Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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segunda-feira, 7 de outubro de 2013

ERRO EM PROCESSO ADIA JÚRI


ZERO HORA 07 de outubro de 2013 | N° 17576

JOSÉ LUÍS COSTA


FALHA DA BUROCRACIA

Família de estudante aguarda há quatro anos julgamento suspenso a pedido de advogados dos réus por falta de exame de balística


Há mais de quatro anos, a família do estudante Mário Marquezotti Oliveira, 19 anos, assassinado com tiro na cabeça na zona norte de Porto Alegre, aguarda com ansiedade o julgamento dos três acusados do crime. Na quarta-feira, a audiência – que já havia sido adiada em setembro pela ausência de um defensor – avançou por quase todo o dia na 1ª Vara do Júri da Capital. Ao final da tarde, foi suspensa a pedido dos advogados dos réus porque faltava no processo exame de balística referente a uma pistola que teria sido usada no crime. O motivo de não ter o laudo pericial: demora em trâmites burocráticos e uma falha judicial.

Amorosidade se deve ao fato de que a suposta arma usada para matar Mariozinho, como o jovem era conhecido, foi recolhida dois meses depois de outro crime no Vale do Taquari. A pistola Glock calibre .45 foi apreendida após a captura de dois homens, entre eles Roger Ávila Morais de Lima, 26 anos, um dos acusados de matar o estudante.

Roger fazia parte de uma quadrilha que atacou a agência do Banrisul de Anta Gorda e rendeu moradores, obrigando os reféns a ficarem de mãos dadas, formando um cordão de proteção para a quadrilha. Com o bando, foi apreendido um arsenal – submetralhadora, fuzil, espingardas, revólveres e pistolas calibres .45 e .380.

Sabendo da apreensão das armas, o Ministério Público pediu à Justiça a realização de uma perícia para analisar se o projetil extraído do corpo do estudante saiu do cano de alguma das armas apreendidas com Roger.

A perícia chegou a ser determinada pela 1ª Vara do Júri da Capital, em agosto de 2011, mas, por entraves burocráticos, as armas só chegaram ao Depósito Judicial Criminal no Fórum Central de Porto Alegre dois meses depois e ali ficaram. Em julho, a 1ª Vara do Júri emitiu outra ordem de perícia, mas por uma falha, foi encaminhada ao Departamento de Criminalista uma pistola Taurus calibre .380 para comparar com o projétil que matou o estudante que é calibre .45. O resultado só poderia ser negativo. Ou seja, não foi aquela arma usada no crime. E a pistola Glock calibre .45 nunca saiu do Fórum Central.

Jovem morto foi vítima de uma cilada ao sair de casa

Depois de mais de cinco horas de julgamento dos acusados de matar o estudante, advogados dos réus e os jurados entenderam que a perícia na pistola calibre .45 é fundamental como elemento de prova. Como ela ainda não foi realizada, o julgamento foi suspenso, e uma nova data será marcada. A situação deixou os familiares do estudante inconsoláveis.

– Desde o dia que meu filho foi sepultado eu luto por Justiça. O sofrimento é muito grande, além do limite das minhas forças. Era um guri bom, sem qualquer registro de ocorrência, nem de perda de documento. Criava jogos de videogame e ia começar a trabalhar – lamenta a comerciante Brígida Marquezotti, mãe do rapaz.

Mariozinho foi morto por um motivo fútil. Seu pecado teria sido flertar com uma garota, despertando ciúmes em um assaltante. Ele foi vítima de uma cilada ao sair de casa, no bairro Rubem Berta, quando pretendia ir a um shopping com um amigo. Surpreendido, não teve tempo de esboçar reação. Morreu com as mãos nos bolsos.



CONTRAPONTO. O que diz o Tribunal de Justiça do Estado - Por meio da assessoria de comunicação, informou, na tarde de sexta-feira, que o pedido de exame de balística da pistola calibre .45 já tinha sido encaminhado com urgência e que mais detalhes não poderiam ser revelados para não prejudicar o andamento do processo.



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