Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

domingo, 5 de julho de 2015

NAS MÃOS DA JUSTIÇA



ZERO HORA 05 de julho de 2015 | N° 18215



POR FLÁVIO TAVARES*


O justo e o injusto todos sabemos o que é. Ao observar e discernir, nossa moral já faz a distinção. Mas a vida em sociedade criou interesses confusos. Passamos a simular ou a mentir, misturando o bem com o mal, enganando, roubando, ferindo ou matando. Nem as religiões sanaram a inata pequenez da condição humana. Assim, no Estado moderno, a Justiça surgiu como poder autônomo para estabelecer a diferença entre o crime e o altruísmo, entre a perversão e a bondade.

O ato de julgar tem muito de sacerdotal. O juiz (e cada qual no aparelho judicial) é alguém a quem nos entregamos, pois ali se julga a vida. Se não confiamos na Justiça, em que confiar? Por confiarmos, criticamos a morosidade ou brandura, pois a Justiça não pode repetir os erros e falácias da burocracia estatal ou privada.

Num país em que o crime pulula por toda parte, das ruas aos palácios, o julgamento do “mensalão” e, agora, a Operação Lava-Jato da Polícia Federal reacenderam a confiança na Justiça. Por isto, nada na Justiça deve lembrar casta ou privilégios. A área judicial já é a mais bem-remunerada do serviço público. (Dizem que isto assegura “a honestidade de julgar”, mas será que salário alto corrige o pilantra?).

Como entender, então, que desembargadores, juízes, Ministério Público, defensores e o Tribunal de Contas passem a ter “auxílio-moradia” de R$ 4,6 mil, mais do dobro da remuneração mensal da professora que educa nossas crianças? E ainda (com pagamento retroativo a quatro anos) um “vale-refeição” de R$ 799, quando o salário usual do trabalhador vai a pouco mais do que isto?

Ao instituir a primeira norma, o Supremo Tribunal pensou em ser justo? Já que “todos são iguais perante a lei”, indago: e se cada família brasileira receber auxílio-moradia e vale-refeição similares?

Agora, quando a crise mundial manda ser austero, o Senado aprovou (por 62 votos a zero) aumento de até 78% aos servidores da Justiça Federal. No fundo, uma chantagem explícita dos senadores (sob o comando de Renan Calheiros, do PMDB) contra Dilma Rousseff e o plano de ajuste do ministro Levy, que tenta cortar a orgia de gastos públicos.

Querem fazer do Brasil outra Grécia? Lá, a irresponsável demagogia da direita (estimulando o consumismo sem base própria) os levou à quebra. Em plena crise, a esquerda independente venceu as eleições e teve de agarrar a brasa ardente na mão, sem poder largá-la.

Aqui, se tivéssemos nos libertado mais cedo do medo e da reverência ao poder político-financeiro, o roubo generalizado não chegaria aonde chegou. A última novidade é a propina num setor do Exército e na Casa da Moeda, onde 30 funcionários receberam R$ 100 milhões de uma empresa privada...

Domingo passado, ao mencionar aqui a roubalheira impune de 1987 na CEEE, no governo Pedro Simon (mais de R$ 800 milhões em valores atuais), recebi carta do procurador de Justiça Antônio Carlos Avelar Bastos, pedindo “informar o número do processo e as partes envolvidas”.

Atendo ao pedido: o processo envolve 12 réus vivos – altos funcionários da CEEE e de 11 empresas, como Camargo Correa, Alstom, Siemens, Brown Boveri, Coemsa, Lorenzetti e outras. A fraude (descoberta em 1993 pela então secretária estadual de Energia, Dilma Rousseff) foi objeto de uma CPI, que apontou como principal responsável o assistente da direção da CEEE, Lindomar Rigotto, assassinado anos depois.

Em novembro de 1996, a Assembleia enviou ao Ministério Público 259 caixas com 30 volumes e 80 anexos, nascendo o processo 11960058232 na 2ª Vara da Fazenda Pública, até hoje “em segredo de Justiça”. Em breve, prescreverá sem condenações, mesmo sendo fraude gigantesca, 20 vezes maior que o roubo no Detran, que passou do governo Rigotto ao de Yeda Crusius. E maior até que o “mensalão”...

*Jornalista e escritor

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