Alberto Afonso Landa Camargo
Reportagem televisiva de hoje noticiou que o bandido que assassinou uma senhora grávida em São Paulo tinha sido preso duas vezes pela polícia, uma no ano passado e outra 19 dias antes do fato, e duas vezes, apesar de estar com prisão decretada pela justiça, liberado por esta.
Os policiais que prenderam o bandido na última data entraram em contato com uma vara criminal (não lembro qual foi noticiada...) de São Paulo e esta informou que não havia nada contra o bandido. Só quando isto foi noticiado é que a dita vara criminal informou à imprensa que os policiais deveriam ter entrado em contato com a vara das execuções criminais.
Parece que nem as varas da justiça de São Paulo estão integradas apesar dos avanços da informatização, pois não custava nada que a vara consultada pelos policiais fizesse a consulta à de execuções para auxiliar a polícia, ou, pelo menos, sugerisse isto aos policiais. Ou será que até nestes casos a justiça só age se provocada?
De qualquer maneira, mais um crime que poderia não ter acontecido se o bandido estivesse preso e a justiça saísse do seu pedestal para, nem que fosse de vez em quando, ajudar a polícia no seu mister de cuidar da segurança pública.
Com certeza, no entanto, está na hora de que a população, mormente as famílias vítimas da violência dos bandidos, mobilize-se e vá às ruas pedir providências aos legisladores para que mudem urgentemente a legislação obrigando criminosos a ficarem presos e a cumprirem a integralidade das penas, retirando-se os benefícios que hoje existem por conta da progressão das penas.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Já chega a ser afrontoso o descaso da justiça brasileira nas questões de ordem pública. Ao deixar de aplicar a supremacia do interesse coletivo, a justiça brasileira é tolerante e prioriza o direito do indivíduo (do autor de ilícitos) sem medir as consequências na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. O Judiciário age como se fosse um poder separado do Estado e a margem de um SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL cujos processos envolvem as polícias, o setor prisional, a defensoria e o MP.
O pior é aguentar justificativas falaciosas de que soltam a bandidagem porque nos presídios as condições são desumanas. Ora, se as condições são desumanas e os que continuam presos têm seus diretos violados é porque alguém está cometendo um crime passível de processo judicial e de improbidade administrativa. Enquanto bandidos recebem benefícios, outros ficam sofrendo o holocausto sob a conivência da justiça e do parlamento. A solução de interditar presídios e de soltar bandidos para aterrorizar a população é uma solução simplista que joga para a população consequências terríveis e prevarica na função coativa, acobertando aqueles que não querem construir presídios e fornecer condições dignas, segurança e controle dos apenados da justiça. O resultado desta política de descaso no trato de uma questão vital de ordem pública é a morte de civis e de policiais.
O pior é aguentar justificativas falaciosas de que soltam a bandidagem porque nos presídios as condições são desumanas. Ora, se as condições são desumanas e os que continuam presos têm seus diretos violados é porque alguém está cometendo um crime passível de processo judicial e de improbidade administrativa. Enquanto bandidos recebem benefícios, outros ficam sofrendo o holocausto sob a conivência da justiça e do parlamento. A solução de interditar presídios e de soltar bandidos para aterrorizar a população é uma solução simplista que joga para a população consequências terríveis e prevarica na função coativa, acobertando aqueles que não querem construir presídios e fornecer condições dignas, segurança e controle dos apenados da justiça. O resultado desta política de descaso no trato de uma questão vital de ordem pública é a morte de civis e de policiais.
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