Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sábado, 20 de dezembro de 2014

A VITÓRIA DOS FICHA SUJAS




ZERO HORA 21 de dezembro de 2014 | N° 18020


EDITORIAL

O desfecho de mais um caso envolvendo Paulo Maluf frustra todos os que acreditavam na efetividade da Lei da Ficha Limpa.



O político apontado como exemplo negativo de homem público, punido pela Lei da Ficha Limpa pela sua extensa trajetória de delitos, está livre para voltar a exercer atividades parlamentares. O deputado federal eleito Paulo Maluf (PP-SP), beneficiado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, será diplomado e irá retomar sua cadeira na Câmara. A candidatura de Maluf havia sido cancelada, às vésperas da eleição, por decisão do mesmo TSE, em decorrência da sua condenação por improbidade administrativa quando era prefeito de São Paulo, nos anos 1990. Como cabia recurso, seu nome foi mantido nas urnas e ele recebeu votos suficientes para se eleger. Nesta semana, o Tribunal revisou a decisão anterior: para surpresa geral, Maluf foi considerado elegível, tomará o lugar de outro deputado eleito e retornará ao Congresso.

É um deboche, por mais que a deliberação tenha um controverso amparo legal. Alegam os ministros que, em maioria de quatro a três, votaram pelo registro da candidatura o fato de Maluf não ter sido condenado por atos dolosos no caso do superfaturamento de obras e desvio de recursos da prefeitura. Isso quer dizer que teria participado involuntariamente de um esquema de corrupção – ou, dito de outra forma, Maluf cometeu improbidade sem querer. É absurdo que um político condenado por envolvimento em caso amplamente comprovado – e com o dinheiro desviado localizado em paraísos fiscais – seja considerado participante distante ou passivo de um sistema de superfaturamento e desvio de dinheiro do município.

Está provado que Maluf participava de um conluio com empreiteiras, é dono das contas identificadas no Exterior e ainda responde a ações criminais no Supremo. Mas Maluf escapa quase sempre e dá sinais de que pode estar escapando mais uma vez, graças às manobras de interpretação das leis e às chamadas chicanas jurídicas, que manobram com prazos, prescrições e toda forma de recurso diversionista. É inacreditável que uma lei criada para evitar que políticos corruptos ou envolvidos em outros crimes continuem atuando livremente enfrente obstáculos pela falta de clareza. Por que o senhor Paulo Maluf dispõe do benefício de uma interpretação enviesada da Ficha Limpa, se é notório e provado seu envolvimento com a corrupção?

A desculpa de que o TSE está sendo rigoroso na obediência à lei deixa dúvidas. Primeiro, porque falta convicção à decisão. Maluf foi barrado na primeira vez pelo mesmo escore que agora o absolveu. Os eleitores e a população em geral têm abalada, com mais esse episódio, a esperança de que os políticos flagrados em delito deixariam de desfrutar a impunidade. Os legisladores e os tribunais terão de ser menos evasivos em questões decisivas para a moralização da atividade pública.

O LEITOR CONCORDA

Concordo plenamente com o editorial. Porém, o que é incompreensível e chama a atenção é uma criatura como o Paulo Maluf, com envolvimento comprovado em diversos casos de corrupção e improbidade administrativa, ainda receber uma numerosa quantidade de votos. Se o deputado é representante legítimo de uma parcela da sociedade que o elegeu, o Estado de São Paulo está precisando de mais presídios.
MOISÉS MACIEL, GRAVATAÍ (RS)

Tenho 52 anos de idade e é a primeira vez que vejo um embargo de declaração mudar o resultado de um julgado. Segue-se a isso a viagem a “serviço” do ministro Admar Gonzaga, que já havia condenado Maluf. O outrora prefeito biônico se mostra invencível nos tribunais e muitos processos a que deveria responder estão em “coma induzido” no Supremo. Esse deputado, em outros países, já estaria preso há décadas, mas no Brasil foi confortado pelo abraço de Lula, na sua mansão dos Jardins, na capital paulista. Não tenho estômago de cristal, e fico a me perguntar como se sentem os juristas de ofício, que têm de digerir essas aberrações jurídicas. Casuísmos no Judiciário? Operação Lava-Ficha? É desanimador, para dizer pouco!
CARLOS RENATO DOS SANTOS COSTA, SANTA CRUZ DO SUL (RS)

Concordo. Acho que “ficha limpa” deveria ser um argumento “sério” para elegermos um candidato, não deveriam aparecer brechas. Isso pra mim se chama falcatrua. Mas, em um país que reelege impitchimados, elege analfabetos... a impressão que se tem é de que “vale tudo”. É lamentável que o povo jogue fora a oportunidade que tem nas mãos de melhorar o país, votando para representá-lo em um candidato que além de ter a ficha “suja” não tem moral para fazê-lo.
ALDA PEGORARO ROEDER, NOVA PRATA (RS)

O LEITOR DISCORDA

Discordo, a questão é moral e não legal. Democracia é a vontade do povo, e o povo elegeu e quer Maluf. Quem pariu Mateus que o embale.
NIRTON VICENTE SCHERER, SÃO LEOPOLDO (RS)

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