Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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segunda-feira, 21 de outubro de 2013

APÓS CHACINA, SARNEY COMPRA BRIGA COM JUÍZES DO MARANHÃO


17 de outubro de 2013 | 2h 02


LEONENCIO NOSSA / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo



Em processo de desgaste político, o senador José Sarney (PMDB-AP) comprou uma briga inédita com juízes maranhenses. No último domingo, ele escreveu no jornal da família, O Estado do Maranhão, que as Varas de Execução Penal de São Luís eram culpadas pela rebelião de detentos e a chacina de nove presos, no dia 9, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Momentos depois, o juiz Gervásio Santos, da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), publicou no Facebook que o governo de Roseana Sarney, filha do senador, não cumpria pedidos de investimentos em presídios.

Na Coluna do Sarney, editada aos domingos pelo jornal, o senador escreveu que uma portaria das Varas de Execução Penal de São Luís, de agosto, estabelecia que presos de diferentes regimes de penas e integrantes de facções criminosas rivais fossem mantidos nas mesmas celas. A portaria, no entanto, ressaltava, na verdade, que o governo estadual descumpria a Lei de Execução Penal em manter os presos juntos.

Anteontem, em entrevista ao jornal O Globo, Sarney reconheceu o erro e pediu desculpas. "Ele estava mal informado", afirmou o juiz Gervásio Santos ao Estado.

Investigação. A polícia ainda investiga a origem dos disparos que mataram os nove detentos. A principal linha de investigação aponta que eles foram vítimas de colegas presos. A polícia também apura uma possível participação de agentes penitenciários na chacina. Após a rebelião no presídio, agentes encontraram nas celas 4 armas de fogo e 400 celulares.

Após a rebelião, o governo do Maranhão decretou estado de emergência no sistema carcerário e solicitou apoio da Força de Segurança para controlar a crise instalada com o confronto entre duas facções criminosas: Bonde dos 40 e Primeiro Comando do Maranhão (PCM).

O presidente da Amma observa que antes da rebelião 3,2 mil detentos se acotovelavam no presídio da capital maranhense. A superlotação no sistema penitenciário de São Luís pode ser explicada, segundo ele, pela falta de investimento na construção de cadeias no interior.

A associação teme que novas rebeliões ocorram nas unidades de adolescentes, onde o número de menores nas celas supera a capacidade do sistema.

As relações próximas da família Sarney com alguns juízes e a presença de membros do clã no Poder Judiciário costumam ser citadas como exemplos de controle do grupo.

Por isso, o ataque do senador no último domingo aos juízes causou surpresa. O presidente da Amma avalia que a "imagem vendida" dos juízes maranhenses não corresponde à realidade. "Não se pode generalizar", avalia Santos. "Isso (influência) não é uma realidade."

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