PROJETO MARAJÁ - Judiciário pressiona por supersalários e acúmulo de privilégios

O PROJETO MARAJÁ. Judiciário pressiona por aumento que cria supersalários e faz técnicos ganharem como funcionários de alto escalão. Sérgio Pardellas - Revista Isto É - N° Edição: 2120; 25.Jun - 21:00; Atualizado em 26.Jun.10 - 18:22

“A aprovação vai permitir que o Judiciário tenha um corpo funcional equilibrado”. Cezar Peluso, presidente do STF

Os magistrados reagem com veemência quando são tratados como marajás do serviço público. Mas o brasileiro já está acostumado a ver tentativas de acumular regalias no Poder Judiciário. É o que acontece neste momento: o Congresso sofre pressão para aprovar a toque de caixa um projeto que cria supersalários para os servidores da Justiça. Com o apoio de todos os presidentes de tribunais superiores e de nove ministros do STF, a proposta dá reajuste médio de 56,4% aos 100 mil funcionários do Judiciário. O projeto iguala o salário de simples técnicos ao de funcionários do alto escalão do Executivo. A remuneração inicial do analista judiciário, de nível superior, pula, por exemplo, dos atuais R$ 6.551,52 para R$ 10.283,59. Mas pode chegar a R$ 33.072,55, no topo da carreira, se o profissional ocupar cargo em comissão e tiver doutorado. A proposta também premia quem tem apenas o ensino fundamental, como operadores de xerox e copeiros. No ápice da carreira eles podem ganhar até R$ 8.479,71.

Se a benesse for aprovada, o impacto no Orçamento da União será de cerca de R$ 6 bilhões. O texto já passou pela Comissão de Trabalho e Administração da Câmara e precisa ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ir ao plenário da Casa.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, adverte que o governo não poderá aprovar novos aumentos salariais além dos já acordados para este ano. “Não há recursos para esse aumento. É algo que tem de ser mais bem discutido”, diz ele.

Mas a pressão do Judiciário é grande. O principal argumento é de que, com a defasagem dos salários em relação a outras carreiras, é impossível manter os bons servidores, o que comprometeria a velocidade de tramitação dos processos. “É preciso buscar a aprovação como forma de atender não só ao anseio do servidor como também para permitir que o Judiciário tenha um corpo funcional equilibrado”, alega o presidente do STF, Cezar Peluso.

Na tentativa de forçar o reajuste, servidores do Judiciário em todo o País permaneciam em greve até a última semana. O governo, por ora, tem se mantido pragmático, preocupado com o rombo no Orçamento. Resta saber como se comportará o Congresso.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

O Poder Judiciário já consome quase 80% do seu orçamento só para pagar os supersalários dos cargos iniciais dos magistrados. A pergunta que todo cidadão brasileiro gostaria de fazer é:

- Com um orçamento todo comprometido, de onde sairá a capacidade financeira para aumentar o número de juízes e varas judiciais, investir em tecnologia para agilizar os processos e melhorar a estrutura para se aproximar da sociedade e atender a crescente demanda por justiça?

Esta postura de luta por supersalários e constantes aumentos em forma de cascata transmite uma imagem que o Poder Judiciário brasileiro é um poder aristocrático que só está interessado no atendimento de objetivos corporativistas de seus servidores. Ao manter um número ínfimo de juízes e a máquina emperrada por falta de investimentos parece que não está interessado em aplicar as leis e fazer justiça.

O sinal é de perigo. Ou o Poder Judiciário muda sua postura para priorizar sua capacidade diante da crescente demanda por justiça, ou entrará em processo de falência e descrédito. Quando o clamor se intensificar, o povo começará a desconfiar da justiça e passar a não acreditar na lei, partindo para outras alternativas que podem levar o país à desordem e ao caos social.