FAVORECIDO PELA LENTIDÃO

Punição demorada. Ex-presidente da Casa da Moeda se favoreceu com a lentidão das investigações no Brasil e durante pelo menos dois anos incrementou um golpe denunciado por ISTOÉ em 2010 - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2205, 13.Fev.12 - 12:46


Para protagonizar um escândalo que envolve mais de US$ 25 milhões, o ex-presidente da Casa da Moeda Luiz Fernando Denucci foi beneficiado muito mais pela lentidão que caracteriza as investigações e os processos judiciais no País do que por oportunistas apoios políticos. Quando foi nomeado presidente da estatal que fabrica dinheiro, em 2008, Denucci já era alvo de ações sigilosas na Receita e na Polícia Federal.

Sua movimentação financeira em patamares muitas vezes superiores aos salários estava na alça de mira do Ministério Público e até do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que lhe negara habeas-corpus em recurso contra a quebra do sigilo bancário recém-autorizado em primeira instância. Em janeiro de 2010, em reportagem exclusiva, ISTOÉ revelou como o então presidente da Casa da Moeda estava movimentando irregularmente recursos no Exterior e como o seu patrimônio vinha se multiplicando de forma incompatível com seus rendimentos oficiais desde o início do ano 2000. Um rastreamento feito pela Polícia Federal constatara que havia 12 anos Denucci tinha declarado rendimentos de R$ 145 mil, mas movimentara em suas contas mais de R$ 3,1 milhões.

Há dois anos, quando o esquema armado por Denucci para o recebimento de propinas no Exterior por meio de offshores instaladas em paraísos fiscais foi divulgado por ISTOÉ, os desvios investigados pela Polícia Federal e detalhados pela Receita giravam em torno de R$ 2 milhões. O golpe fora descoberto quando o então presidente da Casa da Moeda tentou internalizar cerca de R$ 1,8 milhão. Denucci foi flagrado quando tentou creditar em sua conta no Banco do Brasil a dinheirama que sairia da conta de uma offshore mantida em um banco de Miami, nos Estados Unidos.

Apesar dos documentos recolhidos pela PF e das evidências descobertas pela Receita com o aval do Judiciário, a lentidão favoreceu o acusado. Na semana passada, foi revelado um documento datado de setembro do ano passado. Trata-se de uma cobrança feita por um procurador de Denucci à administradora de recursos WIT, sediada em Londres.

No texto, o procurador de Denucci em Miami pede o reembolso de fundos devidos à Rhodes International Ventures e à filha de Denucci, Ana Gabriela, administradora da offshore com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. Em novembro, a WIT respondeu ao procurador dizendo que não havia mais dinheiro a repassar e que entre 2009 e 2011 havia encaminhado cerca de US$ 25 milhões.

Os valores, segundo descrito no documento, seriam referentes ao pagamento de comissões feitas por fornecedores de insumos para a Casa da Moeda. A Rhodes, offshore em nome de Ana Gabriela Denucci, foi aberta em 2010, depois de ISTOÉ haver revelado os desvios de recursos investigados pela PF.

Agora, o Ministério da Fazenda abriu inquérito para apurar os detalhes das ações de Denucci na Casa da Moeda. Ainda bem que ele foi demitido; do contrário, até a conclusão das investigações é possível que as máquinas da estatal não dessem conta de fabricar sua fortuna.

IMPROBIDADE - PUNIÇÕES IRRISÓRIAS NO RIO E NA BAHIA

RJ e BA têm índice irrisório de punição por improbidade - FOLHA.COM, 12/02/2012 - 06h33


Apesar de contar com grande contingente de funcionários públicos, o Rio de Janeiro e a Bahia ocupam, respectivamente, a 21ª e a 24ª posições no ranking nacional de penalidades impostas a políticos e servidores por conta de desvio ou mau uso de dinheiro público, informa reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha deste domingo.

Os dois Estados têm só 17 condenações definitivas por improbidade administrativa em vigor atualmente, número que corresponde a apenas 0,37% do total de 4.584 punições desse tipo no país.

O líder do ranking é São Paulo, com 1.725 penalidades --37% do total. Depois, aparecem Rio Grande do Sul (558), Rondônia (454), Minas Gerais (450) e Paraná (400).

O TJ (Tribunal de Justiça) do Rio alegou que o grande número de recursos previstos em lei e a complexidade das ações atrasa o desfecho das causas. Já o TJ da Bahia afirmou apenas que as punições não têm relação com dados populacionais.

Leia a reportagem completa na Folha deste domingo, que já está nas bancas.

VENDA DE HABEAS CORPUS

TOGA SOB SUSPEITA. Magistrado é denunciado por vender hábeas em MG - ZERO HORA 12/02/2012

Oito meses depois de ser preso, o desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de vender habeas corpus para traficantes. A denúncia foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, se recebida, transformará Valentim em réu.

Além dele, foram denunciadas outras 12 pessoas, entre elas o comerciante Tancredo Aladim Rocha Tolentino e o advogado Walquir Rocha de Avelar Júnior, vereador pelo PTB em Oliveira, no centro-oeste mineiro.

Valentim presidia a 7.ª Câmara Criminal do TJ-MG, mas foi afastado por decisão do STJ em junho do ano passado, durante a operação Jus Postulandi, comandada pela Polícia Federal.

Atualmente, ele responde também a processo administrativo na corte mineira.

O caso está a cargo do também desembargador Antônio Armando dos Anjos, mas, segundo a assessoria do tribunal, não há prazo para ser julgado.

Conforme reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, Valentim teria cobrado até R$ 180 mil para conceder a liberdade a traficantes, o que fazia durante seus plantões no Judiciário mineiro.

O desembargador negociava os habeas corpus diretamente com Tolentino, segundo o subprocurador-geral da República Eitel Santiago de Brito Pereira.

A denúncia também revela que o papel de Walquir no esquema era conseguir os interessados em pagar pelos habeas corpus e receber dos familiares dos presos o dinheiro que era entregue a Tolentino, também chamado de Quêdo, para ser repassado ao desembargador.

A comerciante Jaqueline Jerônimo Silva, de Mato Grosso, cujo pai estava entre os beneficiários do esquema, conseguia parte dos “clientes”. O advogado chegou a receber dois carros de parentes de traficantes, avaliados em R$ 90 mil, como pagamento por seus “serviços”, durante as negociações.

DOIS MESES DE FÉRIAS

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA. Com Letícia Duarte - ZERO HORA 12/02/2012


Ser presidente do Tribunal de Justiça é uma honra que poucos desembargadores alcançam. Mas tem custos elevados, como defender o indefensável em certos casos. Indefensável para a maioria dos brasileiros, não para os magistrados. Férias de dois meses, por exemplo. Foi isso que o desembargador Marcelo Bandeira Pereira teve de fazer em seu primeiro dia depois de reempossado na presidência do Tribunal de Justiça, respondendo a uma pergunta da jornalista Juliana Bublitz, de Zero Hora.

– O senhor é favorável às férias de dois meses dos juízes? – questionou Juliana.

O desembargador respondeu:

– Não se trata de ser melhor ou pior a função, mas trabalhamos com o raciocínio, com a cabeça, e o juiz é juiz 24 horas por dia. Existem dois meses de férias, mas um mês nós consumimos tentando recuperar o serviço atrasado. O que é visto como privilégio é uma necessidade.

Por essa lógica, de quanto tempo de férias precisaria um médico que faz transplantes? Um neurocirurgião que opera pessoas com problemas no cérebro? Um piloto de voos intercontinentais? Um cientista?

Juízes não são os únicos que trabalham com o raciocínio, com a cabeça. Há dezenas de outras profissões em que o sujeito trabalha com o raciocínio combinado à habilidade manual, sob tensão permanente. Outras em que o raciocínio nem é tão exigido, mas o corpo padece tanto, que seria justo triplicar os 30 dias de férias. Raros têm o privilégio desfrutado pelos magistrados, que ainda podem vender um mês de férias e reforçar o orçamento. Há controvérsias sobre a legalidade dessa conversão, assim como da licença-prêmio, mas é prática corrente nos tribunais.

Diz o presidente do TJ que os juízes consomem um mês das férias tentando recuperar o serviço atrasado. Não seria melhor, então, mudar a Lei Orgânica da Magistratura, instituir as férias de 30 dias e aumentar a produtividade anual no Judiciário? A venda de férias atrasadas, licenças-prêmio, auxílio-moradia, gratificação de substituição e outros penduricalhos foram usados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para justificar contracheques na casa dos R$ 100 mil. E o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, defendeu esses privilégios e as férias de dois meses com o argumento de que a atividade é desgastante. São os ossos do ofício.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - DISSE TUDO! Infelizmente é uma realidade vergonhosa para o Poder que representa a justiça, a igualdade e a moralidade, e que tem como função precípua a aplicação coativa das leis. Sem justiça, qualquer nação perde o rumo, a dignidade e a paz social. O Poder que não dá exemplo, não é confiável. E o Judiciário é o pilar da democracia, único capaz de impedir o totalitarismo dos governantes, os abusos dos representantes do povo e a crueldade da bandidagem.

CONTA DE JUÍZES TEM NOVO RELATOR

Fux é novo relator de inspeções em contas de juízes. Ministro comandará julgamento de liminar contra inspeções em contas de magistrados - 10 de fevereiro de 2012 | 20h 40. Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo


BRASÍLIA - A pedido das associações de magistrados, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, entregou a relatoria do mandado de segurança contra as inspeções nas contas de magistrados e servidores de 22 tribunais ao ministro Luiz Fux. O processo era relatado pelo ministro Joaquim Barbosa, que votou a favor da manutenção dos poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fux, ao contrário, julgava ser necessário impor condições para que o CNJ abrisse processos contra juízes suspeitos de irregularidades.

O julgamento desse mandado de segurança determinará se a corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, poderá analisar as folhas de pagamento dos tribunais e confrontar os dados com as declarações de bens e rendas dos servidores e dos magistrados. Essa inspeção começou por São Paulo e seria feita em outros 21 tribunais do País. Uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a investigação que poderia levar a dados sobre enriquecimento ilícito e venda de sentenças judiciais.

Na ação, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) alegam que o CNJ estaria quebrando sigilo de magistrados e servidores de forma indiscriminada e sem autorização judicial.

No final do ano, Lewandowski suspendeu as apurações e pediu informações à Corregedoria-Nacional de Justiça. Em resposta, a ministra Eliana Calmon sustentou que pode analisar as declarações de bens e renda entregues por magistrados e servidores ao tribunal e negou que as informações repassadas ao CNJ pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou movimentações atípicas de R$ 855 milhões nos tribunais, configura quebra de sigilo.

A decisão de Peluso ainda não foi publicada. Até que o processo seja julgado, as inspeções do CNJ nos tribunais permanecerão suspensas.

FÉRIAS DE DOIS MESES É NECESSIDADE

ENTREVISTA. “Férias de dois meses é necessidade”. Marcelo Bandeira Pereira, presidente do TJ - ZERO HORA 11/02/20012

Após retomar o comando do Judiciário, o desembargador Marcelo Bandeira Pereira falou ontem sobre as dificuldades enfrentadas em Brasília, os apoios recebidos e sobre a posição do ministro Luiz Fux. A entrevista ocorreu na sala da presidência do TJ. Confira os principais trechos.

Zero Hora – Fux voltou a dizer que as eleições do TJ foram ilegais. O que o senhor pensa disso?

Bandeira Pereira – É a interpretação dele. Nós entendemos que aplicamos Lei da Magistratura. Interpretamos a lei sem nenhum propósito de fazer valer a nossa posição. Não foi um confronto, tanto que fomos recebidos por todos os ministros. E fomos de cara limpa.

ZH – O senhor já avisou que vai continuar lutando pela posse do corregedor eleito, porque quer uma corregedoria forte. Mas há quem diga que as corregedorias estaduais não têm distanciamento suficiente para agir, daí a importância do CNJ. Como o senhor avalia isso?

Bandeira Pereira – Penso que é o contrário. Tendemos a ser mais rigorosos justamente porque sabemos como a coisa deve ser. Dificilmente seremos enganados. E tem de ser quem conhece. Mas isso não elimina os sistemas de controle externo. Toda corporação tem de ter seus instrumentos de depuração.

ZH – A punição máxima para um juiz que comete irregularidades é a aposentadoria compulsória. É o suficiente?

Bandeira Pereira – A aposentadoria compulsória é a pena máxima no âmbito administrativo, mas não quer dizer que na via judicial não possa haver a exclusão. A vitaliciedade é uma garantia do cidadão, que precisa contar com um juiz que possa julgar com imparcialidade. Mas a vitaliciedade não significa que, se ele for condenado criminalmente, não possa ser excluído. Isso é uma distorção no imaginário popular.

ZH – O senhor é favorável às férias de dois meses dos juízes?

Bandeira Pereira – Sim. Não se trata de ser melhor ou pior a função, mas trabalhamos com o raciocínio, com a cabeça, e o juiz é juiz 24 horas por dia. Existem dois meses de férias, mas um mês nós consumimos tentando recuperar o serviço atrasado. O que é visto como privilégio é uma necessidade.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Respeito muito o Dr. Bandeira, um dos expoentes do judiciário do RS. Porém não posso deixar de debater esta questão, entrando no mérito do direito a dois meses de férias. Se os magistrados têm este direito, o mesmo deveria ser estendido para as demais autoridades e agentes do SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL, em obediência ao princípio republicano e democrático da IGUALDADE. Se os magistrados estão sobrecarregados devido à alta demanda e insuficiência de juizes, os servidores da justiça, os policiais e os integrantes do ministério público, da defensoria pública e do setor prisional também estão sobrecarregados devido a alta demanda nos seus deveres dentro do sistema e pela insuficiência de pessoal. E todos os integrantes do sistema trabalham com "raciocínio, com a cabeça", e 24 horas por dia, só que uma maioria trabalha nas ruas ou dentro dos presídios sob risco eminente de morte ou incapacidade física. Portanto, o justo seria estender a todos os integrantes do SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL o direito a DOIS MESES DE FÉRIAS. A injustiça é privilegiar uma classe e desprezar as outras. As férias de 30 dias de férias para TODOS é direito mais justo e moral para o Estado, para a sociedade, para a saúde das autoridades e agentes públicos e para o pleno atendimento das demandas 24 horas que envolvem o sistema.

JUIZ PAGA LANCHES PARA 38 RÉUS EM JULGAMENTO

Juiz paga lanches para os réus durante julgamento em Mairinque, SP. Réus julgados em Mairinque tiveram o almoço bancado pelo juiz - G1, 10/02/2012 17h39.

O juiz Flávio Roberto de Carvalho, da 1ª Vara de Mairinque, no interior de São Paulo, teve de colocar literalmente a mão no bolso durante o julgamento de 38 pessoas acusadas por tráfico de drogas que está sendo realizado no Fórum da cidade nesta sexta-feria (10).

Sem receber verba do Estado para a alimentação dos réus e do pessoal que realizou a escolta dos presos, que estavam presos em quatro cidades diferentes, o juiz decidiu bancar lanches com queijo e presunto para todos com seu próprio dinheiro.

Segundo advogados dos presos, o próprio juiz informou, antes de anunciar a pausa para almoço, que pagaria pela refeição. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça informou que só há orçamento para refeições em caso de Tribunal do Júri. Neste tipo de audiência de julgamento, como a que ocorre em Mairinque, não há verba prevista.

Segundo o TJ, isso se deve ao fato de audiências dessa natureza serem mais rápidas, em casos normais. O julgamento desta sexta-feira, porém, foi iniciado por volta das 10h e, segundo as previsões mais otimistas, se estenderá até as 23h, pelo menos.
Não foi informado o valor gasto pelo juiz com as lanches que foram consumidos durante a pausa de 45 minutos para almoço.

Entenda o julgamento

Os 38 réus já estavam detidos mediante mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça de Mairinque. Eles foram presos entre maio e dezembro de 2011 em Mairinque, São Paulo e na região de Sorocaba.

Segundo a investigação da polícia, a quadrilha pretendia formar um cartel que dominasse o tráfico de drogas ao longo das cidades cortadas pela rodovia Raposo Tavares (SP-270), que liga São Paulo à região oeste do Estado.

O julgamento provocou um reforço na segurança da cidade, que tem cerca de 45 mil habitantes. Como os réus integram uma facção criminosa que age dentro e fora dos presídios e entre os presos há lideranças desse grupo, havia o temor de que pudesse haver uma tentativa de resgate de presos planejada pelo crime organizado.

O excesso de movimento provocou irritação em alguns moradores, que tiveram seu trajeto rotineiro prejudicado, e chamou a anteção de outros, que se assustam com o grande movimento de carros de polícia nos arredores do Fórum, no centro da cidade.


Líder de quadrilha de Mairinque, SP, tinha tira-manchas para nota tingida. Segundo polícia, com solução química ele tirava tinta de notas furtadas. Ferramenta de segurança de caixas eletrônicos segue sem alterações. Mayco Geretti. Do G1 Sorocaba e Jundiaí. G1, 09/02/2012 13h30

Quando Dinho foi preso pelo Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic) no ano passado, os policiais encontraram com ele um recipiente onde as notas eram colocadas e ficavam imersas na substância. A análise técnica mostrou que o produto era uma espécie de alvejante, que conseguia limpar as notas sem danificá-las.

"Ele foi o homem que teria difundido essa técnica entre os criminosos. Hoje esse sistema de marcação de notas de caixas automáticos já não é mais tão eficaz", afirma o delegado Alexandre Cassola, que iniciou a investigação que apurou toda a atuação da quadrilha comandada por Dinho.

Apesar das autoridades policiais já terem comunicado aos bancos sobre o procedimento utilizado pelos criminosos, a tinta usada no sistema antifurto dos caixas continua sendo a mesma.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É um absurdo. Isto mostra a inoperância do Poder Executivo que deveria arcar com os custos do deslocamento e alimentação dos apenados, e do Poder Judiciário que não foi forte o suficiente para prever e exigir tal obrigação. É mais uma evidência da desarmonia entre os Poderes de Estado. A boa notícia é que teve um juiz de bom senso e com recursos próprios para bancar a conta. Vai ser ressarcido, com certeza. Mas fica transparente o desacerto.

POUCO HONESTO PARA 67% DOS BRASILEIROS

67% da população vê Judiciário como pouco honesto, diz FGV. De acordo com levantamento,88% disseram que os custos para ter acesso ao Poder são altos - O GLOBO, 6/02/12 - 22h07

SÃO PAULO - Duas em cada três pessoas consideram o Judiciário pouco ou nada honesto e sem independência. Mais da metade da população (55%) questiona a competência desse Poder. A má avaliação do Judiciário como prestador de serviço piorou ainda mais ao longo dos últimos três anos segundo pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

De acordo com levantamento da Escola de Direito da FGV, coordenado pela professora Luciana Gross Cunha, 89% da população considera o Judiciário moroso. Além disso, 88% disseram que os custos para ter acesso ao Poder são altos e 70% dos entrevistados acreditam que o Judiciário é difícil ou muito difícil para utilizar.

Desde 2009, quando a pesquisa sobre o Índice de Confiança no Judiciário começou a ser feita, a percepção da população sobre a Justiça só piorou. No primeiro levantamento, feito no segundo trimestre de 2009, o índice era de 6,5, em uma escala de zero a dez. Na pesquisa mais recente, do quatro trimestre do ano passado, caiu para 5,3, índice um pouco melhor do que foi registrado no último trimestre de 2010, 4,2. A coordenadora da pesquisa explicou que a avaliação geral da população "sempre foi ruim" em relação ao Judiciário, mas piorou por conta de problemas ligados a custos e morosidade. Para Luciana Gross Cunha, isso coloca em xeque a credibilidade do Judiciário.

- Leva a essa maior descrença - comentou a professora da FGV.

A principal motivação do uso do Judiciário pelos entrevistados está relacionada às questões envolvendo direito do consumidor (cobrança indevida, cartão de crédito, produtos com defeito), aos conflitos derivados das relações trabalhistas (demissão, indenização, pagamento de horas extra), seguida de direito de família (divórcio, pensão, guarda de menores, inventário).

Ao comparar a confiança no Judiciário com outras instituições, a pesquisa mostra esse Poder atrás das Forças Armadas, da Igreja Católica, do Ministério Público, das grandes empresas e da imprensa escrita. Na sexta colocação, o Judiciário aparece como instituição mais confiável do que a polícia, o governo federal, as emissoras de TV, o Congresso Nacional e os partidos políticos.

A pesquisa da FGV indica que a maior parte dos brasileiros confia na sua família, tendo em vista que 87% deles responderam que confiam ou confiam muito em seus familiares. Em segundo lugar, aparecem os amigos, seguidos pelos colegas de trabalho e, depois, pelos vizinhos. E apenas poucas pessoas (19%) afirmaram que confiam ou confiam muito nas pessoas em geral.

MANTIDOS PAGAMENTOS MILIONÁRIOS PARA DESEMBARGADORES

TJ-SP decide manter pagamentos milionários para desembargadores. Corte decidiu, por 15 votos a 9, não aplicar de imediato uma sanção que barraria novos créditos aos magistrados que receberam valores excepcionais antes que apresentem suas defesas. 08 de fevereiro de 2012 | 15h 28 - Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

Por 15 votos a 9, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rechaçou agora à tarde a imediata aplicação de sanção aos desembargadores da corte que receberam pagamentos milionários.

O presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, abriu a sessão administrativa apresentando duas opções a seus pares: a adoção de imediata de compensação, medida que levaria à suspensão de crédito que os desembargadores ainda têm a receber, ou aguardar a defesa de cada um.

O Órgão Especial é formado por 25 desembargadores; os 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente do Tribunal. Votaram 24 magistrados. A maioria decidiu que o tribunal deve aguardar a apresentação de defesa de cada um dos desembargadores que receberam valores excepcionais, relativos a um período de 2006 a 2010.

Ao todo, 29 magistrados são alvos de averiguação pelo TJ-SP. Cinco deles são considerados "casos mais graves". Um desembargador, Roberto Vallim Bellocche, ex-presidente do TJ-SP, recebeu R$ 1,6 milhão. O atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Alceu Penteado Navarro, recebeu R$ 420 mil. Navarro já apresentou sua defesa, alegando graves problemas de doença em família para justificar o recebimento antecipado.

O TJ-SP procura os motivos que levaram a esses pagamentos antecipados. A cúpula do maior tribunal estadual do País, com 360 desembargadores, afirma que os pagamentos eram devidos, por causa de férias e licenças premias não cumpridas.



'Vamos levar este caso até o fim', diz presidente do TJ paulista. Após Órgão Especial da corte rejeitar sanção imediata a magistrados que receberam pagamentos milionários, o desembargador Ivan Sartori afirmou que era favorável à punição antecipada. 08 de fevereiro de 2012 | 15h 54 - Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

O desembargador Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), afirmou há pouco que a corte está decidida "a levar este caso até o fim", referindo-se à investigação sobre pagamentos milionários concedidos a um reduzido grupo de magistrados paulistas.

"Nada foi suspenso, nada foi interrompido", declarou Sartori ao comentar a decisão do Órgão Especial do TJ-SP que, por 15 votos a 9, rejeitou a imediata adoção de um sistema de compensação - medida que suspenderia imediatamente pagamentos de novos créditos a aqueles desembargadores que foram contemplados com pagamentos antecipados.

"O tribunal não brecou esse processo, apenas eu tomei uma cautela de consultar o Órgão Especial se deveríamos tomar uma medida antecipada", observou o presidente do TJ-SP. "No meu entendimento, isso deveria ocorrer (a compensação). Mas o Órgão Especial entendeu que o direito de defesa deve prevalecer." Neste caso, os desembargadores que receberam os pagamentos milionários terão dez dias de prazo para apresentar defesa.


Sartori diz que pagamentos antecipados a magistrados eram devidos. TV Estadão | 30.01.2012

O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ivan Sartori, foi o entrevistado da estreia do programa Café da Manhã, nesta segunda-feira (30), na rádio Estadão ESPN.

O TRIBUNAL DOS "TABLET" QUER MAIS DINHEIRO

O TRIBUNAL QUER MAIS DINHEIRO. OPINIÃO - O Estado de S.Paulo. 09 de fevereiro de 2012 | 3h 09

Em entrevista à rádio Estadão/ESPN, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Ivan Sartori, afirmou que irá cobrar da União os recursos correspondentes ao 1,5 milhão de ações judiciais de competência da Justiça Federal que tramitam nas varas do Judiciário estadual. São ações relativas a causas previdenciárias e tributos federais, que correm em pequenas comarcas, onde só a Justiça estadual está presente.

O deslocamento dos autos federais para a Justiça estadual é previsto pela Constituição. Trata-se de uma delegação de competência à Justiça paulista, pois em muitas áreas do Estado não há demanda de ações de competência da União que justifique a instalação de varas federais. "Não é justo que a gente cuide desses processos. Precisamos de recursos", disse Sartori.

Segundo ele, cada nova ação impetrada na Justiça estadual custa R$ 965. Já na Justiça Federal o custo é de R$ 2.070. O cálculo é feito a partir do orçamento de cada corte, dividido pelo número de processos distribuídos. Dos 18 milhões de processos que tramitavam nas varas da Justiça paulista, em 2010, 1,5 milhão era de competência federal. Naquele ano, foram impetrados 160 mil processos federais em varas da Justiça estadual. Pelas contas de Sartori, se a Justiça Federal assumisse esses processos, suas despesas de custeio aumentariam em R$ 3 bilhões. A conta não inclui gastos com a construção de fóruns.

Sartori pretende que a União inclua em seu orçamento os gastos da Justiça estadual com processos federais e repasse os recursos. "Não é justo que fiquemos com esses processos. Perdemos até a capacidade de trabalho, porque temos de dispensar nosso tempo para essas causas. Para a União, sai de graça porque ela não paga nada. A Justiça Federal economiza muito quando suas ações vêm para nós", afirmou o presidente do TJSP, depois de lembrar que a Corte carece de recursos para se informatizar e equipar. Além disso, ela precisa pagar R$ 3 bilhões a seus magistrados e servidores, a título de antigos passivos trabalhistas, e não tem verbas orçamentárias para quitar a dívida.

Desde que assumiu o cargo, essa foi a segunda proposta de Sartori para obter mais dinheiro. Há um mês, ele pediu à Assembleia Legislativa que aprove um projeto de lei que autorize o repasse integral para o Tribunal de Justiça das taxas judiciais e dos chamados emolumentos notariais, que geram mais de R$ 500 milhões por ano, dos quais o Judiciário só fica com 3%. Sartori também quer aumentar o orçamento do TJSP para o mínimo de 6% da receita estadual - o que hoje equivale a R$ 9 bilhões anuais. "Que venha tudo para o Judiciário. Quem faz correições nos cartórios? Somos nós. Não tem sentido destinar emolumentos ao Executivo", diz Sartori. Segundo ele, o orçamento da Justiça paulista vem diminuindo a cada ano por pressão do Executivo - era de 5,42%, na década passada e hoje está abaixo de 5%.

Com um orçamento de R$ 6,8 bilhões, 1,9 mil juízes e cerca de 360 desembargadores, o TJSP é a maior Corte do País. É, também, considerada uma das mais congestionadas e carentes de infraestrutura. Os presidentes do Tribunal há muito tempo reivindicam aumento de orçamento. Contudo, o governo estadual alega que o problema é de má gestão dos recursos disponíveis, com falta de planejamento e gastos desnecessários com renovação de frotas de automóveis oficiais, aluguéis e, principalmente, aumento de salários. Dentre as Justiças estaduais, o TJSP é apontado como uma das que mais se opuseram à entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita as despesas com pessoal. Um dos projetos de interesse da Corte na Assembleia, por exemplo, prevê a nomeação de quase 2 mil assessores para juízes. E, em entrevista à revista Veja, o presidente da Corte voltou a falar em aumento de salários para sua corporação. "Quanto ganha um alto executivo na empresa privada? R$ 80.000 por mês. Quanto ganha o presidente da Petrobrás? Deve ser mais de R$ 45.000. O juiz ganha R$ 24.000. Não é um salário à altura do cargo", afirmou.

É por isso que as propostas do novo presidente do TJSP para aumentar os recursos da Corte não estão sendo bem recebidas pelo Executivo.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Para relembrar...

http://mazelasdojudiciario.blogspot.com/2012/02/auxilio-tablet.html