Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quinta-feira, 21 de março de 2013

ORDEM JUDICIAL IGNORADA E DESMORALIZADA

ZERO HORA 19/03/2013 | 04h01

Drible na Justiça - parte 2

Dos 31 gremistas proibidos de frequentar estádios, 27 ignoram ordem judicial. Torcedores deveriam se apresentar à polícia no horário dos jogos, mas um deles chega a pular uma catraca para invadir a Arena



Banido dos jogos do Grêmio, Paulo Roberto Rodrigues Oliveira é flagrado pulando catraca da ArenaFoto: Reprodução

José Luís Costa e Paulo Germano


O homem que pula uma catraca da Arena na imagem acima, indiferente ao clamor dos funcionários, é Paulo Roberto Rodrigues Oliveira — um dos 31 gremistas proibidos pela Justiça de frequentar estádios.

Envolvidos na pancadaria que antecedeu o jogo entre Grêmio e Canoas, em 24 de janeiro(assista ao vídeo abaixo), Paulo Roberto e os demais infratores deveriam se apresentar em postos policiais sempre que seu time jogasse em Porto Alegre. Mas, já na semana seguinte ao tumulto, quando o Grêmio enfrentaria a LDU na primeira partida com entrada proibida para os brigões, Paulo Roberto foi à Arena. Como se não bastasse, invadiu o estádio sem pagar ingresso. E foi flagrado pelas câmeras de vigilância.



Esse desdém às autoridades — somado à guerra pelo comando da Geral, principal torcida organizada do Grêmio — provoca episódios frequentes de brutalidade em dias de jogos. Conhecido como Molejo, Paulo Roberto é um dos principais companheiros de Cristiano Roballo Brum, o Zóio, número 2 na hierarquia da Geral que tenta derrubar o líder maior da torcida, Rodrigo Rysdyk, o Alemão.

Foi essa rivalidade que deflagrou a série de quebra-quebras iniciada na inauguração da Arena, em dezembro passado, e desdobrada antes do jogo do Grêmio contra o Canoas, no mês seguinte. Na partida contra a LDU, Paulo Roberto, o Molejo, foi detido por PMs após pular a catraca da Arena. Uma ocorrência por conduta inconveniente e desobediência foi registrada — mas, como os delitos são de baixo potencial ofensivo, ele foi logo liberado.

— Não tenho nada a declarar sobre isso — disse o infrator a Zero Hora.

Mesmo depois do flagrante, em apenas um dos cinco jogos seguintes do Grêmio em Porto Alegre Molejo cumpriu a ordem judicial de se apresentar no 1º Batalhão de Polícia Militar.Juíza ameaça prender quem seguir descumprindo a medida

Passado um mês e meio do tumulto antes do jogo entre Grêmio e Canoas, no Estádio Olímpico, nada menos que 27 dos 31 torcedores proibidos de frequentar partidas ignoram a determinação da Justiça.

Contrariada com o histórico de impunidade que conforta os brigões — eles devem se apresentar à polícia por pelo menos seis meses, sempre que o Grêmio jogar em Porto Alegre, mas apenas quatro obedecem —, a juíza Lisiane Barbosa Carvalho, do 1º Juizado Especial Criminal (Jecrim), notificou os torcedores neste mês: quem continuar descumprindo a medida pode acabar preso.


Pancadaria antecedeu Grêmio x Canoas Foto: Reprodução

Entre os proibidos de entrar nos jogos, há casos quase tão grotescos como o da foto acima, em que Paulo Roberto Rodrigues Oliveira, não contente em desprezar a Justiça, ainda pula uma catraca da Arena para invadir o estádio. Um exemplo é Douglas Oliveira, integrante da torcida Máfia Tricolor que cumpre prisão domiciliar por roubo. Portanto, ele está proibido de sair de casa à noite — o que não o impediu de se envolver na briga de 24 de janeiro, quando o Grêmio enfrentou o Canoas às 19h30min.

— Sim, eu deveria mesmo estar em casa. Mas tenho cumprido minha pena normalmente. Foi um caso isolado — afirmou Douglas a ZH.

Nos seis jogos depois da briga, em nenhum deles Douglas compareceu à 2ª Delegacia da Polícia Cívil de Porto Alegre, conforme ordenou a Justiça. Segundo ele, a carga horária no açougue onde trabalha o impossibilita de cumprir a medida. Douglas garante que, no dia do tumulto, os seis torcedores da Máfia Tricolor detidos pela Brigada Militar apenas "se defenderam" de um ataque.

Houve duas brigas naquela ocasião: a primeira envolveu a Máfia e a ala da Geral liderada por Cristiano Roballo Brum, o Zóio — homem que liderou a pancadaria na inauguração da Arena em dezembro, atualmente também proibido de frequentar partidas. O segundo tumulto, bem maior, foi mais um confronto entre os dois grupos que guerreiam pelo comando da Geral. Naquele mesmo mês, Zóio teria invadido e depredado a casa de Alemão, seu principal inimigo, conforme ocorrência registrada pelo último.

O número de brigões se apresentando à polícia no horário dos jogos é tão minguado que a juíza Lisiane, do 1º Jecrim, ameaçou levar 25 deles à prisão por "desobediência à ordem judicial" caso a indiferença prossiga. Em seu despacho, ela se mostrou intolerante com infratores que tentam apagar faltas apresentando justificativas pouco convincentes. A magistrada classificou como "esdrúxula" a alegação de Carlos Augusto Caloghero, que é conselheiro do Grêmio e aliado de Alemão — sim, a Geral já conseguiu eleger sete conselheiros —, que afirmou em documento ser dono de um bar, sempre aberto em dias de jogos.

De acordo com a juíza, se ele precisa ficar no bar, como foi ao jogo no dia da briga?



O QUE DIZEM OS INFRATORES



Alex Sandro Verli Vieira - "Fui detido por causa do meu apelido (Sarrafo). O policial me reconheceu dos tempos em que eu fazia parte da (torcida) Super Raça, e fui levado com os que brigaram. Meu advogado disse que eu deveria me apresentar no horário dos jogos, mas, me apresentando, estarei assinando um atestado de culpa."

Amadeus Peres Schwerner - "Não tenho nada a declarar. Estou conversando com meu advogado."

Bruno Pisoni Garcia - ZH telefonou mais de 10 vezes para o seu celular, mas ele não atendeu.

Cândido Roberto Jardim   - "Prefiro não falar."

Carlos Augusto Caloghero - "Eu não estava brigando, a polícia me abordou em uma segunda turma. Eu estava sujo nas costas, era um dia de chuva, e os PMs disseram que eu tinha rolado no chão. Entrei com uma justificativa (rejeitada pela Justiça) dizendo que seria impossível me apresentar à polícia porque tenho um bar, trabalho à noite."

Cristian Mendes Borges - "Sou presidente da Máfia Tricolor e, sempre que vamos pegar nossos ingressos, integrantes da Geral nos atacam. Não estou me apresentando à polícia no horário das partidas porque acho injusto parar de frequentar jogos por isso. Sou presidente da torcida, não posso deixar de ir aos jogos."

Cristiano Roballo Brum, o Zóio - ZH telefonou para o seu celular, mas a pessoa que atendeu informou que o número não é mais dele.

Darcy Ezequiel Machado Ribeiro - "Não tenho comparecido à polícia no horário dos jogos porque trabalho à noite, tenho uma lancheria. Não participamos da briga: nós, da Máfia, fomos alvos de integrantes da Geral que vieram para cima da gente. Na audiência do próximo dia 25 (marcada pelo juiz Amadeo Ramella Buttelli, do 2º Jecrim, responsável pelos torcedores da Máfia), vou explicar por que não estou comparecendo."

Diego da Costa Oliveira - "Não tenho me apresentado (à polícia) porque trabalho à noite. Nem estou indo a jogos. Aquele jogo (quando houve a briga) era em um fim de semana. (Na verdade, era uma quinta-feira.) Vou levar atestados ao foro e justificar minhas ausências."

Douglas de Oliveira - "Naquele dia (da briga), membros da Geral nos atacaram, e nós, da Máfia, apenas nos defendemos. Não compareço à polícia em dias de jogos porque saio do trabalho às 21h30min, sou açougueiro. Cumpro prisão domiciliar por roubo e, de fato, não poderia estar no jogo naquele dia da briga. Mas foi um caso isolado."

Gustavo Diehl Stoffel - "Quando a briga estourou, eu estava me retirando daquele local. Saí correndo e fui pego por policiais que montaram uma barreira para abordar todo mundo. Não me apresento à polícia porque não estava brigando — e porque trabalho como bartender à noite. Não tenho mais ido a jogos."

João Caetano Spath Borges - "Tentei justificar minhas três ausências na polícia em dias de jogos, porque estava trabalhando, mas a juíza rejeitou. Então, no último jogo, compareci normalmente, mesmo sem qualquer envolvimento na briga. Eu estava a caminho do estádio, e os PMs me pegaram próximo de onde ocorreu o tumulto."

Lucas Guarda de Aquino - "No vídeo publicado no site de ZH, eu apareço no pátio do estádio, enquanto a briga ocorre do lado de fora. Quando o tumulto terminou, saí do estádio para procurar um amigo, e aí os PMs me prenderam sem me perguntar nada. Não tenho me apresentado porque fiquei muito nervoso, mas quero resolver isso."

Nauro da Silva Bitencourt - "Não sou de torcida organizada, não sou marginal, não participei de briga nenhuma. Mesmo assim, só duas vezes deixei de comparecer à polícia no horário dos jogos, e tenho atestados para justificar as ausências."

Paulo Roberto Rodrigues Oliveira - "Não tenho nada a declarar."

Stefano Caloghero Machado - "Nos seis jogos depois da briga, não me apresentei à polícia em apenas dois, porque estava trabalhando. Mas a juíza rejeitou minha justificativa, então voltei a me apresentar no último jogo, deixei de trabalhar. Não briguei em nenhum momento. Eu estava apenas próximo da situação, mas quero cumprir tudo."

Vagner de Souza Fagundes - "Fui àquele jogo com meu filho de 13 anos, e o tumulto estourou bem perto da gente. Quando começou a correria, não vi mais meu filho. Ele tinha saído correndo. Fiquei parado, tentando encontrá-lo, mas a Brigada me pegou, depois me bateu com cassetete. Não vou cumprir punição por algo que não fiz."

Não foram localizados: Anderson Adalberto dos Santos, César Augusto Maciel da Silva Filho, Eduardo Feversani Prolo, Fabio Roberto Pauletto, Gabriel Nunes Miranda, Juliano Pires Ferreira, Lucas Barreto Silveira Villegas, Lúcio Mauro de Oliveira Melo, Luís Eduardo Santana da Silva, Marcelo Barbete Rodrigues e Maximiliano Pires Ferreira



Promotor, sobre torcedores que descumprem ordem judicial: "A prisão preventiva pode ser decretada". Carlos Odone comentou sobre caso de gremistas que deveriam se apresentar à delegacias em dias de jogos

Paulo Germano


Promotor do 1º Juizado Especial Criminal, Carlos Odone atua no caso dos brigões que deveriam se apresentar à polícia sempre que o Grêmio jogasse em Porto Alegre. Apenas quatro entre 31 infratores cumprem a medida.

Zero Hora — O que fazer para os infratores cumprirem as ordens da Justiça?

Carlos Odone — Solicitamos à juíza (Lisiane Barbosa Carvalho) o agravamento da medida, e ela acolheu. Ou seja, quem seguir descumprindo a determinação deverá se apresentar (à polícia, no horário dos jogos do Grêmio em Porto Alegre) por um período de oito meses, e não mais por seis meses. A juíza, além de aceitar nosso pedido, acrescentou outra questão: quem seguir descumprindo a ordem poderá ter a prisão preventiva decretada.

ZH — Para quem descumpre a medida, faz alguma diferença se o período for de seis ou oito meses?

Odone — Talvez não, nada garante que vão cumprir. Mas é uma medida agravadora. Até acho que, se eles não vêm cumprindo, não fará diferença nenhuma se aumentarmos de seis para oito meses. Mas, quando se fala em prisão preventiva, eles podem repensar.

ZH — Por quanto tempo eles ficariam presos?

Odone — Não existe uma previsão. A prisão preventiva pode se estender até o julgamento do processo. Mas, se o preso entrar com um habeas corpus, o tribunal pode revogar a prisão a qualquer momento. O que estamos fazendo é uma inovação, porque alguns juízes entendem que, nesses casos de crimes com baixo potencial ofensivo, não cabe a prisão preventiva. Mas nós entendemos que a prisão pode ser decretada por descumprimento de ordem judicial.

ZH — Digamos que eles sejam soltos pelo tribunal e, ao continuar descumprindo a medida, sejam condenados. O que ocorrerá com eles?

Odone — Sofrerão pena de multa ou prestação de serviços. São crimes pequenos.

ZH — Essa pena branda não estimula a sensação de impunidade entre os brigões?

Odone — Nós temos limitações, e a pena é a primeira delas. Daria para fazer muito mais se a lei fosse diferente, mas estamos tentando tomar a medida mais dura possível, que é a prisão preventiva. Mas o infrator pode, após a condenação, se sentir à vontade para voltar a delinquir? Bom, isso pode.



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