MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

sábado, 19 de junho de 2010

IMPUNIDADE - Liminares da Justiça garantem impunidade para Prefeituras inadimplentes fazerem festa com dinheiro público.


Mesmo endividadas, prefeituras baianas realizam festas de São João - Tássia Correia - A TARDE - 19/06/2010 às 20:16; ATUALIZADA às 21:28

A quatro dias do São João, muitas prefeituras baianas ainda lutam na Justiça para garantir os incentivos do governo do Estado para realização da festa. Isso porque, segundo a Secretaria de Turismo (Setur), gestores têm até terça-feira, dia 22, para apresentar certidão de adimplência com a União e com a esfera estadual: requisito básico para firmar convênios com o poder público e receber as verbas.

Na cidade de Itabuna, por exemplo, o atual prefeito, Capitão Azevedo (DEM), reclama que dívidas contraídas em gestões anteriores o obrigam a criar alternativas para contornar o aperto orçamentário e garantir os festejos na cidade. “Há uma dívida de R$ 100 milhões com o INSS e outra de R$ 20 milhões com o FGTS, que se arrastam há duas décadas. Para realizar convênios, só através de liminares da Justiça”, explicou.

A Setur estima que pelo menos 300 cidades procuraram o órgão em busca de apoio financeiro, mas, apenas cem, um terço desse total, devem ser atendidas. “A adimplência é um critério básico para que possamos firmar esses convênios. Mas avaliamos também o tamanho do município, a tradição junina e o investimento da prefeitura. A partir daí, definimos em quanto poderemos ajudar”, adiantou o secretário de Turismo, Antonio Carlos Tramm.

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