MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

quinta-feira, 21 de março de 2013

A INJUSTIÇA DA LERDEZA







A AFAVITAM não descansará enquanto não vir realizada a justiça em relação aos que foram responsáveis pela perda de 199 vidas e de muitas outras que se foram posteriormente, pela dor e pela tristeza da perda de entes queridos.


Nosso movimento é pela VIDA, VERDADE e JUSTIÇA.

Histórico das investigações sobre a tragédia do voo
TAM JJ3054, de 17/07/2007 a 17/07/2012

Após 17 meses de investigações, o Delegado Antônio Carlos Menezes Barbosa (inquérito policial com 13.600 páginas, o qual, com o laudo, chega a quase 16 mil páginas) da Polícia Civil do Estado de São Paulo e o Promotor do Ministério Público Estadual de São Paulo, Dr. Mário Luiz Sarrubo (manifestação com 65 páginas) apontaram como responsáveis pela tragédia do voo TAM JJ3054 ,de 17/07/2007, autoridades públicas, privadas e pediram envio de cópia da investigação a Tribunal Europeu para que se apurasse eventual responsabilidade dos responsáveis pela fabricação do avião.

Após 27 meses de investigações, o inquérito da Polícia Federal de São Paulo, que incorporou toda a investigação feita pela Polícia Civil de São Paulo, apontou como responsáveis pela tragédia somente os dois comandantes da Companhia Aérea TAM.

Após 28 meses, o CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), chefiado na época pelo Brigadeiro do Ar Jorge Kersul Filho, apresentou o seu relatório final (122 páginas mais 83 RSO) apontando os fatores que contribuíram para essa tragédia. O CENIPA não aponta culpados, mas emite as RSO’s (Recomendações de Segurança Operacional) para tentar evitar que uma nova tragédia aconteça. As recomendações foram assim distribuídas:

01-ANAC (33 Recomendações) 04-AIRBUS (05 Recomendações)

02-TAM (24 Recomendações) 05-CENIPA (05 Recomendações)

03-INFRAERO (15 Recomendações) 06-OACI (01 Recomendação)


Após 47 meses, o Procurador da República, Dr. Rodrigo De Grandis, do Ministério Público Federal de São Paulo, denunciou 3 pessoas por “Atentado contra a segurança da aviação”.

01-TAM (ex-diretor de segurança de voo) Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro

02-TAM (ex-vice-presidente de operações) Alberto Fajerman

03-ANAC (ex-diretora) Denise Maria Ayres Abreu


Após 64 meses, o julgamento dos três réus no caso desta tragédia que matou 199 pessoas, foi marcado para os dias 7 e 8 de agosto de 2013 . Nesses dias, serão ouvidos, na 8ª Vara Criminal Federal em São Paulo, os advogados de defesa, os procuradores de acusação e testemunhas. Na data, o juiz poderá pronunciar a sentença. Os réus respondem por atentado contra a segurança do transporte aéreo. 

Matéria enviada por Cláudio Núncio


10:37 (27 minutos atrás)



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