A CORRUPÇÃO IMPEDE A JUSTIÇA NO BRASIL

A corrupção impede a justiça no Brasil - Hélio Bicudo. Policia BR, 27/01/2012

Em vídeo exclusivo para o Observador Político, o jurista Hélio Bicudo, promotor de Justiça aposentado, ex-vice-prefeito de São Paulo e fundador do PT, fala que o Judiciário é o campo mais propício para a corrupção. Bicudo também elogia e atuação da Corregedora-Geral de Justiça Eliana Calmon e afirma que a corrupção nos impede de termos justiça no país.

POVO NOS CALCANHARES DOS MINISTROS DO STF

Ayres Britto diz que povo fica nos calcanhares dos ministros do STF. Ministro deve assumir presidência do Supremo Tribunal Federal em abril. Biaggio Talento, da Agência A Tarde. O GLOBO, 27/01/12 - 8h31

SALVADOR – O ministro Ayres Britto, que deve assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal em abril, disse que a população brasileira acompanha “nos calcanhares” todos os passos dos ministros do Supremo, o que ele acha “ótimo”.

- A vida democrática contemporânea é de controle, de participação, de ativação da cidadania e o Brasil cresce com isso: nossas decisões se legitimam ainda mais quando há esse acompanhamento, até crítico, por parte da população. Então as cobranças são feitas constantemente e nós somos curtidos nesse tipo de relacionamento com o público - disse Britto, que recebeu nesta quinta-feira, no Ministério Público Estadual da Bahia, a comenda J.J. Calmon de Passos por serviços prestados aos direito humanos. Segundo ele as cobranças das pessoas ocorrem no “no aeroporto, no cinema, no shopping, na livraria e a mim não incomoda nada”. A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Eliana Calmon foi uma das participantes do evento.

Britto confirmou que uma de suas prioridades, caso seja de fato eleito para dirigir o órgão máximo da magistratura brasileira, será o combate à corrupção e a recuperação de recursos desviados com fraudes.

- Isso é possível fazer com as leis que existem, é uma prioridade da Constituição - declarou.

Em relação aos dois grandes temas que o STF vai apreciar esse ano, a Lei da Ficha Limpa e o julgamento do mensalão, admitiu que serão assuntos complexos, achando que o presidente do STF Cézar Peluso “pela ordem natural das coisas” vai priorizar o Ficha Limpa, “por que estamos em ano de eleição, então precisamos de definições, quais são os casos de inelegibilidade chancelados pelo Supremo”.

Sem querer antecipar o voto, classificou a Lei da Ficha Limpa uma “bela novidade transformadora” e pelo fato de ter sido originária de iniciativa popular “tem um plus de legitimidade, agrega valor democrático à decisão do Congresso Nacional, há uma confluência da democracia direta ou participativa e da indireta ou representativa”.

Sobre o mensalão observou:

- São muitos volumes (no mensalão), cerca de 600 testemunhas que parece foram ouvidas, com 37 réus cada um deles com direito a uma hora de sustentação oral durante o julgamento propriamente dito. Enfim tudo isso faz desse um processo diferenciado - declarou, lembrando que cabe ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo “pedir pauta”. Somente após essa disponibilização do processo é que o presidente do STF coloca a matéria na pauta.

- Há uma expectativa que entre maio e junho possa entrar na pauta e ai vamos encarar o julgamento - espera.

Silência obsequioso

Pivô de um dos maiores crises do Judiciário, por tentar investigar supostos malfeitos de magistrados, a ministra Eliana Calmon disse estar “aguardando silenciosamente o julgamento pelo STF (da liminar que suspendeu sua investigação sobre juízes)”. Apesar de sofrer críticas duras das três principais entidades de magistrados do País a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas) por sua ação moralizadora, Eliana considera positiva a discussão sobre o assunto.

- Sempre é bom a cidadania discutir as suas instituições e eu acho que isso está sendo muito positivo - observou, dizendo ainda ser boa a expectativa que tem com o fato de Ayres Britto assumir as presidências do STJ e do CNJ.

- É um nordestino que conhece muito as nossas realidades e isso vai favorecer sim os julgamentos e a forma de ver o CNJ.

LICITAÇÃO MILIONÁRIA - PELUSO ENQUADRA COLEGAS E OBTÉM APOIO

Peluso enquadra colegas e obtém apoio para licitação milionária no CNJ. Após reunião de mais de quatro horas, conselheiros divulgaram nota na qual dizem não ter dúvidas sobre a legalidade e regularidade do contrato de compra de equipamentos, estimado em R$ 86 mi. 26 de janeiro de 2012 | 20h 56. Agência Estado

BRASÍLIA - Depois de quatro horas e meia de explicações em sessão secreta, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, conseguiu enquadrar os conselheiros e obteve o apoio para a licitação milionária de banco de dados. Apesar das suspeitas de direcionamento do contrato, levantadas pela multinacional IBM, os conselheiros concordaram em divulgar uma nota em que dizem ser regular a licitação.

Na nota veiculada ao final da sessão, cujo áudio foi gravado por decisão de Peluso, os conselheiros declararam não ter dúvidas sobre a legalidade e regularidade do processo licitatório. Ao final do texto, no entanto, ressaltaram que essa declaração de apoio não impede que órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), investiguem o contrato para a compra de equipamentos da Oracle, licitação estimada em R$ 86 milhões.

O conselheiro Gilberto Martins, que na quarta-feira enviou um dossiê para os colegas elencando suspeitas sobre o processo, não quis se manifestar após a reunião. "O que houve está na nota", restringiu-se a dizer.

No relatório encaminhado a todos os conselheiros, Gilberto Martins afirmou que as exigências previstas no edital afrontavam o princípio da legalidade e indicavam direcionamento do processo. Além disso, argumentou que o CNJ teria direcionado dinheiro para a empresa que venceria a licitação, mesmo antes de o processo ser concluído.

De acordo com integrantes do Conselho, durante as mais de quatro horas de explicações, Peluso teria reconhecido erros na sua gestão no relacionamento com os conselheiros e se comprometido a dialogar. Outros integrantes, que criticavam de forma mais incisiva, se disseram satisfeitos simplesmente por Peluso ter de se explicar.

Durante a sessão, conforme quatro conselheiros, foi sugerido a Peluso ampliar a transparência dos contratos e das decisões do CNJ. Além disso, conselheiros disseram também que apresentarão na próxima sessão, marcada para o dia 14, uma resolução para submeter aos conselheiros a escolha do secretário-geral da presidência do Conselho. A proposta surgiu em razão da insatisfação com o atual secretário, Fernando Marcondes, principal responsável pela licitação e que não teria se pronunciado na sessão.

Após a divulgação da nota, coube à diretora-geral do conselho, Glaucia Elaine de Paula, dar uma entrevista coletiva aos jornalistas na qual garantiu que todo o processo de licitação foi regular. Segundo ela, tudo foi esclarecido durante a reunião administrativa de hoje, classificada por ela como "tranquila" e "amistosa".

A diretora informou que os conselheiros concluíram de forma unânime que o processo ocorreu dentro da legalidade. Não participaram da sessão quatro conselheiros, entre os quais, a corregedora Eliana Calmon que, recentemente, teve desentendimentos com Cezar Peluso.

JUÍZES TERIAM VENDIDO SALA DA AJUFER PARA PAGAR DÍVIDAS PESSOAIS

MP denuncia juízes que venderam sala de associação para pagar suas dívidas. Magistrados colocaram à venda por R$ 115 mil, sem autorização, sala comercial da Associação de Juízes Federais em Brasília para pagar empréstimos deles próprios; procurador pede perda de cargo - 26 de janeiro de 2012 | 22h 30 - Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou criminalmente, por apropriação indébita, os juízes federais Moacir Ferreira Ramos e Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos - ex-presidentes da Associação dos Juízes Federais da 1.ª Região (Ajufer), entidade que reúne magistrados do Distrito Federal e de 13 Estados.

Ramos (presidente da associação entre 2008-2010) e Solange (presidente por dois mandatos, de 2002 a 2006) são acusados de terem vendido, em fevereiro de 2010, sem autorização de assembleia da Ajufer, a única sala comercial da entidade, no edifício Business Point, Setor de Autarquias Sul, em Brasília. O dinheiro da venda, R$ 115 mil, segundo o MPF, foi usado para abater dívidas de empréstimos que os dois magistrados tinham com a Fundação Habitacional do Exército (FHE/Poupex).

Ramos é autor de representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, que o afastou liminarmente da função em novembro de 2010.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, cassou a decisão de Calmon, mas, por maioria de votos, os desembargadores do TRF-1 restabeleceram a ordem de afastamento do juiz Moacir Ramos. A juíza Solange continua exercendo suas funções.

Em outra acusação, o Ministério Público Federal atribui crime de receptação a um terceiro juiz federal, Charles Renaud Frazão de Moraes, que também presidiu a Ajufer.

Perda do cargo. A denúncia criminal, protocolada em dezembro, é subscrita pelo chefe da Procuradoria Regional da República-1, Juliano Villa-Verde de Carvalho. Em dez páginas, ele descreve a ação dos juízes Moacir Ramos e Solange e requer a condenação de ambos inclusive à perda do cargo de juiz federal.

O procurador pediu, preliminarmente, o deslocamento do processo ao STF, alegando impedimento da maioria dos desembargadores do TRF-1, já que 17 deles são associados à Ajufer "e, portanto, direta ou indiretamente interessados na causa". O TRF-1 deve decidir no início de fevereiro se recebe a denúncia ou se remete os autos ao Supremo.

"Da documentação trazida percebe-se que foram os próprios denunciados, à revelia da assembleia geral de associados e sem mesmo sequer obter autorização expressa da diretoria executiva, que deliberaram pela venda do único imóvel de propriedade da Ajufer", assinala o procurador Juliano Villa-Verde.

Segundo a denúncia, os magistrados "infringiram normas estatutárias da entidade, o que revela a intensidade do dolo com que se houveram, premeditadamente, criando a disponibilidade financeira à custa do patrimônio da entidade, na intenção de se apropriar de recursos que passariam a deter em nome do ente jurídico".

O procurador destaca que o imóvel foi negociado a um valor muito reduzido. Avalia que a venda poderia chegar a R$ 350 mil. "O que se verifica é que a pressa em alienar o bem, para dar destino ilícito no produto do negócio, foi o que justificou sua venda por preço inferior ao de mercado."

Fraude em empréstimos. Relatório do corregedor do TRF-1, desembargador Cândido Ribeiro, aponta contratos de empréstimos supostamente fraudulentos, entre 2000 a 2009, contra 182 juízes federais. Ele propôs abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra eles.

Solange afirmou nos autos que as despesas cotidianas da Ajufer eram reunidas para o pagamento semanal e/ou mensal e quitadas diretamente na agência da Caixa Econômica Federal, mediante a emissão de um único cheque com o valor total, e que tal procedimento tinha por objetivo dar maior praticidade.

Mas o desembargador Cândido Ribeiro anotou em seu voto: "A relação dos 21 cheques assinados pela referida magistrada (Solange) para o seu sobrinho, totalizando R$ 491.673,89, não aponta para pagamento de despesas cotidianas da Ajufer".

A Ajufer é alvo de ação de cobrança da Fundação Habitacional do Exército, que alega ser credora de R$ 21 milhões. "Conseguimos suspender a ação de cobrança e identificar todos os que retiraram os empréstimos, por volta de 40 juízes, e também identificar cerca de 180 em cujos nomes foram feitos contratos fraudulentos", declarou o atual presidente da associação, Roberto Carvalho Veloso. "A própria fundação não sabia que estava sendo fraudada."

BENEVOLENTE - TJ SUSPENDE AÇÃO PENAL CONTRA ACUSADOS DE FRAUDAR PLANTÕES E LICITAÇÕES DE HOSPITAL

TJ suspende ação contra acusados de fraudar plantões em Sorocaba - DE SÃO PAULO - FOLHA.COM, 26/01/2012 - 17h44

A ação penal contra 48 médicos, empresários e funcionários públicos acusados de participar de esquema de fraudes em plantões e em licitações do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (99 km de São Paulo) foi suspensa por meio de uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O desembargador Miguel Marques e Silva, da 15ã Turma do TJ-SP, concedeu na sexta-feira (20) habeas corpus a um dos acusados, o empresário Edison Aleixo, e estendeu os efeitos a todos os demais. A ação está suspensa até o julgamento final do habeas corpus.

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado deve recorrer.

A promotora Maria Aparecida Castanho, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Sorocaba, afirma que como os réus estão soltos, é possível que o habeas corpus demore a ser julgado. Com isso, segundo ela, há risco de os crimes prescreverem.

"O risco é esse processo ficar paralisado por um tempo muito grande, porque no TJ o habeas corpus não têm preferência de julgamento, pois os réus estão soltos. O risco agora é de impunidade."

HABEAS CORPUS

O advogado Paulo Fernandes Lira, que representa Edison Aleixo, afirma que deu entrada no habeas corpus por ver constrangimento ilegal contra seu cliente.

Segundo ele, as quebras de sigilo telefônico, fiscal e bancário de seu cliente não poderiam ter sido autorizadas porque não houve investigação preliminar para isso. O Ministério Público, porém, afirma que a investigação foi feita.

Aleixo fornecia próteses para hospitais e é acusado de direcionar licitações. Seu advogado não quis se pronunciar sobre a alegação do cliente em relação à acusação.

Segundo as investigações, o esquema no qual funcionários recebiam por plantões não cumpridos e licitações eram fraudadas começou em 2009.

Em junho do ano passado, 12 pessoas foram presas temporariamente e liberadas dias depois.


Promotoria denuncia 48 por fraude em plantão médico em Sorocaba. MARÍLIA ROCHA - DE CAMPINAS, FOLHA.COM, 17/10/2011

Quase 50 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual sob acusação de formação de quadrilha, a partir de investigação sobre fraudes em plantões e em licitações do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (99 km de São Paulo).

Nesta segunda-feira (17), a Polícia Civil encerrou o primeiro inquérito aberto para apurar o esquema, em que médicos recebiam por plantões que não davam. Segundo o delegado Rodrigo Ayres da Silva, que presidiu a investigação, 49 nomes foram indiciados, mas um dos médicos conseguiu comprovar que realizou os plantões, por isso não entrou na denúncia do Ministério Público.

Entre os indiciados está o ex-secretário de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo Jorge Roberto Pagura. Médico neurocirurgião, ele foi denunciado sob acusação de formação de quadrilha e falsidade ideológica.

Segundo a Polícia Civil, ele ainda pode ser alvo de investigação pelo Ministério Público Federal por peculato --desvio de verba por funcionário público.

De acordo com o delegado, por meio de depoimentos e análise de documentos foi possível comprovar as ausências de Pagura. "Ele deveria comparecer por 20 horas semanais, mas nunca esteve em Sorocaba. Está comprovado que era um funcionário fantasma", afirmou.

Para a Polícia Civil, a lista de presença dos plantões chegou a ser enviada a São Paulo, onde era assinada e retornava ao hospital. No dia 11 de dezembro de 2010, por exemplo, Pagura assinou a lista de presença, mas, segundo a investigação, ele estava no Rio de Janeiro assistindo a um campeonato de pólo aquático.

Em junho deste ano, 12 pessoas chegaram a ser presas temporariamente e liberadas dias depois. Pagura não foi preso, mas deixou o governo. O ex-diretor do hospital Ricardo Salim foi denunciado sob acusação de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva.

OUTRO LADO

O advogado do ex-secretário, Frederico Crissiúma de Figueiredo, afirmou que ele prestava serviços de assessoria em projetos para o hospital, e não atuava como médico. Por isso, diz o advogado, ele não precisava cumprir expediente no local nem fazia plantões extras.

Figueiredo diz ainda que as investigações contra Pagura não têm validade, porque um juiz de primeira instância não poderia ter determinado a quebra de sigilo telefônico de um secretário estadual. O advogado declarou que pretende tomar medidas para anular a investigação.

Segundo o delegado, a investigação se ateve à conduta de Pagura enquanto médico, não como secretário. "Nenhum ato dele a partir de janeiro de 2011 foi analisado", afirmou.

DOSSIÊ SOBRE LICITAÇÃO SUSPEITA NO CNJ CONSTRANGE PELUSO

Dossiê sobre licitação suspeita no CNJ constrange Peluso. Conselheiros entregaram a presidente documento que revela suspeitas em contrato milionário. 25 de janeiro de 2012 | 21h 31. Felipe Recondo e Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produziram um dossiê para tentar cancelar a licitação milionária feita nas últimas semanas do ano passado para a compra de um sistema de banco de dados. O contrato foi colocado sob suspeita, como revelou o Estado, e desencadeou uma crise interna no órgão. O dossiê foi entregue nesta quarta-feira, 25, ao presidente do CNJ, Cezar Peluso, que chancelou a compra, e será apresentado hoje na primeira sessão do conselho deste ano.

A sessão de quinta-feira, 26, convocada no fim do ano passado, seria exclusivamente para que os conselheiros votassem o relatório anual de atividades do CNJ. Mas as suspeitas em torno do contrato e as críticas feitas por integrantes do conselho obrigaram o presidente a convocar uma sessão administrativa secreta para prestar contas do contrato.

Nesta quarta-feira à tarde, entretanto, conselheiros afirmavam que aliados de Peluso poderiam faltar e inviabilizar a sessão. Três conselheiros, conforme a assessoria do CNJ, já haviam avisado que faltariam: Eliana Calmon, Fernando Tourinho e Vasi Verner. Se outros três integrantes também faltarem, a discussão sobre o contrato será adiada para a sessão do dia 14 de fevereiro.

Se a estratégia de adiar a crise não for bem-sucedida, os conselheiros deverão, em sessão secreta, exigir explicações detalhadas sobre o contrato de R$ 86 milhões firmado a toque de caixa nas últimas semanas de 2011. De acordo com conselheiros, o custo do contrato pode ser maior do que o divulgado, pois haveria despesas adicionais com manutenção, várias etapas da licitação teriam sido suprimidas, o edital estava direcionado para a compra de produtos de uma empresa específica - a Oracle - e o sistema não seria indispensável.

Além disso, questionarão por que o processo de licitação não passou pela comissão de tecnologia do órgão, integrada por conselheiros, por que o então o diretor do Departamento de Tecnologia e Informação, Declieux Dias Dantas, que disse ser contra a licitação, foi exonerado e por que não foram informados, em momento algum, da compra.

Suspeita. O secretário-geral do conselho, Fernando Florido Marcondes, também será chamado a se explicar. Conselheiros reclamam da centralização de poder nas mãos do secretário e questionarão se Marcondes, ao divulgar produtos da Oracle no último Encontro Nacional do Judiciário, em Porto Alegre (RS), teria direcionado a licitação. A suspeita foi inicialmente levantada pela IBM, que contestou formalmente a legalidade da licitação e apontou indícios de direcionamento em favor da Oracle.

De acordo com parte dos conselheiros, a crise interna só será resolvida se Peluso suspender o contrato. Outros afirmam que, além disso, o secretário-geral deveria ser trocado, pois não haveria clima para sua permanência. No entanto, por ser homem de confiança de Peluso, muitos conselheiros duvidam que Marcondes deixará o cargo.

DIÁRIAS - NA CONTRAMÃO DO EXECUTIVO, SUPREMO AUMENTA EM 41% OS GASTOS

Na contramão do Executivo, Supremo aumenta em 41% gastos com diárias. Corte Suprema lidera bloco dos órgãos que mais aumentaram despesas no ano passado - 25 de janeiro de 2012 | 22h 39. Marta Salomon, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal aumentou em 41% as despesas com diárias de ministros e funcionários no ano passado, à frente de um aumento desse tipo de gasto promovido por outros órgãos do Judiciário e pelo Ministério Público. No mesmo período, os gastos gerais com viagens da União caíram 35% em relação a 2010.

Pesquisa no Siafi, o sistema de acompanhamento de gastos federais, também aponta aumento de gastos com diárias na Justiça Federal, na Justiça Militar e na Justiça do Trabalho, além do Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável por fiscalizar o Judiciário.

O Supremo, com 11 ministros, foi o que mais aumentou, proporcionalmente, as despesas com diárias. Os gastos saltaram de R$ 707 mil para pouco mais de R$ 1 milhão em 2011. Questionado, o STF informou que o dinheiro atendeu a pedidos de ministros e servidores, em suas atividades de trabalho, além de deslocamento de juízes auxiliares para ouvir testemunhas.

Em família. Em maio, o presidente do STF, Cezar Peluso, levou a mulher, Lúcia, para acompanhá-lo em viagem oficial a Washington. Peluso e outros três ministros do STF viajaram aos Estados Unidos - todos de primeira classe, com passagens pagas pelo contribuinte - para participar de encontro com integrantes do Judiciário norte-americano.

Uma resolução do STF prevê o pagamento de passagem aérea para acompanhantes dos ministros em viagens de caráter protocolar ou cerimonial, quando a presença for considerada "indispensável", informou a assessoria do tribunal. "Foi o caso da esposa do ministro Peluso, que o acompanhou em viagem a Washington porque eles teriam de participar de evento realizado na embaixada do Brasil com a participação de ministros da Suprema Corte americana acompanhados de suas esposas."

O STF não detalhou os gastos com passagens. Na mesma viagem aos EUA, em maio, embarcaram Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie, com diárias de US$ 485.

O STF lidera o bloco dos órgãos que aumentaram gastos em 2011. Desse grupo, faz parte um único ministério: o do Esporte.

A queda de gastos da União com viagens foi de R$ 800 milhões, em relação a 2010. Esse valor não chega perto, porém, da redução dos investimentos da União, de R$ 2,8 bilhões, em 2011, uma queda de 6,2%, ainda de acordo com dados do Tesouro Nacional.

Em março, em meio a gestos para mostrar a disposição a reduzir gastos públicos e melhorar sua qualidade, a presidente Dilma Rousseff baixou decreto com limites para os gastos com viagens no Executivo.

O Legislativo manteve estáveis seus gastos em 2011. O Judiciário e o Ministério Público não acompanharam o esforço de economia nesse tipo de gasto.

Na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho, o aumento de gastos em 2011 superou R$ 5 milhões, valor ultrapassado pelo Ministério Público da União, de R$ 5,2 milhões.

A Procuradoria-Geral da República informou que os gastos com viagens aumentaram por conta da implantação de procuradorias nos municípios, acompanhando a interiorização da Justiça Federal, além de trabalhos da corregedoria.

Divergências. Gastos com viagens foram pivô de desentendimento entre Cezar Peluso e seu antecessor, Gilmar Mendes. Em maio de 2010, pouco depois de assumir o comando da Corte, Peluso criticou gastos do Conselho Nacional de Justiça na gestão Mendes. No ano seguinte, o STF aumentaria seus próprios gastos com viagens mais do que o CNJ, que também inflou em 10% as despesas com diárias.

Para o Ministério do Planejamento, o Executivo cumpriu as metas de redução de gastos. A exceção foi a pasta do Esporte, que desembolsou R$ 200 mil a mais do que em 2010. O ministério justificou os gastos extras como indispensáveis para a organização da Copa de 2014, além da participação nos Jogos Pan-Americanos, no México: "Pela importância dos temas e pelo papel de coordenador exercido pelo ministério, foi solicitada e concedida a ampliação dos limites."

Em relatório divulgado recentemente, o governo apontou, com base nas despesas com serviços prestados em 2011, que a redução de gastos com diárias no Executivo foi de 41%. Os gastos com passagens teriam caído 45%. A contabilidade não leva em conta despesas já pagas nem quitação de contas de anos anteriores.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Infelizmente, o Poder Judiciário usa os princípios da autonomia e da independência dos Poderes para se comportar como um poder a parte do Estado e do governo da nação. Esquece os princípios da igualdade e da harmonia entre os Poderes, onde as funções precípuas de cada devem interagir e se complementar para estabelecer o equilíbrio entre os três poderes que resultam no GOVERNO e constituem o ESTADO

ESCÂNDALO DA DESOCUPAÇÃO DO PINHEIRINHO

BEATRIZ FAGUNDES, O SUL
Porto Alegre, Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012.

A região foi cercada por 2 mil soldados que compuseram a tropa de choque. Logo cedo, o comando da operação utilizou balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo contra cerca de 7 mil moradores, que foram desalojados como animais irracionais, apenas com a roupa do corpo.

Onde está a verdade e a transparência no caso do escândalo na desocupação de área no bairro do Pinheirinho, em São Paulo? A região foi cercada por 2 mil soldados que compuseram a tropa de choque. Logo cedo, o comando da operação utilizou balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo contra cerca de 7 mil moradores, que foram desalojados como animais irracionais, apenas com a roupa do corpo. Tudo dentro da lei? O trabalho de demolição das casas do bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), onde, desde domingo, ocorre o processo de reintegração de posse do terreno, que era ocupado há dez anos por 7 mil pessoas, já foi concluído e o terreno já foi devolvido. Até o final da tarde de ontem, o terreno foi entregue à massa falida da empresa Selecta, do ex-investidor Nagi Nahas. Pedaços dessa colcha de retalhos com laivos de filme de conspiração. Pinheirinho, agora destruído, foi fundado a partir de uma fazenda antigamente denominada Chácara Régio, que pertencia à família Kubitzky. Seus donos se chamavam Hermann, Artur, Erma e Frida.

Porém, essa família de imigrantes alemães foi brutalmente assassinada em meados do ano de 1969. A área ficou sem herdeiros, pois seus donos eram bem idosos e solteiros. Como eles não tinham herdeiros, o terreno passou (a princípio) para as mãos do Estado. Eis que surge Naji Nahas. Coincidentemente no início do auge da repressão do período da ditadura. Brasileiro naturalizado, nascido no Líbano, chegou ao Brasil no começo da década de 1970 com 50 milhões de dólares - segundo suas próprias declarações - no bolso. Tornou-se nacionalmente conhecido depois de ter sido acusado como responsável pela quebra da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro em 1989.

A grande dúvida entre os que não apenas acusam o governo paulista, e mesmo o Judiciário, de ação desmesurada no que tange ao uso da força - foram 2 mil policiais militares, fortemente armados, em uma operação de surpresa em um domingo de madrugada, enquanto na Justiça ainda corriam decisões conflitantes entre a Justiça Estadual e a Federal, que chegou a determinar a suspenção da operação de reintegração de posse -, a grande dúvida é sobre a propriedade da imensa área. Ora, se os proprietários, nominados acima, foram assassinados e não deixaram nenhum herdeiro, e supostamente a área foi devolvida, ao município ou ao Estado, quando e em que circunstancias o especulador Naji Nahas comprou ou recebeu por herança ou doação a titularidade do imóvel?

A Selecta deve 10 milhões só em IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) atrasado. O terreno deveria ter sido desapropriado e inscrito no programa habitacional do governo federal, o Cidade Legal. Esse assunto, inclusive, seria tema de uma reunião entre o prefeito e o Secretário Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, na quinta feira. Inesperadamente, o prefeito cancelou a reunião com Carvalho, sem dar motivos. Para esclarecer essa questão e lançar luz sobre o processo de concentração da propriedade urbana, pode-se tirar a certidão de 50 anos do imóvel para ver seu histórico.

Por outro lado, os moradores do Pinheirinho, ocupando a área há mais de cinco anos, têm direito a usucapião. O fato: milhares de famílias passaram, desde domingo, à condição de sem-teto. A imprensa não teve acesso à área de conflito. O registro de propriedade do terreno é desconhecido. Onde está a verdade? Quem responde pela brutalidade produzida pela polícia paulista?

A FALÊNCIA DO JUDICIÁRIO - SERVIDORES COBRAM R$ 2 BILHÕES DO TJ-SP

Servidores cobram R$ 2 bilhões do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre 35 mil e 40 mil funcionários da corte, inclusive aposentados, são credores de algum tipo
24 de janeiro de 2012 | 21h 48 - Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

Os servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cobram R$ 2 bilhões da corte, montante que alegam ter direito por férias não tiradas, atualização monetária de "erros salariais" e outras parcelas. O TJ paulista tem 50 mil funcionários - além dos juízes, que são 2,4 mil em todo o Estado. Entre 35 mil e 40 mil servidores, inclusive aposentados, são credores de algum tipo de crédito, informa José Gozze, presidente da Associação dos Servidores do TJ-SP.

O TJ investiga pagamentos antecipados a 29 magistrados. Pelo menos cinco deles receberam valores superiores a R$ 600 mil. Um desembargador que presidiu a corte, Roberto Vallim Bellocchi, recebeu R$ 1,6 milhão - ele afirma ter recebido "pouco mais de R$ 500 mil".

Cerca de 12 entidades que abrigam todas as carreiras de servidores do Judiciário protocolaram no gabinete do presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, ofício em que solicitam audiência para discutir uma saída para o impasse. Algumas associações estimam em R$ 7 bilhões o estoque da dívida do TJ.

Ivan Sartori calcula que a corte deve R$ 1,8 bilhão aos servidores. "Penso que podemos planejar, conversar com os demais poderes e conseguiremos pagar os atrasados", disse o presidente do tribunal. "Vou dar preferência aos servidores. Sem eles o Judiciário não anda, temos que tratar bem essa gente. A Justiça vai andar melhor."

O desembargador reiterou que vai recorrer ao Palácio dos Bandeirantes. "Vou conversar com o governador (Geraldo Alckmin), não vou pressionar, tem o momento oportuno. Vou colocar a ele que pretendo priorizar a questão dos funcionários."

"O fato é convencer o governador a não cortar essa verba do orçamento", diz José Gozze. "Na verdade isso é dívida salarial, é alimento. Não é nenhum favor. A primeira parte (do orçamento) o governo corta. O Tribunal pediu R$ 12 bilhões (para 2012), o Executivo deu R$ 6,8 bilhões, pelo menos R$ 3 bilhões são dívidas, R$ 2 bilhões são dos servidores."

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta na hora da sociedade cobrar dos Poderes o fiel cumprimento dos limites de gastos com servidores prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e impedir qualquer suplementação de verbas para atender salários. Está na hora dos políticos em cargos no Poder Executivo e Legislativo e dos magistrados probos reagirem erm nome do interesse público e institucional, livrando os maus gestores, os salários absurdos, os atos secretos e imorais e o corporativismo que protege gananciosos, corruptos e oportunistas no poder.

FALTA DE JUÍZES EXPLICA SUPERSALÁRIOS

Falta de juízes explica supersalários no RJ, diz presidente do TJ. Segundo o desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, magistrados recebem extras em razão da sobrecarga de trabalho. 'Isso é feito em uma situação emergencial' - 24 de janeiro de 2012 | 12h 57 - do estadão.com.br

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Manoel Alberto Rebelo dos Santos, afirma que a falta de juízes no Estado explica o pagamento de salários de até R$ 150 mil, acima da remuneração de R$ 24.117,62, conforme revelado pelo Estado. Em entrevista à rádio 'Estadão ESPN', nesta terça-feira, 24, o desembargador afirmou que magistrados têm de acumular trabalho e por essa razão recebem verbas extras.

"Ou os juízes acumulam [comarcas] ou as comarcas ficam sem juízes. Eles são convidados a acumular [trabalho] e então trabalham dobrado e recebem por isso", disse o presidente do TJ-RJ. Segundo ele, a Justiça do Rio de Janeiro tem 185 cargos vagos.

A folha de subsídios do TJ-RJ mostra que desembargadores e juízes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por "vantagens eventuais". Em dezembro de 2010, um desembargador recebeu R$ 511.739,23. A folha de pagamentos do tribunal indica que, além do salário, magistrados têm direito a inúmeros benefícios, como auxílio-creche, auxílio-saúde, auxílio-locomoção, ajuda de custo, ajuda de custo para transporte e mudança, auxílio-refeição, auxílio-alimentação.

Manoel Alberto Rebelo dos Santos explicou que as verbas de natureza indenizatória não estão limitadas ao teto constitucional e por isso o pagamento é constitucional. "Ou os juízes vendem férias ou ficamos sem juízes para colocar nas comarcas", insistiu.

De acordo com o desembargador, o fim do pagamento das vantagens dos magistrados depende da contratação de mais juízes. "No momento em que tivermos juízes suficientes para preencher o quadro essas acumulações acabam e a venda de férias acaba. Isso é feito em uma situação emergencial."

Santos afirmou que há um concurso público em andamento com 50 vagas disponíveis. A seleção, porém, não é garantia de repor parte do quadro porque depende do número de juízes aprovados. No último concurso, segundo o desembargador, apenas três foram aprovados. Santos explica o baixo índice de aprovação pelo grau de dificuldade da prova e pelo salário oferecido, que não atrairia bons profissionais.


Supersalários de juízes no RJ chegam a R$ 150 mil. 24 de janeiro de 2012 | 7h 04. AE - Agência Estado

Os pagamentos milionários a magistrados estaduais de São Paulo se reproduzem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A folha de subsídios do TJ-RJ mostra que desembargadores e juízes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por "vantagens eventuais". Alguns desembargadores receberam, ao longo de apenas um ano, R$ 400 mil, cada, somente em penduricalhos.

A folha de pagamentos, que o próprio TJ divulgou em obediência à Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - norma que impõe transparência aos tribunais -, revela que em dezembro de 2010 o mais abastado dos desembargadores recebeu R$ 511.739,23.

Outro magistrado recebeu naquele mês depósitos em sua conta que somaram R$ 462 mil, além do salário. Um terceiro desembargador recebeu R$ 349 mil. No total, 72 desembargadores receberam mais de R$ 100 mil, sendo que 6 tiveram rendimentos superiores a R$ 200 mil.

Os supercontracheques da toga fluminense, ao contrário do que ocorre no Tribunal de Justiça de São Paulo, não são incomuns. Os dados mais recentes publicados pela corte do Rio, referentes a novembro de 2011, mostram que 107 dos 178 desembargadores receberam valores que superam com folga a casa dos R$ 50 mil. Desses, quatro ganharam mais de R$ 100 mil cada - um recebeu R$ 152.972,29.

Em setembro de 2011, 120 desembargadores receberam mais de R$ 40 mil e 23 foram contemplados com mais de R$ 50 mil. Um deles ganhou R$ 642.962,66; outro recebeu R$ 81.796,65. Há ainda dezenas de contracheques superiores a R$ 80 mil e casos em que os valores superam R$ 100 mil.

Em maio de 2010, a remuneração bruta de 112 desembargadores superou os R$ 100 mil. Nove receberam mais de R$ 150 mil.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Já previmos antes da evidência da falta de juízes. Não há como sustentar a justiça com uma máquina volta da salários extratosféricos e privilegiados. Toda instituição pública e privada tem um orçamento para investir em pessoal(é como uma pizza). Se forem muitos a parte de cada um é menor. Se forem poucos, a fatia é bem maior e submete o interesse público ao interesse individual e corporativo. Agora, justificar que os salários são altos devido ao acúmulo de cargos é afrontar a inteligência do povo brasileiro, até porque existe um teto a ser observado. Ou a justiça não cumpre a lei? Só aplica o que interessa?

O judiciário brasileiro se torna moroso pela burocracia, pelos vários recursos, pelos prazos não obedecidos, e pela falta de servidores e magistrados que possa levar a justiça em todos os municípios do Brasil, gerando distancia dos delitos, relação burocrata, acúmulo de cargos, negligência, descaso e decisões no atropelamento e pelo papel.