GREVE PREJUDICA AÇÕES E PROCESSOS

ZERO HORA 16 de julho de 2012 | N° 17132

ATRASO NA JUSTIÇA

Paralisação de servidores afeta funcionamento de cerca de 40% das comarcas do Estado

Há quase 20 dias paralisados, os servidores estaduais do Judiciário se reúnem hoje para fazer um balanço da greve. No entanto, enquanto Sindicato e Tribunal de Justiça não entram em acordo, cerca de 40% das comarcas de todo o Estado seguem paradas total ou parcialmente.

De acordo com o secretário de imprensa do Sindicato dos Servidor da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindijus), Luiz Mendes, a intenção não é prejudicar a sociedade.

– Muito pelo contrário. Se os servidores tiverem as condições de trabalho melhoradas, o trabalho é mais bem feito – afirma.

Porém, a paralisação dificulta o andamento dos processos que não têm regime de urgência e atrasa ações simples, como a concessão de alvarás.

– Nos primeiros dias o trabalho acumulado é absorvido, mas em pouco tempo não se tem mais condições – informa o presidente do conselho de comunicação social do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Túlio de Oliveira Martins.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, lembra da necessidade de os servidores cumprirem o dever legal de manter 30% das atividades:

– Já foi levado ao presidente do Tribunal de Justiça o requerimento para a suspensão dos prazos processuais em locais onde movimento grevista esteja prejudicando o exercício da advocacia.

Algumas das reivindicação dos grevistas são reposição de perdas salariais, jornada de 7h ininterruptas e provimento dos mais de 1,8 mil cargos vagos no Judiciário. Enquanto o Sindijus realiza hoje uma assembleia para debater a greve, o Tribunal de Justiça decide se envia para a Assembleia Legislativa a proposta de 6,10%, a de 2,25% já oferecida ou se não envia nenhuma.

– Não há como fazer proposta melhor – finaliza Martins.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Para o Judiciário aplicar nos seus quadros uma política salarial justa e coerente com a finalidade do Poder, é preciso estabelecer uma verticalidade: quando os magistrarem reajustarem seus salários, automaticamente são reajustados os salários dos demais servidores judiciário. Em todos os Poderes deveria ser assim num Estado que se diz democrático e prega na constituição a harmonia entre e nos Poderes.

O QUE É VERDADE?

CORREIO DO POVO 15/07/2012


Jarbas Lima, professor de Direito


Quando a maior justiça se encontrou com a maior injustiça, no dia em que o erro supremo se defrontou com a suprema verdade, o juiz era Pôncio Pilatos, que diante da turba e esquecendo seus deveres morais, respondeu a uma advertência: "Mas, o que é a verdade?". Pensadores tentaram responder, filósofos sugerem, diante de insuperáveis dificuldades. Para cada interesse a verdade se apresenta com roupagens enganosas. Diante deste dilema, por razões de justificável conveniência, ninguém tem a coragem de perguntar, mas, o que é a mentira? "Se não é possível saber a verdade, é perfeitamente possível saber a mentira." Afonso Arinos em 1954 indagou: São mentiras a corrupção de hoje?

Diante da CPI do Cachoeira foram trazidas versões da "verdade" com tanta pompa e circunstâncias pelos governadores, com tal força de expressão que ambos foram aplaudidos por partidos diferentes, mas com igual entusiasmo. Estão falando a verdade? Mas, os fatos na leitura do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público justificam inquéritos! Será tudo mentira? Corrupção, quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas! As vozes gravadas, diálogos sinistros, nomes referidos, valores, cheques, crescimento patrimonial, laranjas! Querem nos fazer de bobos, além de vítimas? Querem os caras pintadas defendendo estas "verdades"?

Não podemos duvidar da inteligência do homem em intuir a verdade. Até o homem humilde tem esta percepção. Estas verdades-mentira trazem a digital dos escrotos da sociedade, insensíveis à condição miserável de suas vítimas, o povo faminto, as crianças desnutridas, quase invisíveis à sociedade. A verdade moral, só ela, faz a sociedade. Aceitar a mentira é deslealdade. A mentira por fraqueza é perdoável, mas por avareza, egoísmo, é torpe, desumana, cruel. A verdade é valor fundamental da vida, da convivência. Convivência na ordem, com dignidade. A verdade é a mais digna das qualidades. A mentira é nojenta. A verdade é bela, não perece, é a alma da história. A verdade é esperança, felicidade, virtude. A verdade não pode ser mentira disfarçada. A propósito, o mensalão vem aí!

ZERO HORA 15/07/201215 N° 17131

GUILHERME MAZUI | Brasília

ENTREVISTA

“O Judiciário não pune a corrupção na política”

Fernando Filgueiras Professor de Ciência Política (UFMG)

Um dos autores do livro Corrupção e Sistema Político no Brasil, o cientista político Fernando Filgueiras acredita que, no país, cada vez mais amadurece a democracia, mas é preciso ampliar os mecanismos de punição para frear a sucessão de escândalos. Professor do departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais, Filgueiras reclama das falhas no processo de investigação e salienta que a corrupção não é cultural no Brasil, mas sim fruto da falta de aprimoramento dos mecanismos de controle.

Zero Hora – Por que o país produz escândalos em série?

Fernando Filgueiras – Os escândalos podem fazer parecer que a corrupção é muito mais regra do que exceção no país. Não é o caso. Desde a Constituição de 1988, o Estado brasileiro tem aprimorado suas instituições de controle. O aprimoramento cria uma virtude ambígua. Melhora a gestão mas, por outro lado, desvela a corrupção no sistema político e na administração pública. Apesar disso, o enfrentamento da corrupção ainda tem muito o que ser aprimorado.

ZH – O foro privilegiado incentiva a corrupção e a impunidade?

Filgueiras – O foro especial é muitas vezes necessário nas democracias. Foi criado para proteger os parlamentares do arbítrio. O problema é o modo como construímos isso no Brasil. O que era para ser especial tornou-se um privilégio de políticos para se verem livres de responsabilidade e de punição.

ZH – A Justiça tem sua contribuição na realidade da política brasileira?

Filgueiras – Sim. O Judiciário não pune a corrupção, especialmente na política. Todavia, esse cenário vem mudando. E a responsabilidade não é apenas do Judiciário, mas do sistema judicial como um todo. Existem ainda muitos problemas nos processos de investigação que impedem a punição da corrupção.

ZH – O eleitor também tem sua parcela de culpa?

Filgueiras – O eleitor é o último dos culpados. Ele é submetido a um processo confuso e escandaloso de informações e é vítima da desigualdade que a própria corrupção produz. Não podemos culpar o eleitor. Até porque ele não tem mecanismos para punir os políticos durante o mandato.

ZH – Pode se dizer que a corrupção é cultural no Brasil?

Filgueiras – Essa questão é muito pobre. O brasileiro apoia a democracia, desconfia dos políticos e das instituições e é extremamente crítico à corrupção. O problema da corrupção não é cultural. O que existe é uma enorme ambivalência em relação aos valores e ao interesse público.

ZH – Como combater a corrupção?

Filgueiras – Devemos manter a rota de construção institucional dos controles públicos e fortalecer a democracia. Não há outro remédio. Mas, imediatamente, no caso brasileiro, precisamos enfrentar o problema da impunidade.

ZH – A ética nas relações políticas é mais retórica do que prática, como se viu no caso do senador Demóstenes Torres?

Filgueiras – Não se trata de retórica. Tem de haver valores públicos para que haja uma perspectiva ética na política. A ética é uma perspectiva prática, porque ela tem a ver com o que construímos no cotidiano. Ainda temos muito o que avançar, por isso precisamos estar calcados em instituições fortes, que sejam capazes de produzir e reproduzir valores éticos.

ZH – Qual a expectativa do senhor em relação ao julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal?

Filgueiras – O cenário é um pouco nebuloso ainda. Independentemente do processo judicial e do emaranhado de leis que serão evocadas durante o julgamento, existe uma escolha política a ser feita. Acredito que o STF não vai querer se desmoralizar inocentando os envolvidos no mensalão.

DESCASO MANTÉM HOMEM PRESO INJUSTAMENTE

Justiça determina soltura de suspeito de furto, mas ofício se perde na burocracia, e erro só é percebido dez meses depois

CAROLINA DE OLIVEIRA CASTRO
LUIZ ERNESTO MAGALHÃES

O GLOBO 14/07/12 - 6h00


RIO - A Justiça em certos casos parece não apenas cega, como surda, demorada e burocrática. Acusado de furto e posse de uma pequena quantidade de cocaína, Anderson de Aquino Dias, de 29 anos, teve a prisão relaxada em 6 de setembro de 2011, apenas três dias depois de ser detido em flagrante. Mas, somente na noite da última quarta-feira — mais de dez meses depois da decisão judicial —, ele saiu da Casa de Custódia João Carlos da Silva, em Japeri. O ofício que o liberava se extraviou no caminho entre o Tribunal de Justiça do Rio e a delegacia onde Anderson se encontrava detido na época.

O erro atingiu um personagem que não é exatamente um desconhecido da polícia. Mas serve de exemplo da burocracia estatal. Anderson responde a outros quatro inquéritos em três delegacias, nenhum deles concluído nos dez meses em que ficou sob custódia do estado. Na 41ª (Tanque), o inquérito é por lesão corporal seguida de morte. Na 50ª (Itaguaí), por furto em residência. Já na 48ª DP (Seropédica) são dois: por lesão corporal contra a mulher e o filho do 5 anos, e por ter saído com o menino sem autorização da mãe, que tem a guarda da criança.

Em setembro do ano passado, Anderson foi preso em Seropédica. A confusão começou depois que a comarca de São João de Meriti expediu o ofício com a determinação de soltar o preso há dez meses. Quando o documento chegou à Polinter de Vilar dos Telles, ele já havia sido transferido. O documento voltou para a comarca, cuja vara criminal passava por uma reestruturação. Nunca mais se soube do ofício, até que o defensor público Leonardo Meriguetti Pereira analisou o caso semana passada e decidiu intervir.

Defensor teve que recorrer à segunda instância

O defensor teve que superar a burocracia. A reestruturação da comarca de São João de Meriti criou uma segunda vara criminal — antes só havia uma. A juíza Juliana Andrade Barrichello, que em setembro do ano passado determinara a libertação de Anderson, voltou a analisar o caso a pedido do defensor esta semana. Mas não liberou o preso por entender que seria necessário um novo alvará de soltura. Leonardo Pereira decidiu, então, recorrer à segundo instância da Justiça, e o caso acabou na mesa do promotor Paulo Rangel, da 3ª Câmara Criminal do TJ , que concedeu o habeas corpus “É muita burocracia e descaso com a liberdade alheia. Poderia invocar os princípios constitucionais de Rui Barbosa, mas não posso perder tempo com academicismos”, escreveu Rangel na sentença.

Procurados, o desembargador e a juíza não responderam ao pedido de entrevista. O defensor público Leonardo Pereira disse que cumpriu seu papel e que nem sabia da existência de outros inquéritos contra o preso:

— Ninguém pode permanecer preso sem acusação formal do Ministério Público, como nesse caso. Anderson, porém, não é um caso isolado. O que chamou a atenção foi o tempo que ele ficou detido. Na casa de custódia, já lidei com muitos casos de presos que já deveriam estar em liberdade — contou o defensor público.

Em relação à demora para a própria Defensoria Pública identificar o problema, Leonardo afirmou que há sobrecarga de trabalho. E disse que apenas em abril a casa de custódia, onde estão 1.500 detentos, passou a ter um defensor público exclusivo.

Segundo a assessoria da Polícia Civil, as investigações que levaram Anderson à prisão continuaram. Mas, nesse tempo todo, os agentes acreditavam que ele estivesse em liberdade. Ainda de acordo com a polícia, ao solicitar mais elementos da investigação, o Ministério Público anexou o alvará de soltura original. O MP informou ontem, no entanto, desconhecer outro alvará que não seja o que foi emitido por Rangel anteontem.

A família conta que Anderson teria se mudado para Seropédica, onde vive a ex-mulher. Libertado no fim da noite de anteontem, ele avisou à mãe, Jussara Dias, que iria para a casa dela, no Largo do Tanque, onde viveu até agosto de 2011 com mais três irmãos. Mas, até o início da noite, Anderson não havia aparecido em casa.

O presidente da OAB-RJ, Waldir Damous, classificou o caso como um festival de negligência no qual se associam autoridades policiais e o próprio Judiciário:

— Aparentemente, temos inquéritos que não foram concluídos depois de quase um ano. Mas o fato de ele ser investigado por outas acusações não elimina o erro de ter ficado preso depois que a Justiça determinou o contrário.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta é a justiça brasileira, burocrata e muito distanciada.

NEPOTISMO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF

Relatório do CNJ aponta nepotismo em Tribunal de Justiça do DF. Mais de 40% dos familiares dos magistrados ocupam cargos nos gabinetes do presidente, do vice e do corregedor

Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo - 12/07/2012

Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao qual o Estado teve acesso, revela que 46 ocupantes de cargos comissionados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) são parentes em primeiro grau dos juízes e desembargadores da própria Corte. Isso representa 13,79% do total de 464 ocupantes de cargos de confiança. O nepotismo é proibido pela Constituição e por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais de 40% dos familiares dos magistrados que ocupam esses cargos estão lotados nos gabinetes do presidente do tribunal, desembargador João de Assis Mariosi, do vice-presidente, Lecir Manoel da Luz e do corregedor da Corte, Dácio Vieira, que tem como uma de suas principais missões combater irregularidades administrativas, como o nepotismo. O CNJ deu prazo de 15 dias para o tribunal dar explicações.

A inspeção apurou que dois servidores (matrículas 310.909 e 317.513) ocupam cargo comissionado na presidência do Tribunal, sendo um chefe de gabinete e outro assessor jurídico. Outro servidor, matrícula 313.111, exerceu cargo na corregedoria do tribunal de 3 de maio de 2006 a 23 de novembro de 2010. No período de 22 de abril de 2010 a 23 de novembro de 2010, ele exerceu a função de confiança no momento em que seu pai era corregedor.

A prática foi imitada pelo corregedor atual, o desembargador Dácio Vieira, que manteve a filha Marcella Vieira de Cabral Fagundes, matrícula 314.156, ocupando cargo de confiança como sua subordinada, conforme noticiou o Estado em 15 de junho passado. Por indicação de Vieira, a filha já estava no cargo desde 22 de abril de 2006 e ele a manteve quando assumiu a Corregedoria.

Vieira foi o autor da censura judicial ao Estado, decretada em 31 de julho de 2009. Ele atendeu, na época, ao pedido do empresário Fernando Sarney (filho de José Sarney, presidente do Senado), que queria impedir o jornal de divulgar informações da Polícia Federal sobre seu envolvimento com irregularidades apuradas na Operação Boi Barrica.

Marcella é servidora concursada do Tribunal Regional Eleitoral do DF e foi requisitada pelo TJ-DF. Vieira disse na ocasião que a filha já estava na Corregedoria do TJ antes de sua posse. Por isso não precisaria sair porque, como destacou, há precedentes nos tribunais segundo os quais é possível que uma filha permaneça no órgão comandado pelo pai. "Ela já estava lá na Corregedoria antes de eu assumir", disse.

Mas após a inspeção do CNJ, Vieira reconsiderou sua posição e exonerou a filha, a pedido dela, do cargo comissionado que ocupava na Corregedoria. A exoneração saiu publicada no DOU de 10 de julho e Marcella retornou ao órgão de origem.

Pela assessoria, o tribunal informou que a situação de quase todos é semelhante à dela. Ou seja: são servidores de carreira, que entraram por concurso e a lei não define claramente se nesses casos caracteriza nepotismo a nomeação em funções de confiança. Informou ainda que vai aguardar a notificação do CNJ para se pronunciar sobre cada caso.

Outro caso emblemático constatado pelo CNJ diz respeito ao servidor de matrícula 316.176, que ocupa cargo de assessor jurídico da presidência, apesar de ser parente em primeiro grau do vice. Detalhe: o vice assumiu a presidência em diversas ocasiões, nas quais teve o parente como subordinado direto.

Há ainda um caso considerado duplamente ilegal de um servidor (matrícula 311.546), parente de juiz, que ocupa cargo de contador da Circunscrição Judiciária de Brasília e ao mesmo tempo é consultor/perito de duas empresas privadas, a Cálculo Certo e a Só Revisional, o que também é proibido.

Além destes ascendentes diretos dos magistrados, alguns vieram em forma de nepotismo cruzado, indicados por autoridades de outros tribunais, o que também está sendo mapeado pelo CNJ. Três desses indicados seriam familiares do ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União (TCU). Um desses parentes é Danielle Christine Campelo Magalhães, chefe de gabinete da presidência do tribunal.

DESVIO MILIONÁRIO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

ZERO HORA 12/07/2012 | 18h24

Golpe milionário é descoberto em Pelotas. Dinheiro de contas de depósitos judiciais era liberado através da apresentação de alvarás falsos em uma agência do Banrisul. Em apenas uma das oito transações foram desviados R$ 900 mil

Joice Bacelo

Pelo menos oito transações foram feitas com alvarás falsos na agência do Banrisul que se localiza no Fórum de Pelotas, região sul do Estado. De acordo com a Corregedoria do Tribunal de Justiça, que investiga o caso, dinheiro de contas de depósitos judiciais estava sendo liberado através da apresentação de documentos referentes a processos que ainda não haviam sido concluídos. A superintendência do banco calcula que o prejuízo seja milionário.

Nos alvarás constavam identidade e números de documentos falsos, porém o processo era verdadeiro. O diretor do Fórum de Pelotas, que responde pela Corregedoria, José Antonio Moraes, explica que o falsário apresentava o documento como concluído e assim conseguia ter acesso ao dinheiro, que já havia sido depositado em juízo. O esquema foi descoberto quando um alvará verdadeiro foi apresentado por um advogado e, no banco, não havia mais o dinheiro.

— Com certeza se trata de alguém que conhece muito bem o sistema judicial e mais, alguém que tem acesso a dados dos processos. Não se descarta também a participação de funcionários do banco, já que grandes quantias foram liberadas — sustenta Moraes.

A superintendência do Banrisul abriu sindicância para apurar o caso, que está sendo conduzida pela auditoria interna e pela assessoria jurídica do banco. Ainda não se sabe de quanto foi prejuízo, porém em apenas uma das oito transações teriam sido liberados R$ 900 mil. Em nota emitida no final desta tarde, a superintendência do Banrisul afirma ter devolvido a quantia que foi liberada de forma indevida para as contas judiciais, sem que haja assim prejuízo para os beneficiários dos depósitos.

Um inquérito corre sob sigilo na Polícia Civil. Segundo a delegada Carla Kuhn, já existem suspeitos para o crime, mais de uma pessoa estaria envolvida no esquema. Estão sendo ouvidos funcionários do Fórum e da agência bancária e também as pessoas que tiveram a identidade falsificada nos alvarás. O inquérito deverá ser entregue ao poder judiciário até o final da semana que vem.

A CUT TENTA INTIMIDAR O STF

11 de julho de 2012 | 3h 06


OPINIÃO O Estado de S.Paulo

Não engana a ninguém o recuo do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, prestes a ser empossado, da sua estrepitosa ameaça ao Supremo Tribunal Federal (STF), a propósito do mensalão. "Não pode ser um julgamento político. Se isso ocorrer, nós questionaremos, iremos para as ruas", afirmou, segundo a Folha de S.Paulo de segunda-feira. Estampado o desafio e decerto repreendido por algum grão-mensaleiro, alertado por sua vez pelos seus advogados, Freitas deu uma aparente guinada. "Não temos dúvida nenhuma de que teremos um julgamento técnico", entoou, magnânimo, aproveitando para cobrir o Supremo de elogios. "Era isso o que eu gostaria de ter dito."

Faltou combinar com o ainda titular da central, Artur Henrique Santos. Em discurso no 11.º congresso da entidade que ele chamou, sem corar, de "independente e autônoma" - mas no qual as estrelas da festa eram os réus "companheiros" José Dirceu, o ex-ministro de Lula, e Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do PT, além do candidato petista à Prefeitura paulistana, Fernando Haddad -, Henrique fez um paralelo entre a denúncia do mensalão e o afastamento do presidente paraguaio Fernando Lugo. Fiel à versão de Lula para o escândalo, devidamente adotada pelo PT, o sindicalista disse que o impeachment de Lugo "foi o que tentaram fazer neste país em 2005", com a revelação, a seu ver fabricada, do esquema da compra de votos de deputados em benefício do governo petista.

Até aí, nada de mais. Faz tempo que jaz em camadas profundas o perdão que Lula pediu aos brasileiros, no momento de fraqueza em que também se declarou traído. O ponto é que, enquanto o bancário Vagner Freitas fingia abafar o repto ao STF, o eletricitário Artur Henrique o inchava. Fazendo praça do fato sabido de que a CUT toma partido na política, embora, como as congêneres, seja subsidiada pelo imposto sindical - todas poupadas por Lula de prestar contas dos milhões embolsados -, Henrique avisou que a organização sairá às ruas "para impedir o retrocesso e a volta da direita". Ele se referia às próximas eleições municipais, mas não seria necessário ostentar a credencial de "petista histórico", como diz a companheirada, para entender que o objeto oculto da falação era o Supremo.

O silogismo é elementar: se o desvendamento do mensalão foi uma tentativa de golpe, o mesmo vale para as suas consequências: a peça do procurador-geral da República, acolhida pela Corte, expondo, um a um, os membros da "sofisticada organização criminosa" responsável pela lambança, e as eventuais condenações dos réus petistas, a começar do ex-presidente da sigla José Dirceu. Veredictos "técnicos", como disse Freitas na sua falsa retratação, serão os que absolverem os mensaleiros. Sentenças condenatórias serão necessariamente políticas, golpistas - merecedoras, antes até que se consumam, da justa ira do "povo trabalhador", como Lula gosta de dizer.

Mas de que "golpe" se trata? Excluída, por insana, a derrubada da presidente Dilma Rousseff, será a possível eleição do tucano José Serra em São Paulo? Ou a reeleição do aecista Márcio Lacerda em Belo Horizonte? Assim como os terrores de que padecem os paranoicos, a teoria conspiratória cutista tem um fundo de verdade.

Perdas eleitorais importantes para o PT este ano - que a sigla tratará de atribuir ao julgamento no STF - poderiam ter efeitos adversos para a reeleição de Dilma, apesar dos seus estelares índices de popularidade. O destino pessoal da presidente por quem a CUT morre cada vez menos de amores é, em si, secundário. O desejo cutista que não ousa dizer o nome é a candidatura Lula já em 2014. Nada deve pôr em risco a perpetuação no poder da sigla de que emana.

A soberba, como se sabe, cega. A truculência também. Imaginam os dirigentes da CUT que o Supremo se deixará intimidar por seus arreganhos? Ou que a organização tem meios de criar no País um clima de convulsão capaz de "melar" o julgamento que tanto temem? Em outras palavras, por quem se tomam? Mas, no seu primarismo, as investidas do pelegato petista servem para lembrar à opinião pública a medida do seu entranhado autoritarismo e de sua aversão à democracia.

COMO O JUDICIÁRIO INCOMODA!

ZERO HORA 11 de julho de 2012 | N° 17127.ARTIGOS

Sérgio Gischkow Pereira
Desembargador aposentado, integrante do Conselho Executivo da Ajuris


Insisto no sentido de que a imprensa esteja atenta a projetos que tramitam no Congresso Nacional e não apenas deles fale quando aprovados, pois será tarde demais.

Circula, na Câmara dos Deputados, Proposta de Emenda Constitucional nº33/2011 que atinge o Poder Judiciário, o que só pode vir em prejuízo dos direitos do cidadão. Destacarei os pontos principais das mudanças propostas.

A PEC 33/2011 começa por exigir pelo menos quatro quintos dos integrantes de um tribunal para que seja declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público. No caso do Supremo Tribunal Federal, isto implica nove ministros. Dificulta-se a possibilidade de derrubada de uma lei inconstitucional. Para operadores do direito, faço notar que esta alteração fere os princípios jurídicos da razoabilidade e do não retrocesso legislativo.

A PEC também estabelece que, criada súmula vinculante pelo STF, caberá ao Congresso deliberar sobre o efeito vinculante. É manifesta ingerência do Legislativo sobre a jurisdição, o que viola a cláusula pétrea da separação dos Poderes. Alegam congressistas que a súmula não é ato jurisdicional. É sim. O jurista Eduardo Talamini afirma a natureza jurisdicional da súmula vinculante, que considera como expressão do controle direto de constitucionalidade, ao lado da ação direta de inconstitucionalidade, da ação declaratória de constitucionalidade e da arguição de descumprimento de preceito fundamental. Lembra que a Lei nº 11.417, de 2006, regula processo jurisdicional para a edição da súmula.

Por fim, a PEC 33 dispõe que, quando o STF declarar a inconstitucionalidade de emenda à Constituição Federal, deverá a decisão ser apreciada pelo Congresso; se este for contrário, haverá consulta popular. A inconstitucionalidade é tão manifesta, pois ofende a separação de poderes, que o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania votou pela rejeição da proposta. Como no caso da súmula vinculante, o Congresso quer “julgar” os julgamentos do Judiciário.

Congressistas temem o que denominam ativismo judicial, como se não fosse obrigação do Judiciário decidir quando o sistema legal é omisso. O autor da PEC trouxe, em sua justificativa, exemplos nada satisfatórios perante o povo, pois não gostou que a Justiça resolvesse pela fidelidade partidária, por estender a vedação do nepotismo ao Executivo e Legislativo, por diminuir o número de vereadores!

Todos sabem os péssimos resultados das tentativas de sufocar o Judiciário.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Segundo Hely Lopes Meirelles, a funçao precípua do judiciário é a aplicação coativa da lei. Portanto o Judicário que não incomoda é omisso na cumprimento de sua função precípua. O judiciário é o fiel da democracia na tripartição dos poderes e detém a espada da severidade para incomodar aqueles que desrespeitam a constituição, as leis, a justiça, a ordem pública. Um judiciário que não incomoda é um judiciário nulo, inoperante, que não faz justiça e que abandona a segurança jurídica necessária para governar e promover a paz social em toda e qualquer nação. O Brasil precisa de um judiciário plenamente independente, autônomo, coativo, confiável e respeitado pelo exemplo de seus membros e atos. Um judiciário cheio de mazelas é vulnerável à ação política destruidora, pois não terá apoio no povo.

ESTRESSE

CORREIO DO POVO, 10/07/2012

DO LEITOR -  Estresse

Pertinente à matéria em relação ao estresse a que estão submetidos os servidores da Justiça (CP 24/6), isso é uma realidade na quase totalidade das comarcas gaúchas. 

Na comarca de São Sepé, onde exerço a função de oficial de Justiça, os números são gritantes. Há 15 anos, a comarca contava com 3,6 mil processos ativos. Hoje, são quase 10 mil processos. 

Enquanto os cartórios foram equipados e houve a criação de vários cargos com estagiários, nada mudou quanto aos oficiais de Justiça. 

Diante disso, novos servidores não suportam tamanha demanda e buscam comarcas com menos trabalho, acarretando mais acúmulos. 

Contribuo sugerindo a criação de mais um cargo de oficial de Justiça ou então a criação da Segunda Vara, o que poderia aliviar o excesso de trabalho.

Mariano Cardoso, São Sepé

UM MINISTRO CAMARADA

REVISTA ISTO É N° Edição:  2226 09.Jul.12 - 14:01

De 81 processos envolvendo políticos, Dias Toffoli deu voto favorável a eles em 53 casos. O ministro também é crítico da lei da Ficha Limpa e permitiu que candidatos com contas reprovadas pudessem disputar eleições

Izabelle Torres

COLEÇÃO FAVORÁVEL
Análise das decisões de Toffoli mostra sua indisposição em condenar políticos

Ex-advogado do PT e advogado-geral da União no governo Lula, o ministro Antonio Dias Toffoli chegou ao Supremo Tribunal Federal em outubro de 2009, na condição de mais jovem membro da corte. Nos últimos meses, com a proximidade do julgamento do mensalão, a relação íntima de Toffoli com o mundo político vem sofrendo ressalvas de procuradores e até de seus próprios pares no STF. Pelo menos três ministros do tribunal, em conversas particulares, defendem que ele se declare impedido de participar da votação do processo do mensalão. Para avaliar as posições que o ministro tem assumido, ISTOÉ analisou 451 processos decididos monocraticamente por ele, que citavam parlamentares e integrantes das diferentes esferas do Executivo. O resultado é um mapa de boa vontade para com as autoridades. De 81 ações em que políticos constavam como principais acusados, Toffoli beneficiou os denunciados em 53 casos. Nenhuma denúncia em suas mãos virou ação penal, pelo menos nove inquéritos foram arquivados sob o pretexto de falta de provas e 11 foram mandados de volta à Justiça Comum. “Acho que a situação é bem complicada por conta dessa relação próxima que ele mantém há anos com o partido. Além disso, você tem aí uma série de decisões tomadas por ele que mostra, no mínimo, uma tendência nos julgamentos”, avalia o professor de direito constitucional da Universidade de Brasília (UnB), Menelick Carvalho. Toffoli tem meditado muito sobre o assunto, mas se mantém em silêncio. Ele poderá declarar-se impedido até a abertura do julgamento, prevista para o dia 2 de agosto.

O levantamento de ISTOÉ mostra que em casos de menor repercussão, sem a pressão o que cerca o julgamento do mensalão, o ministro tem sido francamente favorável aos políticos. Toffoli, por exemplo, decidiu sozinho suspender a investigação por crime de peculato contra o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), acusado de ter contratado um piloto particular com dinheiro da Câmara dos Deputados. Os demais ministros acharam o arquivamento tão absurdo que cassaram seu veredicto em plenário. Toffoli também julgou pela rejeição de ações penais contra o deputado André Zacharow (PMDB-PR) e contra outros dois parlamentares cujos casos corriam em segredo de Justiça. Ele paralisou ainda as investigações contra o deputado estadual da Bahia Oziel Alves e devolveu o mandato ao deputado estadual no Amazonas Wilson Lisboa. E, com uma única canetada, travou as investigações criminais que corriam no Ministério Público do Paraná sobre o escândalo dos “Diários Secretos” da Assembléia Legislativa.

BENEFICIADOS
Toffoli decidiu a favor do senador Jader Barbalho (acima)
e foi o único a votar pelo fim da prisão de Arruda (abaixo)

Esta sequência de pareceres isolou Toffoli dentro do próprio Supremo. Ministros ouvidos por ISTOÉ avaliam que ele ainda não conseguiu se desvencilhar das simpatias partidárias. “Ele deveria se declarar impedido de realizar vários julgamentos dos quais participou”, avalia um ministro do STF. Das 451 decisões monocráticas, por exemplo, em apenas uma ele se colocou sob suspeição. “O juiz tem o compromisso de se autoavaliar. Tem o dever de julgar apenas casos com condições de ser realmente imparcial. É uma tarefa que a experiência ensina e alguns demoram a aprender”, comenta um antigo integrante da corte. “As paixões precisam abandonar nosso corpo quando assumimos a função de ministro. Nunca fiz levantamentos sobre como meus colegas decidem. Mas cada um tem um perfil e isso aparece nos votos”, avalia outro colega de Toffoli.

A ligação de Toffoli com o mundo político também se reflete nos julgamentos em plenário. Durante a apreciação de processos, o ministro defende a liberdade de acusados e critica abertamente propostas importantes como a Lei da Ficha Limpa. Nessa toada, reformulou decisões do Tribunal Superior Eleitoral que negavam registros de candidaturas a quem respondia a processos na Justiça. Na contramão do entendimento de outros ministros do STF, Toffoli rejeitou as duas ações apresentadas por parlamentares que tentavam impedir a posse dos senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Ambos foram enquadrados na Ficha Limpa. O ex-advogado-geral da União, em sua curta trajetória no Supremo, também beneficiou governadores. Aceitou os argumentos para manter a aposentadoria vitalícia de governadores de Mato Grosso e foi o único ministro da corte a votar o fim da prisão preventiva do então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que caiu na operação Caixa de Pandora em 2010. Ironicamente, outros ministros do STF já chamam as decisões de Toffoli de “votos camaradas”.

Fotos: Joédson Alves e Adriano Machado/Ag. Istoé; Divulgação