá, ainda este ano, os requisitos para a criação de novos cargos nos tribunais de Justiça. Entre eles, estará um índice de produtividade. Só as cortes que atingirem um nível mínimo poderão contratar servidores.
O projeto está a cargo da ministra Maria Cristina Peduzzi.
Santos e criminosos
“São Nunca” é uma expressão utilizada quando alguém quer se referir a um acontecimento que nunca irá ocorrer ou que acontecerá num futuro muito distante. É, a grosso modo, a forma popular da expressão latina “ad kalendas græcas”.
O próximo dia 6 de novembro cai numa quarta-feira - dia de São Leonardo, homem de fé e oração - e será a histórica data de expedição dos primeiros mandados de prisão da leva inicial de mensaleiros condenados já com trânsito em julgado. Devem tomar o caminho do cárcere 12 dos 25 condenados.
A leva dos demais 13 - aqueles beneficiados pelo 5 x 4 dos embargos infringentes - pode virar um caso de “São Nunca”.
Pipi etc.
No capítulo dos banheiros do Judiciário, a novidade mais recente envolve o Superior Tribunal Militar, em Brasília.
A instituição vai gastar R$ 50 mil para reformar os sanitários do gabinete da presidência da Corte.
Mais R$ 50.000,00 para deixar a toilet adequada a sua excelência. Corretíssimo. Há pouco "investiram" R$ 90.000,00 para o mesmo objetivo e Jornalistas criticaram (certamente bolcheviques que deviam ser expulsos do pais). Ministros de altíssimo nível, nunca dantes visto neste país, merecem o melhor para que possam, em paz, fazer cocô e xixi.
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