Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

CONTRACHEQUE DE ATÉ R$ 64 MIL

ZERO HORA 14 de janeiro de 2013 | N° 17312

TSE gasta R$ 3,7 milhões em hora extra

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os salários de seus funcionários demonstram um descontrole no pagamento de horas extras no período eleitoral de 2012. Só em novembro, o gasto com horas extras foi de R$ 3,7 milhões para pagamento dos 567 funcionários que alegam ter feito expediente adicional.

Somados aos salários, esses valores adicionais permitiram a esse grupo receber, no fim do mês, mais do que os próprios ministros. Em novembro, 161 servidores do TSE contabilizaram vencimentos totais entre R$ 26.778,81 e R$ 64.036,74.

Uma averiguação preliminar foi aberta por ordem da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Por enquanto, dois assessores próximos à presidente deixaram seus cargos. Há registros de funcionários que tiveram de devolver parte do dinheiro recebido como hora extra.

No topo da pirâmide dos beneficiados, estão 50 pessoas que, só em novembro, receberam juntas R$ 907,8 mil – um acréscimo aos salários de R$ 18,1 mil mensais por funcionário. Quando se observam apenas os 10 mais bem-remunerados, a média desse grupo subiu para R$ 23,8 mil.

Os valores foram praticamente os mesmos em outubro. Há casos em que o servidor teve R$ 29 mil de horas extras num único mês. Embora em alguns casos tenha havido pagamentos eventuais (férias, por exemplo), os valores crescem por causa das horas extras. Superam com folga o teto salarial estabelecido pela Constituição para os três poderes, de R$ 26.723,13 – o equivalente ao ganho de ministros do Supremo Tribunal Federal. Esse era o valor máximo de 2012. Agora, subiu para R$ 28.059,29.

BRASÍLIA


14/01/2013 | 19h16

Diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral é exonerado do cargo

Descontrole no pagamento de horas extras durante período eleitoral foi um dos motivos da saída de Alcidez Diniz



O pagamento milionário de horas extras no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi um dos motivos que provocaram a exoneração do diretor-geral do órgão, Alcidez Diniz. Homem de confiança da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, Diniz estava no comando da administração do TSE desde o início da atual gestão.

A secretária de Controle Interno e Auditoria do TSE, Mary Ellen Gleason Gomide Madruga, também foi exonerada. Na lista de beneficiários de horas extras, ela aparece como tendo recebido em novembro do ano passado mais de R$ 26 mil. De acordo com integrantes do tribunal, as duas exonerações estão diretamente ligadas ao pagamento de horas extras durante o processo eleitoral.

Dados do próprio TSE, obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostram um descontrole no pagamento de horas extras no período eleitoral de 2012. Só em novembro, o gasto com esses adicionais foi de cerca de R$ 3,8 milhões para pagamento dos 567 funcionários que alegam ter dado expediente fora de hora. Entre setembro e novembro, essas horas extras totalizaram R$ 9,5 milhões.

Somados aos salários, os valores adicionais permitiram a esse grupo de funcionários receber, no fim de novembro, mais do que os próprios ministros.

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