Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 4 de outubro de 2013

ENGAVETAMENTO DE INQUÉRITO

O SUL. Porto Alegre, Sexta-feira, 04 de Outubro de 2013.


WANDERLEY SOARES


O pedido feito ao governador para que a polícia arquive um inquérito criminal em andamento é uma atitude ridícula que poderia ser evitada.

Leio que as chamadas siglas de esquerda exigem a retirada das acusações que pesam, em inquérito policial em tramitação, no qual são indiciados por atos de vandalismo integrantes do Bloco de Luta pelo Transporte Público. Ora, independente do mérito contido no inquérito presidido pelo delegado Marco Antônio Duarte de Souza, a solicitação das lideranças do PSTU e do PSOL, que não é outra coisa se não a postulação explícita no sentido de ser engavetado um documento público, é de um ridículo que poderia ser perfeitamente evitado se fosse feita uma consulta a um bacharel em direito que não tivesse ainda carteira da OAB. A heresia se tornou maior quando foi transmitida diretamente ao governador Tarso Genro, que tem carreira, independente da política, como notável operador do Direito. Sigam-me.


Competência

Fosse consultado o bacharel em direito, sugerido por este humilde marquês, ele diria: "Ao contrário do que comumente se pensa, o delegado de polícia não pode determinar o arquivamento do procedimento de inquérito policial. Ao terminar o inquérito, a autoridade policial envia os autos ao Ministério Público. O representante do Ministério Público é quem possui competência para denunciar, requerer novas diligências ou dar parecer pelo arquivamento do inquérito. O juiz pode ou não concordar com a posição do MP. Todavia, o magistrado não pode iniciar o processo penal cujo arquivamento do inquérito foi requerido pelo Ministério Público. Isso porque é o órgão ministerial quem possui a titularidade da ação penal pública, sendo o juiz incompetente para instaurar a ação penal de ofício." Assim é que, evidentemente, na hipótese do delegado arquivar o inquérito, ele poderá ser recolhido ao xadrez do GOE (Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil).


Gestapo

De tempos em tempos, aprendizes de segurança pública, em todas as regiões do País, inclusive no RS, aparecem e desaparecem com a idéia de criar grupos de elite dentro das organizações policiais. Invariavelmente, isso termina com a geração de criminosos oficiais que, durante a sua formação, tem o apoio de uma mídia desinformada e, por isso, irresponsável. Tal modelo de segurança não é outro se não aquele orientado pelos princípios da Gestapo, onde um soldado de elite tem mais poder do que um major de um batalhão comum ou um inspetor opera com maior influência do que um delegado. O caso de Amarildo, torturado e morto por membros da santa UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da Zona Sul do Rio de Janeiro, somente pode surpreender a aprendizes de feiticeiro. Os órgãos policiais devem ter campos especializados e, todos, com profissionais de elite. E a seleção de quem fica ou de quem sai ocorrerá nos mesmos moldes das grandes empresas da iniciativa privada. Com feudos, a segurança pública sempre será um fracasso. Evidentemente que não estou esgotando, aqui, o tema, apenas dou um pitaco com base em algumas décadas de estrada, sem nunca deixar de ouvir aos meus jovens conselheiros.

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