Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 24 de julho de 2015

UM JUIZ IMPEDIDO DE SENTENCIAR



ZERO HORA 24 de julho de 2015 | N° 18236

HUMBERTO TREZZI


POLÍTICA ESCÂNDALO DA PETROBRAS


Defensores dos acusados da Lava-Jato estão contentes. Pela primeira vez desde que a sequência impressionante de prisões ligadas à corrupção na Petrobras começou, o juiz que atua no caso, o paranaense Sergio Moro, terá de dar conta de seus atos perante seus superiores.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o magistrado explique porque vazaram dados da delação premiada do lobista Julio Camargo, no qual ele acusa o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de cobrar propina de empreiteiras.

Cunha alega que tem foro privilegiado e o depoimento contra ele não poderia ter sido divulgado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro é o juiz titular. Num sinal de que o pedido de explicações é para valer, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, proibiu Moro de dar sentença sobre qualquer processo da Lava-Jato antes de justificar porque os dados sobre Cunha vazaram.

A proibição inclui um julgamento que está por sair nos próximos dias: o de Nestor Cerveró (ex-diretor da área internacional da Petrobras) e do lobista Fernando Soares, o Baiano, ambos denunciados por prejuízos de milhões de reias em esquemas de propinas captadas em obras da Petrobras.

O juiz Moro, provavelmente, dirá que Cunha já é investigado pelo STF e que não pode controlar o que os advogados dos delatores vazam para a mídia. Mais que técnica, a apreciação do ato de Moro pode evidenciar até onde vai seu prestígio. Caso seja impedido de sentenciar, a Lava-Jato pode minguar.

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