Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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terça-feira, 15 de outubro de 2013

SEIS LONGO ANOS PARA CITAR SECRETARIO DO GOVERNO RS



ZERO HORA 15 de outubro de 2013 | N° 17584

CARLOS ROLLSING

APÓS SEIS ANOS. Secretário de Tarso é citado pela Justiça. Considerado devedor do Estado, Caron não era “encontrado” desde 2007


Após diversas tentativas frustradas que se estenderam ao longo de seis anos de um processo de execução fiscal, o secretário da Representação do Rio Grande do Sul em Brasília, Hideraldo Caron, foi encontrado para receber citação judicial. Localizado no escritório do governo gaúcho na capital federal, ele recebeu a intimação e, agora, oficialmente tomou ciência da condição de devedor de mais de R$ 1 milhão aos cofres estaduais.

O débito é resultado da reprovação das suas contas na condição de diretor-geral do Daer, no ano 2000, quando supostas irregularidades teriam sido cometidas.

Após a citação, em 30 de agosto, Caron tinha o prazo de três dias para oferecer bens penhoráveis. O expediente, no entanto, não foi cumprido. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), responsável por levar adiante a recuperação dos valores devidos, fez um mapeamento dos bens de Caron e encontrou apenas um imóvel no bairro Santana, em Porto Alegre. Não foram verificados veículos ou outras propriedades em nome do secretário. A residência dele em Brasília, por ser o bem que abriga a família, não pode ser inclusa na lista de itens penhoráveis.

A carta precatória – que é o documento de citação – já retornou cumprida do Distrito Federal, mas ainda não foi incorporada aos autos do processo de execução fiscal, que corre na 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre desde abril de 2007.

Quando isso acontecer, será aberto um prazo de 15 dias para que Caron apresente um recurso chamado embargos do devedor. Será o momento de questionar o débito de mais de R$ 1 milhão. A PGE será chamada a apresentar as suas razões para impugnar o recurso. Depois, virá a decisão judicial, que poderá arquivar o processo ou manter as penalidades impostas a Caron de forma total ou parcial.

Diretor do Dnit desde o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e titular do primeiro escalão do governo Tarso Genro desde junho de 2012, Caron passou anos “sem ser encontrado” pela Justiça e pela PGE para receber a citação judicial, conforme mostrou ZH em reportagem publicada em junho.

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