Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quinta-feira, 7 de março de 2013

LAMENTÁVEL TRUCULÊNCIA

O Estado de S.Paulo, 07 de março de 2013 | 2h 12

OPINIÃO


É profundamente lamentável que, por causa de um temperamento muitas vezes descontrolado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, coloque em risco a admiração e a credibilidade que conquistou - não apenas para si, mas, com a colaboração de seus pares, principalmente para o Poder republicano que hoje comanda - por ocasião do histórico julgamento da Ação Penal 470, que, ao mandar para a cadeia uma quadrilha de criminosos de colarinho-branco, sinalizou o fim da impunidade para os poderosos da política brasileira.

Joaquim Barbosa, cuja história de vida é um exemplo e um estímulo para todos os seus compatriotas, está hoje empenhado, na presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), numa luta muito mais ampla e renhida do que a que enfrentou no julgamento do mensalão, que teve a espinhosa responsabilidade de relatar. Profundo conhecedor das mazelas da Justiça brasileira, Barbosa está firmemente determinado a dar a contribuição de seus mandatos à frente do STF e do CNJ para que o aparato judiciário se torne verdadeiramente capaz de fazer justiça a partir do princípio fundamental de que todos os cidadãos são iguais perante a lei.

Contudo, diante do peso do desafio que se coloca diante do ministro, as reiteradas manifestações de descontrole emocional de Barbosa tornam-se muito preocupantes. Já durante o julgamento do mensalão, transmitido ao vivo e acompanhado por um enorme contingente de brasileiros, em várias ocasiões o então ministro relator tratou com impaciência e descortesia os pares que se opunham a suas ponderações. Mais de uma vez, viu-se obrigado a se desculpar. E a maior parte do público sempre assimilou esses deslizes com alguma tolerância, até porque era testemunha do padecimento físico que um problema crônico de coluna impunha ao ministro.

No entanto, na última terça-feira, à saída de uma sessão do CNJ, o destempero de Joaquim Barbosa ultrapassou os limites da civilidade. Ele ofendeu, com inacreditável truculência, um repórter deste jornal que tentava lhe fazer uma pergunta sobre a crítica que o ministro recebera de associações de juízes por ter dito, numa entrevista, que há juízes que aplicam com demasiada complacência uma lei penal já excessivamente leniente. Sem permitir que o jornalista sequer concluísse a pergunta, Barbosa pediu que fosse deixado em paz e fulminou, em tom raivoso: "Vá chafurdar no lixo, como você faz sempre". E, enquanto seu assessor tentava afastá-lo dali, ainda chamou de "palhaço" o profissional que queria apenas entrevistá-lo.

O fato de a vítima da truculência do ministro ser um repórter deste jornal é irrelevante. A irresponsabilidade cometida por Barbosa atinge toda a imprensa, e não se redime com um anódino pedido de desculpas formulado em nota oficial pela assessoria do STF. Nem minimiza a gravidade do ocorrido a alegação, contida na nota, de que Joaquim Barbosa fora "ríspido" com o jornalista porque saíra de uma longa reunião do CNJ "tomado pelo cansaço e por fortes dores". Se não se sente em condições físicas e psicológicas para manter um comportamento público compatível com a dignidade dos cargos que exerce, Joaquim Barbosa deveria deles se afastar. É o que merece como ser humano, é o que dele espera a enorme massa de brasileiros que por ele tem demonstrado, até agora, admiração, respeito e apreço.

A reincidência do presidente do STF num comportamento reprovável sob todos os aspectos - desde a transgressão da liturgia do cargo que ocupa até o comprometimento de uma imagem pública que favorece o aperfeiçoamento das instituições nacionais - foi recebida com escandaloso regozijo, nas mídias sociais, pelas viúvas do mensalão, interessadas em desacreditar o principal responsável pelo desfecho da Ação Penal 470, em proveito dos dirigentes partidários condenados à prisão pelo crime de comprar apoio parlamentar para o governo Lula.

É hora de Joaquim Barbosa parar para pensar que pode estar começando a desfazer tudo o que até agora construiu com grande competência e admirável dedicação.

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