Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sexta-feira, 17 de julho de 2015

DESCULPAS PÍFIAS NÃO BARRAM OPERAÇÃO LAVA JATO



JORNAL DO COMÉRCIO 17/07/2015



EDITORIAL


As frases que mais se têm ouvido durante as fases da Operação Lava Jato devem estar decoradas na mente dos brasileiros. É, quase sempre, um punhado de afirmações óbvias, como "estou à disposição da Justiça". Ora, todos nós, de maneira espontânea ou coercitiva, estamos à disposição da Justiça. A iniciativa pela convocação é da Justiça, não do cidadão, quando se tratar de prestar esclarecimentos.

Outra frase que ficou enfadonha é a de que os bens, os ganhos e as doações para campanhas eleitorais foram declarados, na forma da lei. Ninguém está discutindo isso, dentro da Operação Lava Jato, mas, sim, de onde veio o dinheiro e se é escuso ou não. As tais de assessorias técnicas, inclusive para negócios no exterior, não convencem mais a ninguém, tendo em vista os personagens envolvidos e os seus passados, que, normalmente, não são, digamos, dos mais qualificados.

O fato é que a Petrobras vinha sendo furtada e as notícias foram desqualificadas. Tudo era um complô para vendê-la. Ora, golpe quem vinha praticando eram os que faziam, à luz do dia, desvios e mais desvios de bilhões de reais em prejuízo à estatal. A Petrobras, escoimada dos vigaristas, continuará realizando o seu importante ofício como petrolífera, para orgulho dos brasileiros.

Então, que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário que continuem a fazer o que devem e a Constituição lhes ordena. O povo, em sua maioria, ficará trabalhando e pagando seus tributos. O empresariado se mantenha investindo e acreditando que todas as crises um dia terminarão após tempos de incertezas. Não temos "bandidos de toga" no Judiciário e um ou outro deslize não empana o serviço que a instituição presta ao País. E se é lento, tem muita legislação, entrelinhas e filigranas jurídicas que podem descambar, ao fim dos processos, para algum tipo de injustiça, que se modifiquem, via Congresso Nacional, as leis em vigor.

Que há reclamações sistemáticas e antigas quanto à morosidade e à complexidade da Justiça no Brasil, isso sabemos há muitos anos. Pesquisas revelaram que a população quer um Judiciário que atue mais rapidamente. Não se pode esquecer, é claro, que a pressa é inimiga da perfeição, mas a demora pode se tornar uma injustiça. Cessa a prudência jurídica quando nos falta a paciência. Os atuais juízes e integrantes das instâncias do Judiciário aplicam a lei e não podem mudá-la ao seu bel prazer, devem se ater ao que os códigos mandam aplicar.

Aliás, essa é uma posição e esclarecimento recorrentes nos tribunais, o fato de que se reclama das penas, instâncias, recursos, sentenças, liberdades, indultos e tudo o mais que incomoda quando, de fato, é apenas o que está escrito. Logo, cabe aos legisladores mudarem o que vem sendo aplicado.

Agilizar, encurtar caminhos, recursos, instâncias e tirar o pó que anula muito do trabalho da Justiça é tarefa conjunta da sociedade, porém, liderada pelos magistrados, que são os doutos na matéria. O Direito é o reflexo dos usos e costumes da sociedade, sabe-se, mas cabe ao Congresso normatizar o que os juízes aplicarão logo adiante, nos tribunais e no julgamento dos processos que lhes chegam às mãos, como foi feito no chamado mensalão e, agora, ao final das investigações, com certeza ocorrerá no caso do popular petrolão. Condenar as investigações e os juízes que as conduzem é uma, aí sim, injustiça. Então, que a Justiça continue a bradar o seu poder em prol da sociedade. É isso que o povo quer, sempre.

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