Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

A JUSTIÇA E A CELERIDADE


ZERO HORA 10 de janeiro de 2013 | N° 17308

EDITORIAIS

É compreensível que a notícia sobre o pedido de transferência da juíza federal Simone Barbisan Fortes, de Santa Maria para Florianópolis, tenha provocado uma certa apreensão. Desde o início de 2008, a magistrada conduz o processo resultante da chamada Operação Rodin, que denunciou à Justiça uma rede acusada de desviar pelo menos R$ 44 milhões dos cofres públicos. A apuração de irregularidades que envolveram o Detran, entidades privadas, políticos, lobistas e inclusive professores universitários teve grande repercussão, por expor os complexos mecanismos de um amplo esquema de corrupção. Há, no entanto, desde a abertura do processo, a sensação de que o caso tramita com lentidão na 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria.

Sabe-se que são 32 os denunciados, de um total de 44 inicialmente apontados como envolvidos no caso no inquérito que a Polícia Federal encaminhou à Justiça. É um grupo não só numericamente expressivo. O processo envolve alguns nomes que, antes da operação da PF, desfrutavam de reputação em suas atividades. Cabe à Justiça esclarecer se os denunciados tiveram de fato participação no desvio de recursos, desde que se manifeste em tempo hábil para a punição dos culpados.

Em março, serão completados cinco anos desde o recebimento do inquérito. Considerando-se o início das investigações, o caso Detran tem mais de seis anos. É muito tempo. Ontem, a juíza informou à imprensa que deve conduzir o caso até o final, antes da sua transferência. Espera-se que o compromisso se concretize, pois há dúvidas sobre se a celeridade – também uma virtude de quem julga – estaria presente no processo em pauta. O caso Detran, além da investigação policial que resultou na ação judicial, motivou uma CPI, em 2008, com resultados frustrantes. A informação sobre a transferência da juíza, em junho, provoca previsíveis interrogações sobre o futuro da ação. Seria lamentável se um juiz sucessor tivesse de recomeçar o exame de um processo de mais de 50 mil páginas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário