MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

quarta-feira, 23 de junho de 2010

AUSENTE - Estudo aponta carências em varas da infância

RAIO X DA JUSTIÇA. Estudo aponta carências em varas da infância - Zero Hora 23/06/2010

Pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou falta especialização para os profissionais que atuam nas Varas da Infância e da Juventude no país. De acordo com o estudo, apenas 30% dos integrantes das equipes das varas dedicadas à criança e ao adolescente têm especialização no atendimento às vítimas. E somente 31% são especializados em adolescentes infratores.

A pesquisa, realizada pelo CNJ e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), também revelou a natureza dos atos infracionais cometidos por adolescentes. Segundo dados de 2008, as principais infrações são atos contra o patrimônio, lesões corporais, tráfico de drogas, uso de drogas e atos contra a vida.

– O estudo nos permitiu verificar que o tráfico de drogas e a exploração sexual de menores são dois problemas que exigem políticas públicas focadas – diz Morgana Richa, conselheira do CNJ e presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do órgão.

O estudo ainda indicou as principais causas de abrigamento: negligência, abandono pelos pais ou responsáveis, pais ou responsáveis dependentes de drogas ou álcool, abuso sexual praticado pelos pais ou responsáveis e órfão.

Para TJ, Estado apresenta melhores resultados do país

A pesquisa constatou ainda que as regiões Norte e Nordeste são as mais vulneráveis, onde a estrutura judiciária é mais carente. Segundo o estudo, na região Norte, em 54,3% das comarcas há altos índices de vulnerabilidade social.

Segundo o Tribunal de Justiça gaúcho, o estudo mostra que o Rio Grande do Sul apresenta os melhores resultados do país. Conforme o órgão, todo o Estado está coberto por serviços judiciais especializados e estruturas montadas pelo Poder Judiciário.

Ainda há Juizados Regionais da Infância e Juventude especializados para o atendimento em comarcas de 10 municípios gaúchos. Os órgãos centralizam serviços de adoções internacionais, fiscalização de entidades de atendimento e apuração das infrações administrativas e a execução das medidas de internação e semiliberdade, quando não houver programa específico na comarca de origem.
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