NÃO DÁ PARA ACREDITAR. SÓ NO BRASIL, O CHEFE DO PODER JUDICIÁRIO, PRESIDENTE DE UMA DAS ALTAS CORTES DE JUSTIÇA, TEM A CORAGEM E OUSADIA DE PEDIR A REVISÃO DE UMA LEI MORALIZADORA PARA BENEFICIAR FAMILIAR, NO CASO A ESPOSA. NÃO É A TOA QUE CRITICAMOS AS VÁRIAS MAZELAS QUE O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO VEM ACUMULANDO IMPUNEMENTE E SEM BARREIRAS. O BRASIL PRECISA DE UMA JUSTIÇA SÉRIA, ÉTICA, RESPEITADA, FORTALECIDA, CONFIÁVEL E COATIVA. SEM JUSTIÇA, O BRASIL VIRA DOMÍNIO DE BANDIDOS, REBELDES, JUSTICEIROS E OPORTUNISTAS.
Princípio inarredável - Zero Hora Editorial de 27 de junho de 2010 | N° 16379
É, no mínimo, constrangedora a decisão do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, de enviar aos colegas de tribunal uma proposta de revisão da súmula vinculante que proíbe o nepotismo em toda a administração pública brasileira. O argumento do ministro Peluso é de que há interpretações superficiais ou desavisadas da atual súmula, levando ao que qualifica de “absurdos”. O episódio que gerou o gesto da mais alta autoridade do Judiciário brasileiro foi a nomeação de um servidor e a contratação de sua mulher para funções de coordenadoria no Supremo Tribunal.
Há duas questões, no mínimo, que deixam mal o ministro Peluso nesse episódio. A primeira é a tentativa de remendar uma situação que recende a casuísmo, pois a aplicação literal do texto da súmula impede “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade” para cargo de direção, assessoramento ou função gratificada. A segunda, que torna o fato mais grave, é ter essa iniciativa partido do presidente do Supremo. Menos mal que, de acordo com as informações divulgadas, essa posição, apoiada por um parecer jurídico, não tem respaldo majoritário entre os 11 ministros que compõem a Corte.
O Supremo Tribunal Federal, que desde a Constituição de 1988 mantém uma política interna de rejeição de qualquer forma de nepotismo e que editou a súmula tornando essa uma norma de caráter nacional, tem o dever de continuar a dar um exemplo que precisa estender-se aos demais órgãos do Judiciário, federal e estadual, e a todo o serviço público. O combate ao nepotismo deve, por isso, constituir-se em postura inegociável, de obediência irrestrita e inarredável aos princípios de moralidade e de impessoalidade no serviço público.
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