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terça-feira, 9 de dezembro de 2014

DESEMBARGADORA SUSPENDE REINTEGRAÇÃO ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DOS QUE CERCARAM POA E AMEAÇARAM JUIZ

ZH  09/12/2014 | 00h58

Reintegração de posse na Zona Sul é suspensa por tempo indeterminado. Desembargadora concedeu efeito suspensivo na operação que ocorreria nesta quarta-feira em Porto Alegre



Manifestantes caminharam por vias do Centro Histórico Foto: Jefferson Botega / Agencia RBS

A Justiça suspendeu, até o julgamento do mérito do recurso, na noite desta segunda-feira, a reintegração de posse do terreno onde vivem cerca de 300 famílias no bairro Hípica, zona sul de Porto Alegre.

O governo havia suspendido a operação por 24 horas, adiando-a para quarta-feira, devido ao feriado no poder Judiciário. Com a decisão liminar da desembargadora plantonista do Tribunal de Justiça Ana Paula Dalbosco, a reintegração fica sem previsão de ocorrer.

Na decisão, a magistrada levou em conta o “requisito da irreversibilidade” de uma reintegração, pois ela iria desalojar "definitivamente" 1,5 mil pessoas e que, entre elas, há 120 crianças, em torno de 40 idosos e duas gestantes — conforme informações da Brigada Militar repassadas à juíza.


Ana Paula também considerou que isso ocorreria “justamente às vésperas das festividades de fim de ano”, sendo que “vigora no direito pátrio uma tradição que trafega na contramão dessa pretensão, qual a da concessão, durante os festejos natalinos, dos benefícios do indulto, da comutação de penas e da saída temporária autorizada”.

A desembargadora ainda citou o exemplo de Nova York onde, em dezembro 2008, a Justiça suspendeu, por duas semanas, o despejo de 25 mil pessoas que não estavam com seus alugueis em dia, para que não ficassem sem um lar nessa época do ano.

Para Paulo René, advogado especialista em Direito Urbanístico que representa 35 das 40 ocupações da Capital, mais do que uma vitória das famílias alojadas, esta é uma “vitória da cidadania”.


— Além disso, reforça que o nosso movimento é forte, que não estamos de brincadeira — destaca René.

Ainda segundo ele, o julgamento do mérito do recurso pode levar "um ano ou mais". A proprietária do terreno e o seu advogado não foram localizados na noite desta segunda-feira.

Nesta manhã, integrantes do Fórum das Ocupações Urbanas da Região Metropolitana se manifestam pelo direito à moradia no centro de Porto Alegre. O protesto, realizado no encontro da Rua da Conceição e Avenida Mauá, bloqueou o acesso à Capital e provocou transtornas em diversas ruas ao redor.


AMEAÇAS DE MORTE....

 ZH 08/12/2014 | 18h04

Juiz que autorizou reintegração de posse diz que foi ameaçado de morte. Alex Custódio citou, na decisão, que responsáveis são pessoas ligadas à Cooperativa Habitacional Morada dos Ventos

por Felipe Daroit


O juiz da Vara Cível do Foro Regional da Tristeza, Alex Custódio, que autorizou a reintegração de posse na área invadida no bairro Hípica, em Porto Alegre, citou, em sua decisão, que sofreu ameaças de morte por parte dos invasores. A área, ocupada por cerca de 300 pessoas, tem 11 hectares. O terreno é privado e fica na Rua Marcírio da Silva Barbosa, próximo à Avenida Juca Batista.

Segundo a Rádio Gaúcha, que teve acesso ao processo, em vários trechos da sentença, o juiz fala que pessoas ligadas à Cooperativa Habitacional Morada dos Ventos, criada pelos invasores, o teriam ameaçado.

"Registre-se, inclusive, que houve colocação de cartazes ameaçando o magistrado de morte, em que se dizia que era procurado vivo ou morto. Esse não é o padrão de procedimento que se possa dizer de 'cunho social, mas sim uma verdadeira grilagem, patrocinada por setores interessados na área e no loteamento'", citou o Custódio.

Em outro trecho, o magistrado cita que ameaças foram feitas através de carta anônima. "Esse magistrado recebeu ameaças à sua vida e correspondências apócrifas, em que colocam em risco sua lisura e postura processual, situação que está sendo apurada pelo Tribunal de Justiça", informou o juiz.

A decisão é de 16 de outubro de 2014. Logo depois, a cooperativa recorreu no Tribunal de Justiça. No entanto, o recurso foi negado. A relatora, desembargadora Liége Puricelli Pires, fala em "tentativas desesperadas para descumprir ordem judicial".

"Saliento não ter passado despercebido que a cooperativa, aproveitando-se da invasão e dos vários descumprimentos das ordens judiciais de reintegração de posse, passou a, da noite para o dia, construir pequenas casas tanto de madeira, como de tijolos", escreveu a relatora.

Após o julgamento do recurso, a reintegração de posse estava marcada para ocorrer nesta terça-feira. Mas, após o protesto ocorrido em Porto Alegre na manhã desta segunda-feira, uma reunião entre manifestantes e o governo do Estado definiu que a reintegração irá ocorrer na quarta-feira, para que os manifestantes tenham tempo de tentar mais um recurso, já que hoje é feriado no Judiciário.



ZH Opinião 08 de dezembro de 2014


O DIREITO DE PREJUDICAR OS OUTROS


Integrantes de um movimento autodenominado Fórum das Ocupações Urbanas da Região Metropolitana bloquearam o trânsito de vias importantes de acesso ao centro de Porto Alegre, provocando verdadeiro caos no trânsito na manhã acalorada desta segunda-feira. A Constituição assegura o direito à livre manifestação, mas também garante outras prerrogativas de cidadania como o direito de ir e vir, o direito de trabalhar, o direito de cumprir compromissos, o direito de receber atendimento de saúde e o direito de não virar refém de uma minoria barulhenta. Cabe às autoridades não serem omissas diante do conflito de direitos – o que governantes e responsáveis pela segurança pública do Estado não estão sabendo fazer.

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