Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

terça-feira, 7 de julho de 2015

SEM SERVIDORES, NÃO HÁ JUSTIÇA



ZERO HORA 07 de julho de 2015 | N° 18217


CRISTIANO BERNARDINO MOREIRA




Em greve desde 9 de junho, os trabalhadores do Judiciário Federal lutam pela reposição de absurdos 49,62% de perdas salariais acumuladas nos últimos nove anos. Como resultado dessa pressão, apesar da resistência de Dilma, em 30 de junho, foi aprovado no Senado o PLC 28/15, que reestrutura a remuneração da categoria.

Nem mesmo havia terminado a sessão do Senado e o governo já ameaçava com possível veto. Não surpreende. Afinal, buscando jogar a opinião pública contra a categoria, o governo recentemente divulgou nota com inverdades sobre o projeto, quase triplicando seu real impacto orçamentário (R$ 10,5 bilhões parcelados em três anos) e maquiando o índice de reajuste (já que nenhum servidor receberá os 78% divulgados, índice previsto para cargos e padrões que sequer existem mais na carreira). Dilma, contudo, esquece de mencionar que desrespeita o direito à data-base dos servidores públicos, previsto na CF/88, consequentemente congelando seu salário. Não menciona, também, que destina R$ 1 trilhão por ano para o mercado financeiro, resultado da maior taxa de juros do mundo.

A conta da crise econômica é jogada sobre as costas dos trabalhadores, preservando lucros dos mais ricos às custas de nossos direitos e arrocho salarial.

Está na hora de Dilma e Lewandowski, presidente do STF, entenderem que o Poder Judiciário não é feito apenas de juízes, que ao final de 2014 receberam reajuste de 14,6% em seu subsídio, além do “auxílio-moradia” (este superior ao vencimento básico total de um técnico judiciário em início de carreira, valor que, desde 2006, é o mesmo).

A proposta do governo, de 21,3% parcelados em quatro anos, foi rejeitada pelos servidores. Mesmo porque, se aceita, aumentaria nossas perdas até 2019. Dilma, agora, deve sancionar o projeto e respeitar a autonomia constitucional do Poder Judiciário, como fez com o reajuste da magistratura. Resta saber se o presidente do STF vai lhe cobrar esse encaminhamento como chefe de um Poder independente que é ou se continuará subserviente como se fosse ministro da Fazenda do governo, e não ministro do STF. Entendam: sem servidores, não há justiça!

*Coordenador da Secretaria de Organização e Política Sindical do Sintrajufe/RS

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